O sucesso do lado de fora das grades

O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) de São Carlos, no interior de São Paulo, tomou a dianteira rumo a alternativas mais eficientes de combate ao envolvimento de jovens em violência. Foram tantos os resultados positivos que o projeto originou dois outros núcleos nos mesmos moldes, em Americana e Ribeirão Preto.

Segundo o artigo 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida de semiliberdade pode ser aplicada ao adolescente em conflito com a lei de acordo com a interpretação do juiz responsável por cada caso. Somente 10 anos após a criação do Estatuto São Paulo inaugurou a primeira unidade de aplicação da medida: em 2001 nasceu o NAI de São Carlos.

A idéia surgiu de um triste episódio. Em 1999, Padre Agnaldo, atual Secretário de Infância e Juventude de São Carlos, e o juiz João Batista Galhardo visitavam o Complexo Imigrantes, unidade da Fundação para o Bem Estar do Menor (Febem), justamente para apresentar um projeto de semiliberdade para o então presidente da instituição na época. Durante a visita ocorreu uma das maiores rebeliões até então experimentadas pela Febem.

“Vivenciamos a rebelião e vimos jovens decapitados. A própria Febem acenou com uma proposta para implantação dos NAIs. A partir de então, nos dispusemos a trabalhar para implantar o NAI em São Carlos”, conta Padre Agnaldo.

Inicialmente, o governo aprovou a proposta e prometeu a construção de 14 unidades espalhadas pelo estado de São Paulo. Ficou na promessa. Em 2006, existem apenas três, todas geridas sem o auxílio do governo do estado.

Segundo o Padre Agnaldo, a Febem começou a tocar o projeto, mas logo ficou claro que ele se desenvolveria no âmbito municipal. No caso de São Carlos, a prefeitura ofereceu os serviços das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, além de funcionários para o NAI.  Em Americana, o projeto inspirado pelo primeiro núcleo contou com o apoio de Padre Agnaldo para sua implantação. Em Ribeirão Preto, o juiz Dr. Guacy Sibile Leite construiu o projeto após sucessivas visitas ao núcleo de São Carlos.

Aulas de cidadania e acompanhamento familiar

Os jovens encaminhados para os NAI assistem a aulas do Programa de Educação e Cidadania (PEC), desenvolvido especialmente para os núcleos. As classes são multiseriais e os jovens recebem noções de justiça, família, educação, cidadania, saúde e trabalho. Embora o programa não seja curricular, o PEC está vinculado a escolas do estado e cada aula conta como dia letivo comum para os jovens.

Quem cumpre medida de semiliberdade no NAI também tem acesso a tratamento psicológico e psiquiátrico, atendimento de assistentes sociais e serviços de defensoria, através da Organização dos Advogados do Brasil (OAB). Os jovens também participam de oficinas, atividades esportivas e assistem a vídeos cedidos por locadoras ao fim do dia.

A família não fica de fora no processo de recuperação. “Quando o jovem é atendido pelo NAI, ele só é liberado para o responsável”, diz o Padre. Segundo ele, o acompanhamento do menor de idade é traçado também com base na história de vida dele e nos relatos de seu responsável sobre sua conduta e seus hábitos, não apenas no ato infracional cometido.

Quando o adolescente entra em medida sócio-educativa, a família recebe atendimento do Centro de Apoio Psicossocial para Álcool e Drogas – CAPS/AD e assessoria jurídica de estagiários de Direito para qualquer entrevero (relacionado a questões de guarda, despejo, pensão alimentícia, por exemplo). Além disso, os responsáveis participam de reuniões semanais, quinzenais ou mensais, de acordo com a necessidade de cada caso.

Trabalho preventivo é parte do processo

O NAI de São Carlos atende uma média de 70 a 80 jovens por mês. O índice de reincidência para os delitos mais graves é de 3%.

O NAI de São Carlos faz também um trabalho preventivo. “Em torno de 50% dos atendimentos são para o que chamamos de averiguação. São jovens em situações de risco, que não necessariamente chegaram a cometer algum ato infracional”, explica Padre Agnaldo. Estes jovens são levados ao núcleo, passam por uma entrevista e só saem de lá acompanhados do responsável. Um trabalho de acompanhamento é feito com a família toda para evitar que o jovem venha a se envolver em situações de crime.

Os outros 50% dos atendimentos são desde pequenos atos infracionais até homicídios. A intenção é manter o jovem no próprio município, perto de familiares e de suas referências. Para a Febem vão apenas os jovens que não aderem ao regime de semiliberdade, além de casos onde o delito foi muito grave ou o crime teve grande repercussão. “Em casos assim uma medida branda soaria como uma facilitação para o jovem, seria anti-pedagógico”, explica Padre Agnaldo.

Fotos: Divulgação NAI

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