Marcação e rastreamento de munição: a Indumil da Colômbia

Katherine Aguirre e Jorge A. Restrepo *

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Em matéria de armas, a Colômbia é um país sui generis: por um lado, mostra níveis muito altos de violência armada, - cerca de 500 mil mortes por arma de fogo nos últimos 27 anos –, e ao mesmo tempo conta com regulamentação rígida e com sistemas avançados de controle, marcação e rastreamento das armas legais que circulam no país.

Essa característica paradoxal poderia indicar que a violência das armas na Colômbia é provocada, em sua maior parte, pelo uso de armas e munições introduzidas ilegalmente no país 1.  Tanto as mortes por arma de fogo associadas à violência criminosa, como aquelas que têm origem em ações diretas do conflito armado interno (que oscilam entre 8% e 12% do total de mortes por arma de fogo a cada ano), ocorrem em sua maioria com material de guerra e com armas provenientes do tráfico ilegal.

A produção e importação legal também tem alimentado as redes da criminalidade e grupos em conflito, mas em menor proporção 2.  Segundo a empresa Indústria Militar (Indumil), os altos padrões de rastreamento do armamento militar e de defesa pessoal têm permitido que estes não sejam a maioria, permitindo identificar e acompanhar os casos de desvio.

A Indústria Militar (Indumil)

Na Colômbia, a empresa estatal Indumil (uma das cem maiores empresas do país), tem o monopólio constitucional da produção, importação e exportação de armas de fogo, munição e explosivos. A Indumil consolidou-se como empresa altamente rentável e em expansão. Nos últimos dois anos, duplicou sua capacidade física de produção: quanto a fuzis, aumentou a produção de fuzis Galil de 23 mil unidades para 45 mil peças por ano, conseguindo exportar essa marca, que é a arma padrão das Forças Armadas da Colômbia 3.  A empresa também alcançou altos índices na fabricação, importação e exportação de revólveres, explosivos e lançadores de granadas, entre outros produtos. A produção de pistolas, morteiros e metralhadoras de diversos calibres pode começar imediatamente. A empresa igualmente produz munição de vários calibres para defesa pessoal e de uso privativo das Forças Armadas, inclusive munição calibre 5,56x45mm para os fuzis Galil.

Inovação na marcação da munição:

Os altos padrões de marcação e rastreamento alcançados pela Indumil surgiram como resposta natural da indústria militar colombiana às contínuas tentativas das organizações criminosas de apoderar-se das armas, munições, explosivos e outros materiais por ela produzidos e comercializados.

A Indumil importa insumos para a produção de munição. Segundo informação da Direção Nacional de Impostos e Alfândega (Dian) os estojos ou seus componentes são importados, com sua marcação correspondente, da África do Sul, Estados Unidos, Brasil e Israel nessa ordem de importância. .

A munição de uso militar (5,56mm e 7,62mm para fuzil e de diversos calibres de metralhadora) são marcadas na base do culote do estojo, cada uma, com as letras "IM", ano de fabricação e número do lote, este composto por 25 mil cartuchos. Esse número permite o rastreamento no nível de cada força à qual é vendida a munição, e cada força pode determinar, segundo seu próprio sistema de informação, o depósito ou a unidade que recebe cada lote. A munição para defesa pessoal (revólveres, pistolas e escopetas) levam a marca Indumil Colômbia, e o calibre do cartucho; o número do lote figura na caixa da munição 4.

A Indumil tem seu próprio registro complementar de produção e comercialização, no qual se registram os produtos vendidos às diversas forças de segurança do Estado, assim como as mercadorias vendidas através das brigadas militares do país, únicas autorizadas a vender armas, explosivos ou munições por meio dos depósitos militares existentes em cada brigada.

Esses sistemas de segurança permitem resolver uma alta proporção (98%) das múltiplas solicitações de rastreamento que as autoridades judiciárias e policiais enviam à empresa quando uma arma ou munição é apreendida, ou quando a arma fabricada por esse empresa é parte de um processo judicial 5.  Segundo números da Indumil, a empresa recebe cerca de 200 solicitações de rastreamento por ano, tanto de armas como de munição e explosivos. Mesmo se tais números incluem solicitações de múltiplas armas, essas cifras quando comparadas com as apreensões de armas e munição mostram que os desvios para o mercado ilegal para utilização criminosa são relativamente pequenos (ver gráficos 1 e 2).

