A magistrada argentina Mónica Cuñarro, coordenadora do Comitê científico para a área de entorpecentes, explica como a sentença da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, que declara inconstitucional o delito de porte de entorpecentes para consumo pessoal, é um paradigma para a América Latina. A sentença não apenas rompe com uma norma punitiva mas impõe uma barreira ao poder punitivo estatal, sustentando-se nos princípios de autonomia pessoal e dignidade do homem, entre outros, como explica a especialista.
Saiba mais sobre o embate entre o Judiciário e o Executivo Colombiano quanto à legislação sobre a descriminalização do porte de quantidades reduzidas de droga; o esforço brasileiro por desenvolver um serviço de tratamento ao usuário de drogas que esteja à altura das necessidades da população, e a possibilidade de mudança da lei de drogas no Chile.
Na I Conferência Internacional sobre Políticas de Drogas, realizada na Argentina, ficou claro que vários países latino-americanos já deram os primeiros passos em direção a políticas de drogas que se distinguem do proibicionismo radical aplicado até o momento, com iniciativas que vão desde a descriminalização do usuário até o indulto de 'mulas'.
Durante a sua estada no Brasil, Ethan Nadelmann, especialista em política de drogas e diretor executivo da Drug Policy Alliance, organização crítica do proibicionismo nos EUA, disse que a legalização é a solução para acabar com o mercado negro de drogas, bloquear o acesso dos traficantes a vastas fortunas, e ainda desfazer nos dependentes químicos a ilusão de que o usuário de drogas é um rebelde.
De sul a norte da América existem vários exemplos de mudanças em relação às drogas: desde iniciativas na Argentina com o objetivo de rever a atual legislação de drogas não país, até a nomeação de novos dirigentes da política de combate às drogas nos Estados Unidos que estão trazendo ares renovados para o tema. Confira o nosso resumo.
Os países da região andina, na América do Sul, têm sido receptores incondicionais dos modelos antidrogas baseados em uma “guerra” que já se arrasta por quase 40 anos, com péssimos resultados. Nesta trajetória, foram criadas leis emergenciais, forças policiais especializadas, juizados especiais, penitenciárias de segurança máxima, grupos de trabalho e xerifes antidrogas ao melhor estilo velho oeste. Entretanto, o narcotráfico evolui, segue operando e corroendo nossas democracias. Quais os desafios que permanecem nos países da região?
A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia vai se reunir, pela primeira vez, na sexta-feira (21), para discutir temas como a política internacional sobre drogas e como lançar um olhar científico sobre as mesmas. Este primeiro encontro, que será realizado na Fundação Oswaldo Cruz, terá a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A Comissão é um corpo interdisciplinar de alto nível convocado para facilitar o debate sobre políticas de drogas no Brasil.
A Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, explica em que consiste o programa “Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência”, que numa primeira etapa vai abranger cinco regiões metropolitanas do país, selecionadas pelos altos índices de criminalidade e por integrarem os “Territórios de Paz” do Pronasci. As cidades são: Porto Alegre, Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Distrito Federal. O programa vai alcançar cerca de 22 milhões de pessoas e terá um investimento de R$ 54 milhões.
Pesquisa sobre condenações por tráfico no Brasil evidencia necessidade de revisões na legislação e alimenta debates sobre descriminalização do usuário e legalização das drogas. Evento de lançamento da pesquisa, no Rio de Janeiro, teve a presença de especialistas nacionais e internacionais.
Uma política de drogas baseada no respeito absoluto aos direitos humanos, articulada a partir de um enfoque de saúde pública e que privilegie a pesquisa e a prevenção do vício é a proposta formulada pelos participantes do seminario temático “Política de drogas: avanços e retrocessos”, realizado no Rio de Janeiro.
Durante a sua estada no Brasil, Ethan Nadelmann, especialista em política de drogas e diretor executivo da Drug Policy Alliance, organização crítica do proibicionismo nos EUA, disse que a legalização é a solução para acabar com o mercado negro de drogas, bloquear o acesso dos traficantes a vastas fortunas, e ainda desfazer nos dependentes químicos a ilusão de que o usuário de drogas é um rebelde.
Os países da região andina, na América do Sul, têm sido receptores incondicionais dos modelos antidrogas baseados em uma “guerra” que já se arrasta por quase 40 anos, com péssimos resultados. Nesta trajetória, foram criadas leis emergenciais, forças policiais especializadas, juizados especiais, penitenciárias de segurança máxima, grupos de trabalho e xerifes antidrogas ao melhor estilo velho oeste. Entretanto, o narcotráfico evolui, segue operando e corroendo nossas democracias. Quais os desafios que permanecem nos países da região?
A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia vai se reunir, pela primeira vez, na sexta-feira (21), para discutir temas como a política internacional sobre drogas e como lançar um olhar científico sobre as mesmas. Este primeiro encontro, que será realizado na Fundação Oswaldo Cruz, terá a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A Comissão é um corpo interdisciplinar de alto nível convocado para facilitar o debate sobre políticas de drogas no Brasil. 
A Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, explica em que consiste o programa “Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência”, que numa primeira etapa vai abranger cinco regiões metropolitanas do país, selecionadas pelos altos índices de criminalidade e por integrarem os “Territórios de Paz” do Pronasci. As cidades são: Porto Alegre, Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Distrito Federal. O programa vai alcançar cerca de 22 milhões de pessoas e terá um investimento de R$ 54 milhões.
