'Mercado cinza' de armas na América Latina expõe fragilidade das fronteiras

"Mercado cinza" foi a expressão encontrada pelos pesquisadores Pablo Dreyfus e Antônio Rangel Bandeira, coordenadores do projeto de controle de armas do Viva Rio, para descrever a dinâmica do comércio de armas e munição nas regiões de fronteira entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia.

Eles constataram que as armas nestas fronteiras são compradas e vendidas em estabelecimentos legais, porém são negociadas de forma ilícita pelos comerciantes. "Em algumas fronteiras, a arma ainda é vista como um bem de consumo, como um relógio ou uma caneta. Valoriza-se sua utilidade construtiva, de proteção e defesa, em detrimento do perigo que ela representa. A arma merece cuidados de fiscalização tanto quanto outros produtos letais, como cargas tóxicas, por exemplo", afirma Rangel.

O estudo "Mercados cinza de contrabando de armas e munição nas fronteiras do Brasil", apresentado na última sexta-feira, 30 de junho, durante a Conferência da ONU sobre tráfico de armas em Nova York, destaca falhas na aplicação de leis, apresenta estatísticas de importação e exportação de armas, e recomenda medidas para o controle fronteiriço do comércio de armas e munições.

Uma das principais conclusões da pesquisa é que a marcação e rastreio das munições merece prioridade na luta pela erradicação do tráfico ilícito de armas. O relatório recomenda que na América Latina seja feita a diferenciação entre a munição civil e a militar e o controle da compra de munição, limitando o número de cartuchos que uma pessoa pode adquirir legalmente.

"As armas simplesmente não funcionam sem munição. Neste trabalho foi demonstrado que a questão do controle da munição é chave para evitar que atores ilegais possam incrementar ou manter seu poder de fogo", diz o texto do relatório.

Outra recomendação do estudo é a necessidade de se estabelecer uma faixa de 100 quilômetros a cada lado das fronteiras onde estaria proibida a venda de armas e munição. Segundo Rangel, isso possibilitaria maior eficácia no controle policial nestas áreas. "A fiscalização policial nas zonas de fronteira é muito difícil. Na Ponte da Amizade, por exemplo, circulam cerca de 30 mil pessoas por dia. A ‘zona livre’ facilitaria este processo pois, ao invés de fiscalizar no funil, você fiscalizaria antes, nas estradas".

Por uma política regional

Os autores entendem que a primeira estratégia para regular o comércio de armas e munição na América Latina deve ser convencer os governos a mudarem suas leis seguindo um modelo compatível com os demais países. Um dos objetivos do estudo é justamente fornecer dados para a implementação de uma política regional de controle de armas. "São as discrepâncias nas leis nacionais que favorecem o comércio ilegal", alerta Rangel.

Desde a adoção do Programa de Ação da ONU para combater o tráfico ilícito de armas pequenas, em 2001, o Brasil foi um dos países que mais avançou na implementação efetiva das metas propostas pela ONU. O Estatuto do Desarmamento, implementado em dezembro de 2003, fez cair substancialmente as exportações de armas brasileiras e restringiu o porte de armas do lado de cá da fronteira.

No entanto, a falha na aplicação das leis ainda é problema em toda a América Latina. Segundo Pablo Dreyfus, todos os países analisados, com exceção da Bolívia, tem leis restritas para a compra de armas. "Exigir a efetiva aplicação destas leis, aliadas a maior fiscalização nas áreas de fronteira, é o grande passo a ser dado pelos governos", afirma.

Após a apresentação da pesquisa, líderes latino-americanos presentes na Conferência anunciaram algumas novas medidas. A Bolívia, por exemplo, único país analisado que não possui lei de controle de armas de fogo, afirmou que em breve o Congresso aprovará o projeto de lei que trata do tema.

A delegação do Paraguai anunciou que o país prepara uma resolução proibindo a venda de calibres de uso restrito no Brasil em lojas próximas à fronteira, e que o governo está estudando um decreto de proibição de venda de armas em regiões fronteiriças.

Já o Uruguai, apesar de apoiar a iniciativa do estudo, alega que a proibição do comércio de armas em áreas de fronteira é inviável, já que a Constituição do país não permite este tipo de veto.

O documento dos representantes do Mercosul e estados associados dirigido ao presidente da Conferência, o embaixador da Argentina para as Nações Unidas César Mayoral, solicita maior cooperação e assistência da ONU a fim de garantir recursos para a implementação das medidas recomendadas no Programa de Ação.

O documento também enfatiza a importância do controle da munição e da regulamentação do trabalho dos intermediários, para evitar que estes continuem facilitando o tráfico ilegal. Outro ponto que mereceu destaque foi o reforço nas regras para aquisição e posse de armas por civis, de forma a prevenir o desvio de armas legalmente adquiridas para o mercado ilícito.

A boa aceitação da pesquisa pelos demais países do continente provou que ainda é possível fazer acordos regionais e criar leis nacionais para o controle de armas na região. Apesar do cenário internacional desfavorável, com países produtores de armamentos defendendo interesses políticos e econômicos, os pesquisadores vêem com otimismo os avanços reportados pelos países pesquisados. "A arma não respeita fronteiras. Qualquer política de controle de armas tem que ser, no mínimo, regional. Daí a importância deste trabalho", conclui Rangel.