Discutindo política de drogas

A questão da utilização de drogas é, de fato, uma questão tabu em nossa sociedade. Contudo, mesmo sendo pessoalmente contra a utilização de drogas, é importante incentivar o diálogo sobre política de drogas na América Latina.

Ainda, para os policiais e agentes de segurança que precisam implementar essas políticas é importante questionar se as atuais políticas levam ao melhor cumprimento do seu dever como policial ou aonde se pode encontrar espaço para divulgar as iniciativas que têm dado certo.

Nessa entrevista o boletim InterCÂMBIO falou com Pedro Vicente Bittencourt, pesquisador do Projeto de Política de Drogas, do Viva Rio e ele nos revelou como  o seu projeto tem ajudado a intermediar a discussão sobre drogas com policiais, jovens e pesquisadores da área da saúde.

Como você se envolveu nessa área de pesquisa de política de drogas?

Inicialmente, eu vim para o Viva Rio, para trabalhar na biblioteca online. Porém, descobri que na verdade estaria trabalhando em dois projetos, a biblioteca, um projeto já consolidado, e um projeto que estava sendo desenvolvido: o de política sobre drogas. Dois anos depois, já posso me dedicar exclusivamente ao projeto que mais me identifico.

Como você avalia essa discussão atualmente, pelo menos no Brasil, com a Comissão de Drogas e Democracia?

Bem, hoje em dia, sem dúvida nenhuma eu vejo progresso. Além da Comissão Brasileira de Drogas e Democracia, há um blog do jornal Globo sobre drogas (que se chama sobredrogas [1]), a marcha da maconha, que se propõe a discutir a legalização da planta, tem ganhado apoio da justiça e há outro blog sobre o tema, o hempadão [2] . Além disso, a MTV tem feito debates sobre a questão das drogas quase que anualmente.

Dito isto, o tema ainda é um grande tabu. A comissão tem um papel fundamental em levantar o tema na grande mídia, entre figuras importantes do país, mas ainda enfrenta muita resistência. Não vemos muitos médicos dizendo o que pensam sobre o tema, não se discute nas escolas. O simples fato de querer discutir o tema é suficiente para que nos tachem de "maconheiro", "bandido", "financiador do tráfico" etc. Resumindo, a situação está melhorando, mas estamos muito longe de termos espaço para um debate amplo.

E qual é o papel da sua organização, o Viva Rio, nesse debate?

Nós queremos, em primeiro lugar, legitimar o debate. Independente de qual a posição alguém assuma, queremos que ela possa expressar sua opinião, e o mais importante, que possa basear essas opiniões no que há de mais novo em pesquisas científicas, experiências de políticas públicas e chegar a um nível de debate que outras partes do mundo conseguem alcançar. Por isso, realizamos palestras e debates, e buscamos informações do que ocorre mundo afora

Então o projeto também objetiva o fortalecimento da liberdade de expressão?

Exatamente. Não só de a liberdade de expressão, como a de pensamento também. Quando um tema se torna tabu, a simples ação de pensar a respeito tende a ofender àqueles que sustentam esse tabu. Por conseqüência, as contribuições de diferentes setores da sociedade, diferentes profissões são caladas. Além de ser uma afronta ao direito de expressão, é também contraproducente do ponto de visto do progresso da sociedade, pois não resolvemos os problemas que saltam a nossos olhos

E vocês planejam transpor esse debate para a América Latina ou o foco é se manter no Brasil?

O projeto de política sobre drogas do Viva Rio teve início quando ajudou a promover a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, que reuniu três ex-presidentes da região: Carlos Gavíria, da Colômbia; Ernesto Zedillo, do México e Fernando Henrique Cardoso, do Brasil. Após três reuniões e um ano de pesquisas e debates, esta comissão virou a Iniciativa Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, e é gerenciada por parceiros nossos. Assim, o foco do Viva Rio é o Brasil, mas mantemos laços estreitos com a Iniciativa, assim como outras ONGs mundo afora, tais quais a Intercambios da Argentina, o Internationatl Drug Policy Consortium, da Inglaterra, e o Drug Policy Alliance e Law Enforcement Against Prohibition, ambos dos EUA. Esta nossa luta é internacional, pois as políticas de drogas de todos os países estão amparadas em três convenções da ONU. Assim, além de avaliar as políticas internas, devemos também nos esforçar para revisar e melhorar as convenções.

