Dossiê Conferência Nacional de Segurança Pública

Com a Constituição de 1988, teve início no Brasil um intenso processo democrático de abertura do Estado e participação da sociedade, que daria mais eficiência e transparência à administração pública. Conselhos, conferências e comitês gestores foram criados e permitiram que a população atuasse na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas.

Este ano, pela primeira vez, a sociedade civil participará do processo para definição da política pública de segurança no país. Direito do cidadão e dever do Estado, a segurança pública é hoje uma das questões que mais preocupam os brasileiros. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem uma das maiores taxas de homicídios no mundo – são cerca de 48 mil mortes por ano.

Para discutir as diretrizes e princípios que nortearão a nova Política Nacional de Segurança Pública, o Ministério da Justiça vai realizar a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), um importante instrumento de participação e mobilização social.

Durante a 1ª Conseg, serão discutidos temas como cidadania, participação popular, prevenção e repressão ao crime, direitos humanos, cultura de paz, humanização das polícias, remuneração e qualificação dos profissionais da segurança pública, entre outros. A expectativa é reunir mais de dois mil representantes de todo o Brasil, eleitos nas etapas municipais e estaduais.

A realização da 1ª Conseg está diretamente relacionada ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que tem como foco o controle e a prevenção da violência. O programa une políticas de segurança pública e ações sociais, para atuar nas raízes sócio-econômicas da criminalidade.

A 1ª Conseg tem como objetivo principal "definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental."

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Em outros sites:

Site da 1ª Conseg

Texto base

Caderno de propostas (em PDF)

Cadernos temáticos (em PDF)

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