À queima-roupa

Pablo Dreyfus *

Entrevista exclusiva para o informativo mensal "En la mira - Observador Latino-americano de Armas de Fogo". Clique aqui para assinar "En la mira".

Cumprindo a Resolução 16-D Log, aprovada pelo Ministério da Defesa em 28 de dezembro de 2004, desde 1º de janeiro de 2005 a indústria brasileira de munição está marcando número de lote na base dos estojos dos cartuchos de munição produzida para as forças armadas e  organizações de segurança do Brasil. Essa medida cumpre o que estabelece a lei 10826 (de 22/12/2003), conhecida como Estatuto do Desarmamento, e tem como objetivo fortalecer o controle dos estoques e depósitos militares de munição, evitando desvios para organizações criminosas, fenômeno muito comum nas grandes cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo.

Nesta entrevista, César Campos, Subsecretário Administrativo de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, explica como o governo daquele estado tomou a iniciativa de comprar os primeiros lotes de munição marcada produzida pela indústria nacional, e como desenvolveu, em colaboração com a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), um mecanismo para identificar a cadeia de compra, distribuição  e utilização da  munição até o nível dos batalhões da Polícia Militar e das delegacias da Polícia Civil, para evitar desvios de munição e promover um mecanismo de controle do uso da força letal pelas corporações policiais.

Como funciona o processo de controle dos estoques e depósitos oficiais de munição no estado do Rio de Janeiro?

O sistema de controle de munição que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro está desenvolvendo representa a continuidade natural do sistema de controle de armas de fogo que, já desde alguns anos, temos desenvolvido com o programa “Delegacia Legal” . Este sistema utiliza um software destinado a melhorar a identificação das armas apreendidas, e inclui não só especificações para melhorar a identificação, mas também para facilitar as investigações no caso de rastreamento da origem da arma. Quando começamos a tratar do rastreamento de armas de fogo, colocou-se a questão da necessidade de identificação precisa do fabricante, da marca, do licenciamento, etc., e constatamos então a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de rastreamento.

Enquanto estávamos desenvolvendo esse sistema, nos confrontamos com um quadro muito sério e muito grave, a partir de investigação da Polícia Civil, que descobriu um policial civil que, há tempos, desviava munição oficial dos depósitos da própria instituição em proveito da criminalidade. Essa investigação permitiu que fizéssemos uma análise profunda sobre a importância do controle da munição e também sobre a forma como se administrava a munição até aquele momento. A partir dessa experiência, entramos em contato com o fabricante de munição CBC, que após várias reuniões nos apresentou um Sistema de Controle de Fabricação e Comercialização de Munição. Achamos interessante a filosofia segundo a qual o controle deve ser exercido desde a fabricação até a utilização. Além disso, o controle da munição é fundamental, já que sem munição as armas são obsoletas.   

Com esse trabalho conjunto com a CBC, demos continuidade à mesma lógica do sistema do produtor, isto é: acompanhar o produto quando sai da fábrica. Já desenvolvemos o controle e acompanhamento até o nível de delegacia da Polícia Civil e de Batalhão da Polícia Militar. Trata-se de uma primeira fase. Em uma segunda fase, esperamos superar todas as dificuldades técnicas para chegar ao acompanhamento da munição distribuída até o nível de cada agente de polícia.

A CBC se comprometeu a numerar cada cartucho com o mesmo número de lote que figura nas embalagens e nas caixas. A numeração está sendo gravada na base dos cartuchos, e a marcação não é afetada por temperaturas elevadas, resistindo inclusive a processos químicos. O Rio de Janeiro é o primeiro Estado a comprar munição numerada. Isso significa um grande avanço, pois a marcação vai ajudar a diminuir muitas dificuldades de investigação sobre mortes por “balas perdidas” e sobre desvio de munição oficial. Agora saberemos de que batalhão ou de que delegacia saiu essa munição. Prevemos que o sistema de controle de munição já estará operando dentro de um mês. O sistema já foi desenvolvido e agora estamos na fase de programação e teste.

A CBC, de qualquer maneira, está obrigada pelo Estatuto do Desarmamento a marcar os números dos lotes na munição produzida para forças de segurança pública. A novidade no Estado do Rio de Janeiro seria, então, a inserção dos dados marcados na munição em um sistema informatizado de controle?

