Tratamento para dependentes: uma estratégia contra o crime

O Reino Unido tem um dos maiores índices de consumo de drogas na União Européia. Esta foi uma situação estável durante cerca de 40 anos, sendo a maconha a droga mais usada. Durante os anos 70 e 80 o país enfrentou um agudo problema de dependência à heroína, que por sua vez disparou os índices de criminalidades, devido a pequenos atos criminosos cometidos por usuários para recolher dinheiro para financiar sua dependência.

Este foi um dos desafios principais de Mike Trace enquanto ocupou o posto de czar das drogas nos anos 90, quando a decisão do governo de Tony Blair foi deixar de prender pequenos delinqüentes dependentes de heroína e submetê-los a um exigente trabalho de reabilitação.

Qual era a situação do crime desencadeada pelos dependentes em heroína?

Este tipo de crime não era particularmente violento, e continua não sendo ainda hoje. Não temos altos índices de homicídios ou crimes mais graves associados ao mercado de drogas, mas tínhamos mais crimes menores cometidos por dependentes para obter a droga. Um estudo permitiu concluir que os roubos a casas, carros, ou na rua eram cometidos em sua maioria por dependentes de drogas, de modo que as políticas de droga do momento se concentraram em redirecionar essas pessoas do Sistema de Justiça para o Sistema de Saúde.

Como fizeram isso?

Cada delegacia de polícia no Reino Unido tem uma pessoa que avalia de atitudes relacionadas às drogas, de modo que qualquer pessoa detida por posse de drogas vai até a delegacia e recebe uma avaliação neste sentido. Nossos policiais são os maiores recrutadores de pacientes para o sistema de tratamento de usuários de drogas; nossa polícia manda mais da metade das pessoas que estão em tratamento por dependência de drogas no país.

A pPolícia foi treinada para isso?

Se tornou parte do trabalho deles [da polícia]. É uma parte muito mais gratificante de seu trabalho recrutar um dependente de drogas e encaminhá-lo ao tratamento, do que prender repetidamente a mesma pessoa pela mesma razão. O resultado é que a polícia tem que lidar com menos criminalidade nas ruas e, além disso, sente a satisfação de ter ajudado na reabilitação de dependentes.

Até que ponto essa estratégia funcionou?

Temos um nível menor de criminalidade. E é muito positivo ter os serviços de polícia e saúde trabalhando juntos. O problema é que ainda temos um alto índice de consumo em nossa sociedade. O que conseguimos resolver foram algumas das consequências do consumo de drogas.

O consumo de drogas entre os jovens aumentou?

Ele estabilizou, mas sempre foi alto. Temos um dos níveis de consumo mais altos da Europa.

Quantos usuários existem no Reino Unido?

De acordo com pesquisas recentes, aproximadamente cinco milhões de pessoas usaram drogas nos últimos meses. Isto não significa que todos sejam usuários freqüentes, mas que consumiram alguma droga nos últimos meses. Desses, 350 mil são dependentes problemáticos, e a metade desses 350 mil dependentes tem comportamento criminal.

Quantas dessas pessoas fazem parte do programa do governo que oferece tratamento médico em vez de castigar com prisão?

Bem, essa tem sido nossa preocupação principal e é onde mais focamos nosso trabalho nos últimos dez anos. Desses 350 mil dependentes, anualmente estão recebendo ajuda social cerca de 210 mil pessoas. Criamos uma rede de tratamento muito grande e um sistema de atenção capaz de responder a essa demanda, de modo que mais da metade dos usuários problemáticos do país estão recebendo ajuda.

De onde saem os recursos para esses programas de saúde e que experiências podem ser replicadas para mobilizar capital financeiro para este fim?

É dinheiro do governo nacional, de modo que a primeira questão foi uma decisão política do governo nacional querer investir neste setor. O investimento subiu três vezes nos últimos dez anos. O investimento geral no começo foi de 250 milhões de libras esterlinas por ano, começando em 1998, que é quando chegamos ao governo. Agora, o investimento anual é de 800 milhões de libras por ano. É um grande investimento.