E qual importância dos policiais nessa discussão?

Os policiais são de fundamental importância para o debate. A atual política na maior parte dos países se baseia nos princípios proibicionistas. Isto é, proíbe-se a produção, o transporte, o comércio e o consumo de determinada lista de substâncias com o objetivo de diminuir os danos que estas substâncias (drogas) causam. Na ponta deste sistema está o policial, que é o primeiro contato entre o Estado e o cidadão envolvido com as drogas. De certa forma, este estado da arte faz sentido, já que na nossa região a produção e comércio de drogas (que nós simplisticamente chamamos de tráfico) estão entrelaçados com uma série de atividades criminais, como o tráfico de armas, apoio a crimes contra o patrimônio e a seqüestros (alugando armas), o domínio territorial de certas áreas por meio da violência, e por aí vai... Nestes casos, é necessário que o Estado aja com força, e a polícia é um dos possíveis braços do Estado para lidar com isso.

Porém, nem toda pessoa que está envolvida com as drogas representa as mesmas ameaças que alguém que usa armas de fogo e o medo para proteger seu "mercado". Porém, por seguir o proibicionismo, na maioria dos casos, a polícia trata as duas situações da mesma forma, o que é contraproducente. Além de desviar a atenção de questões mais delicadas, acaba estigmatizando pessoas vulneráveis, o que tende a aproximá-las da criminalidade em vez de guiá-la para uma vida mais de acordo com os projetos de sociedade que buscamos.

Isso só vendo a questão polícia e política de drogas por uma perspectiva externa. Há também a questão de dedicar vidas de cidadãos que escolher se arriscar para trazer segurança a suas comunidades numa guerra em que não há vitória à vista. Ouvi casos de policiais que realmente se questionam quando têm que prender usuários de drogas, ou mesmo pequenos vendedores, os "aviões", que muito embora estejam cometendo um crime, dificilmente têm na prisão a solução. Eu penso "que dilema". Agora, imagina ter que fazer esse questionamento todos os dias de trabalho...

Então, você percebe que os policias vêm se afastando do estereótipo "policial linha dura" no que tange à abordagem de indivíduos em posse de drogas ou, na verdade, os policiais com quem você fala apresentam, em sua maioria, um endurecimento na abordagem aos civis?

Eu não tenho condições de te dar uma resposta categórica. "Os policiais fazem isto" ou "os policiais fazem aquilo". Porém, pelo menos no caso do Rio de Janeiro, a impressão que eu tenho é que a formação dos policiais os leva para uma abordagem mais "linha dura". Enquanto se tratar o usuário de drogas como criminoso, "financiador do tráfico", se estará levantando uma nuvem de poeira que dificulta analisar a situação com objetividade.

Dá pra perceber que existe um contato com os policiais e que há ainda obstáculos. E quanto os pesquisadores da área da saúde, a qual vocês buscam tornar mais ativa no debate, quais são as dificuldades?

A área da saúde, via de regra, está um pouco mais blindada desse "tabu", pois, em geral, cientistas têm o hábito de seguir provas empíricas. Porém, do ponto de vista da implementação de técnicas, estratégias e abordagens, falta investimento em projetos. Há conhecimento científico suficiente para novas abordagens. O que não há é dinheiro para aplicar esses programas na escala necessária. Por isso, o policial acaba carregando todo o peso da questão das drogas. Outros profissionais que poderiam ajudar, e que querem ajudar, não o fazem por falta de investimento do setor público, que me parece ser, no caso do tratamento às drogas, o principal ator nesta seara

Perguntas ou sugestões podem ser enviadas para o e-mail [email protected], pelo site acessar o site da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (www.cbdd.org.br), ou pela página no Comunidade Segura (http://www.comunidadesegura.org/pt-br/politica-de-drogas).

1  http://oglobo.globo.com/blogs/sobredrogas/

2  http://hempadao.blogspot.com/