A inovação introduzida pelo Estado do Rio de Janeiro vai além do prescrito pela lei. Segundo o Estatuto, basta marcar o número do lote. A lei na obriga a incluir essa numeração em um sistema de controle da distribuição até chegar à estrutura das forças policiais. É justamente aqui que reside a inovação no Estado do Rio de Janeiro. A filosofia da Secretaria de Segurança é ter o controle da munição até o fim da cadeia de distribuição e utilização. Nesse sentido, estamos indo além do prescrito na lei. É uma questão de filosofia de trabalho, que tem a ver com a necessidade de aplicar de modo criativo do que a lei exige no dia-a-dia de nosso trabalho. Nossa preocupação quanto ao controle é tão grande que também levamos ao fabricante a necessidade de marcar os lotes que já havíamos comprado  antes da vigência do Estatuto. No entanto, lamentavelmente e por razões de custo, isso não foi possível devido à grande quantidade de lotes preexistentes e já acumulados em nossos depósitos. À medida que incorporarmos novos lotes marcados, vamos estimular maior preocupação das polícias no controle de seus estoques e depósitos de munição.    

Quer dizer, vai-se promover um círculo virtuoso no controle?

Exatamente. Já não compramos munição nova há 12 meses, e estamos esperando a instalação do novo sistema, que vai nos ajudar a controlar, inclusive, o consumo por calibre e por tipo de munição. O sistema de controle anterior era manual, enquanto o novo será informatizado, e com vários níveis de controle e de supervisão.

Como era o controle anteriormente?

Antes, as polícias - Civil e Militar - compravam diretamente do fabricante, e apenas nos solicitavam recursos para comprar, sem fornecer explicações. Nós queremos instaurar várias instâncias. Toda a cadeia de comando vai saber o que se passa: quem está comprando, quanto está sedo comprado, de que calibre, como está sendo usada a munição, que quantidade já foi utilizada, e quanto mais será necessário comprar. Também vamos poder controlar o prazo de validade e a data de vencimento da munição, dados que se perdem com o controle manual.

Esse último dado forneceria um aviso sobre a necessidade de tirar de circulação e destruir os lotes já vencidos, por exemplo?

Exatamente. Para mandar destruir munição, por exemplo. É muito comum que nas forças policiais se mande destruir munição vencida simplesmente porque se comprou em excesso. O novo sistema ajudará a otimizar o uso e também controlar, em quantidades corretas e segundo as especificações requeridas. Isso vai evitar que se acumule grande quantidade de munição fora de validade. A munição vencida pode não mais interessar para uso institucional, mas se torna perigosa quanto à possibilidade de desvio. Queremos depender menos de uma pessoa (o encarregado do depósito, por exemplo) e sistematizar e automatizar mais o processo de compra e de uso, com maior controle sobre os agentes responsáveis.

A diminuição recente da compra de munição pela Secretaria de Segurança traduziu-se por algum tipo de resultado concreto quanto ao nível de intensidade de certos delitos?

Sim. Em 2004 e 2005, era muito comum ver na mídia imagens sobre que revelavam grande utilização de munição traçante em zonas violentas da cidade. Esse uso de munição está decrescendo cada vez mais. Eu diria que existem várias hipóteses para explicar isso. Uma delas é que, pelo menos na Polícia Civil, melhorou o controle da distribuição de munição; então, devido ao menor desvio, o número de enfrentamentos nas áreas críticas do município diminuiu muito. Há um ano que já não se vêem imagens de balas traçantes, sobretudo depois de haver sido desbaratada a rede de policiais que desviava munição da polícia civil e desde que o governo começou a priorizar o controle da munição. Atualmente, nas situações de enfrentamento armado, os tiroteios duram menos e o volume de utilização de munição é menor.

Por outro lado, a Polícia Militar está apreendendo cada vez mais armas de brinquedo e réplicas de armas de fogo em operações noturnas contra o crime organizado. Isso estaria demonstrando a dificuldade dos traficantes para obterem armas e munição reais. Essas réplicas (muito parecidas com as armas reais) são utilizadas à noite com fins dissuasivos. E como, como já expliquei, há um ano que não compramos munição, o que também é um indício de melhor controle e melhor uso. Isso para mim é um bom sinal.

* Pablo Dreyfus é Coordenador de Pesquisa do Projeto Controle de Armas de Fogo do Viva Rio