Gráfico 1 Número de solicitações recebidas por INDUMIL, 2003-2006

Gráfico 2 Número de armas e munição apreendidas pela Polícia Nacional, 2003-2006

Apesar dos grupos à margem da lei terem conseguido em muitas ocasiões violar os sistemas de segurança da empresa, essa pressão serviu para que a Indumil desenvolvesse uma capacidade inovadora, precisa e altamente confiável de marcação e rastreamento. A maioria das tecnologias implementadas pela empresa foi fruto da necessidade de controle no país, e resultam da engenhosidade dos técnicos da Indumil. Por outro lado, os altos padrões de marcação levaram a criminalidade organizada e as organizações em conflito a ter de recorrer cada vez mais ao tráfico ilegal internacional para conseguir material de guerra, armas, munições e explosivos 6.

O próximo passo quanto o rastreamento será a criação de um registro balístico único para as armas de defesa pessoal vendidas a particulares, e é objeto de um projeto de lei em tramitação no Congresso. Segundo o projeto, o Departamento de Controle e Comércio de Armas e Explosivos (DCCA 7) deverá registrar as marcas deixadas pela arma no projétil, para facilitar o rastreamento das armas que tenham sido utilizadas criminosamente. Finalmente, a Indumil marca cada um dos cartuchos para munição de guerra, mas não marca a munição considerada de defesa pessoal (cartuchos para revólver e pistola e cartuchos de espingarda), em razão do custo que isso representaria para os compradores. Marcar essa munição de maneira individual é uma difícil decisão política que representaria alto custo para os usuários e para a empresa, mas que deve ser avaliada tanto pelos fabricantes como pelos responsáveis pela política pública nessa matéria.

* Katherine Aguirre é pesquisadora do Centro de Recursos para el Análisis de Conflictos (Cerac). Jorge A. Restrepo é Professor Associado do Departamento de Economia da Universidad Javeriana em Bogotá e Pesquisador Associado do Cerac. Os autores agradecem a colaboração da  Indumil, em particular da "Gerencia General" e da "Dirección de Seguridad".

1 Apesar de não existir estudo detalhado sobre quantas armas utilizadas na criminalidade e apreendidas são armas registradas, as autoridades policiais e judiciais reconhecem que não são maioria. O estudo do Cerac e do Small Arms Survey (www.smallarmssurveyorg./copublications/CH9%20Colombia_English_Web.pdf) confirma a informação.
2 El Tiempo, 12 de junho de 2005 "El 10 por ciento de las municiones de las FARC y de los ‘paras’ tiene el sello de Indumil".
3 El Tiempo, 7 de abril de 2006: "Colômbia quedó como único fabricante de los fusiles Galil y ahora los exporta a Israel".
4 Por outro lado, as armas produzidas por Indumil têm características de marcação únicas. Marcar todas as partes da arma tem sido uma das principais inovações do sistema colombiano: a Indumil marca todas as peças dos fuzis e dos revólveres produzidos, o que facilita seu rastreamento, inclusive nos casos de canibalização, e torna quase impossível a destruição das marcas de fábrica. As marcas nas armas produzidas são feitas em baixo relevo (arrancando lascas e prensando ou fincando) e incluem as letras IM (Industria Militar), ano de fabricação e número único consecutivo.
5 Entrevista com o Diretor de Segurança da Indumil, Bogotá DC, 31 de maio de 2006.
6 As armas, explosivos, munições e granadas produzidos pela Indumil possuem vários sistemas de marcação, muitos dos quais são mantidos confidenciais para aumentar a capacidade de rastreamento. Sabe-se que a Indumil também inclui marcas invisíveis, com novas tecnologias, inclusive o laser, muitas das quais em lugares que variam de lote para lote, com o propósito de aumentar o rastreamento mesmo se os traficantes destruirem parte das marcas. 
7 O DCCA é controlado pelo Ministério da Defesa Nacional  Está encarregado da supervisão e de tudo que tem a ver com a regulamentação de armamentos e a concessão de licenças para pessoas e empresas.