Agentes prisionais de São Paulo poderão portar armas de fogo

Eles não são policiais, mas convivem diariamente com criminosos, têm a mesma carga horária de trabalho e ainda agüentam a pressão do sistema carcerário brasileiro. Na maioria das vezes, são os primeiros a sofrer a violência das rebeliões nos presídios. Recentemente, os agentes penitenciários viraram notícia quando vários deles foram assassinados por supostos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das facções que comandam o crime organizado em São Paulo.

As 16 mortes, segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), ocorreram depois dos ataques a ônibus, prédios públicos, agências bancárias e até delegacias de polícia nas últimas semanas de julho e atribuídos à organização criminosa. A onda de violência contra os agentes gerou muitos protestos e fez com que a diretoria do sindicato orientasse a categoria a paralisar as atividades.

Em maio, já havia sido anunciado um conjunto de medidas de segurança para funcionários do sistema prisional paulista. Entre as medidas estava um curso prático de manuseio de armas de fogo e a realização de exames de aptidão psicológica.

No rastro dos eventos de São Paulo, e da mobilização da categoria que exigiu a autorização de porte de armas de fogo, a Polícia Federal assinou uma portaria que regulamenta o porte de armas pelos agentes. De acordo com a portaria, os agentes não podem usar as armas dentro dos presídios, apenas no transporte de presos e no caminho do trabalho para casa. Para obter o porte de armas, no entanto, eles terão que passar por um treinamento psicológico e técnico, conforme prevê a Lei 10.826, o Estatuto do Desarmamento brasileiro.

Opiniões divergentes sobre liberação do porte de armas

O presidente do Sindasp, Cícero Sarnei, afirma que o que está sendo exigido pela categoria é apenas o cumprimento de um direito que está garantido por lei. O Estatuto do Desarmento, que entrou em vigor em dezembro de 2003, dá direito ao porte de arma de fogo pelos agentes prisionais, mas, segundo Cícero, o estado de São Paulo é um dos poucos que ainda não liberou o porte aos seus servidores. "Nós temos consciência que o fato de portar uma arma não vai resolver o problema da segurança, mas teremos no mínimo a sensação de que podemos nos defender", explica.

Denis Mizne, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, não concorda com a liberação. Ele acha que autorizar os agentes a portar armas fora do horário de trabalho não vai garantir a segurança e pode ser um risco ainda maior para a integridade física desses profissionais. "A segurança dos agentes passa por ações de inteligência e de real capacidade de isolamento dos presos perigosos, evitando a comunicação entre o lado de dentro e o de fora dos presídios", explica. Denis defende, ainda, que os agentes ameaçados tenham escolta policial e que seus dados pessoais sejam protegidos contra o acesso dos criminosos.

A organização publicou um manifesto condenando a liberação do porte de armas aos agentes penitenciários. "Em qualquer lugar do mundo, o porte de armas por agentes penitenciários é desencorajado por facilitar a circulação de armas nos presídios e agravar a insegurança naqueles locais", justifica a carta.

Para a socióloga Julita Lemgruber, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), numa situação como a que ocorreu em São Paulo, em que toda a categoria se sente ameaçada, a autoridade pública não pode negar o porte de armas uma vez que ele é previsto em lei. "A reivindicação desses profissionais é legítima pois tem uma premissa legal e essas pessoas estão correndo sérios riscos".

A pesquisadora defende, porém, que haja uma fiscalização rígida para evitar que os agentes entrem armados nas unidades prisionais e afirma que a administração penitenciária deve estar atenta para a forma com que essas armas são usadas. "O fato de os agentes terem armas não vai aumentar o número de armas que entram nos presídios pois, como já vimos, isso já acontece hoje", afirma.

Julita alerta também para os desvios que podem ocorrer ao se dar armas de fogo para uma categoria numerosa como é a dos agentes prisionais de São Paulo. Ela cita, por exemplo, o uso da arma particular para fazer serviços de segurança fora do horário de trabalho. "Se o agente vem de um turno de 24 horas de plantão como segurança particular, ele já chega cansado ao trabalho e não consegue exercer sua função de agente prisional com eficácia", explica.

O sociólogo Antonio Rangel Bandeira, coordenador do Projeto de Controle de Armas do Viva Rio, afirma que esta é uma situação específica e, como tal, merece soluções específicas. "Os agentes estavam sendo assassinados nas ruas de São Paulo. Se o Estado não provê segurança para esses homens, eles podem receber autorização para portar armas desde que as exigências do Estatuto, como treinamento e acompanhamento psicológico, sejam cumpridas". Rangel alerta, porém, para o perigo de se abrir exceções e justificar o porte de armas para qualquer categoria profissional que trabalhe sob risco.

Cícero Sarnei, do Sindasp, também defende que os agentes sejam treinados e recebam acompanhamento psicológico antes de ter direito ao porte de arma, como manda a lei. O problema agora, segundo Cícero, está nas mãos do governo do estado que tem que liberar a verba, estimada em cinco milhões de reais, para fazer a adequação à lei.

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