Leis são as principais causas de HIV/Aids fora da África

Especialistas e políticos se reuniram em Viena na 18ª Conferência Internacional de AIDS para avaliar as tendências atuais no tratamento e na prevenção de HIV/Aids. Apesar da grande atenção dada ao assunto, países ao redor do mundo continuam a manter leis de drogas draconianas que aumentam a propagação da doença. Várias importantes organizações de AIDS, direitos humanos e reforma das políticas de drogas e cientistas pedem medidas urgentes para alterar as leis atuais sobre drogas e incorporar as abordagens baseadas em evidências ao tratamento e à prevenção de HIV/Aids com o objetivo de reverter essa tendência.

Segundo as últimas estatísticas, o uso de drogas injetáveis responde por cerca de um em cada três novos casos de HIV fora da África. Em algumas regiões onde o HIV está se espalhando rapidamente, como a Europa Oriental e a Ásia Central, a prevalência do HIV pode ser tão alta quanto 70% a 80% entre pessoas que injetam drogas. Na maioria, se não em todos estes países, medidas de prevenção baseadas em evidências, tais como programas de troca de seringas e tratamentos de substituição de opiáceos, são proibidas, assim engrossando as fileiras de novas infecções.

A Sociedade Internacional de Aids, o Centro de Excelência em HIV/Aids de British Columbia, a AIDS 2010 e o Centro Internacional pela Ciência na Política de Drogas estão liderando um esforço para mudar essas leis e apelando para a incorporação de medidas baseadas em evidências para simultaneamente tratar e prevenir o uso de drogas e a propagação do HIV/Aids. Para isso, essas organizações apresentaram seus argumentos e a chamada à ação no que eles chamam de "A Declaração de Viena". A declaração está sendo apoiada por organizações e indivíduos de todo o mundo, incluindo:

• O ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso
• O ex-presidente do México Ernesto Zedillo
• O ex-presidente da Colômbia César Gaviria
• O Prêmio Nobel Prof. Françoise Barré-Sinoussi, que descobriu o vírus HIV
• O Diretor Executivo do Fundo Global Dr. Michel Kazatchkine

Mesmo em países que oferecem serviços de tratamento para drogas, práticas agressivas de repressão afastam os usuários de drogas destes serviços e os levam a ambientes onde o risco de transmissão do HIV é elevado. Assim, para que estes serviços de saúde pública sejam eficazes, as práticas de aplicação da lei precisam ser moderadas e facilitar a boa fé entre os usuários de que eles não serão processados enquanto procuram tratamento.

Além disso, mais pressão precisa ser exercida sobre os países para acabar com programas de tratamento de drogas que violam os direitos humanos em uma tentativa velada de promoverem-se como favoráveis a medidas rígidas de redução. Em alguns países do mundo, consumidores de droga são forçados a programas que incluem tortura e trabalho forçado e degradante.

Isso não deve ser considerado um "problema de drogas", mas uma questão de saúde pública. Junte-se a nós e milhares de outras pessoas na assinatura da Declaração de Viena e enviando um forte sinal aos nossos dirigentes políticos de que o status quo tem de mudar.

Conheça e assine a declaração