Nós criamos esse orçamento, era dinheiro novo e nesse momento o governo tinha recursos para fazê-lo, mas acho que esse não é mais o caso. De modo que, se queremos aumentar o investimento, devemos buscar outras fontes de financiamento.

Mas este foi um período em que o governo britânico esteve muito focado no investimento social. Como consequência desses investimentos fizemos alguma economia porque temos menos problemas de saúde relacionados ao uso de drogas e menos problemas criminais, de modo que o dinheiro que teríamos gastado resolvendo isso foi economizado.

Como foi a reação da opinião pública quando foi proposto pela primeira vez descriminalizar o usuário?

Tivemos uma boa recepção ao princípio básico que era: temos muita gente que é dependente e não faz sentido tornar suas vidas mais difíceis ao prendê-los. A única forma de fazer com que essas pessoas se comportem melhor é dando-lhes algum tipo de apoio, e essa abordagem foi bemvinda em círculos diversos da sociedade.

Onde houve mais controversias foi quanto à natureza do tratamento. Se o público pensa que o tratamento não é suficientemente exigente, que é permissivo com os dependentes, então deixa de apoiá-lo. Se o tratamento é percebido como brando, as pessoas retiram seu apoio, pois, de modo geral, as pessoas querem que o tratamento transmita a mensagem de que "não é certo usar drogas e não é certo continuar levando a vida que você leva". Então, a opinião pública exigiu que o tratamento fosse muito duro e exigente.

Essa postura foi politicamente custosa para o governo Blair, para o senhor ou sua equipe?

Na verdade não. Foi fácil se dirigir ao público e dizer "vamos investir muito dinheiro nestes programas e o objetivo é reduzir o crime nas ruas", isso foi fácil e positivo. Se tornou mais difícil com o passar do tempo porque o orçamento se tornou mais apertado, assim como há muita atenção sobre cada centavo gasto, o que é um debate justo.

Mesmo sob este ponto de vista, o tratamento aos dependentes é uma maneira mais sensata de gastar o dinheiro do que fazê-lo através da prisão por delitos de rua. Isto já está incorporado à mentalidade do cidadão, é uma medida pragmática.

Talvez essa abordagem pragmática seja mais fácil em sociedades homogêneas do que em outras, onde o debate ainda é moral...

Bem, acho que a tarefa que a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia pode realizar é liderar esse debate de que prover tratamento médico ao usuário e não prendê-lo não significa tornar-se tolerante ao uso de drogas, é simplesmente um uso mais pragmático da verba pública para lidar com problemas de saúde e de segurança pública. Tenho certeza de que o público brasileiro se abriria a esse debate, mas isso requer tempo e é um processo.

No Reino Unido não foi necessária uma reforma da lei para implementar esse programa de Redução de Dano?

Para encaminhar os usuários de drogas do sistema criminal para o sistema de saúde não foi necessária uma mudança na lei. A reforma da lei em que nos envolvemos durante os últimos dez anos está mais focada sobre nossa legislação da cannabis, na qual fizemos uma verdadeira bagunça e que foi uma experiência particularmente positiva.

A cannabis é muito usada no Reino Unido - desses cinco milhões de usuário que mencionei anteriormente, a maioria usa apenas maconha -, de modo que é um tema realmente importante.

Os policiais prendiam um grande número de usuários dessa droga e percebemos que se estava gastando muitos recursos para prender essas pessoas, de modo que o que fizemos foi uma reforma da lei em 2004, quando rebaixamos o uso de maconha para que a polícia pudesse se concentrar em usuários problemáticos e vendedores de droga.

Desde então, a classificação da maconha em nosso parlamento se tornou uma partida de futebol ideológico. Aqueles que querem ser mais duros contra as drogas dizem que deve ser classificada como uma droga mais problemática, e os que querem ser mais brandos dizem que deve ser classificada como uma droga menos problemática. É um debate simbólico.

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