Expansão internacional da CBC

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Expansão internacional da CBC: com o crescimento, deve aumentar a responsabilidade social com a segurança da América Latina.

Pablo Dreyfus
Coordenador de Pesquisa
do Projeto de Controle de Armas do Viva Rio
com a colaboração de Júlio Cesar Purcena, Pesquisador do
Projeto de Controle de Armas do Viva Rio

Em 2007, segundo informações da Comtrade, a base de dados de transferências comerciais da ONU, o Brasil exportou cerca de 84 milhões de dólares em munição de armas pequenas 1.  Essa quantidade representa aproximadamente 6,4 por cento das exportações globais de munição de armas pequenas nesse ano, o último disponível na Comtrade. 2  O Brasil, segundo o Small Arms Survey, está entre os 6 primeiros exportadores de armas pequenas eleves e munição e, em 2007, 3  42 por cento das exportações brasileiras de armas pequenas, armamento leve, partes e munição corresponderam a exportações munição para armas pequenas.4 

Falar sobre produção e exportação de munição para armas pequenas (MAP) no Brasil equivale a falar sobre a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), a empresa que detém o monopólio neste país. Isto é, em 2007, a CBC exportou 6,4 por cento do total das exportações globais de munição. Além de ter consolidado mercados nos Estados Unidos, na Europa e na América Latina, a CBC está se expandido mediante a compra de outras empresas. Por exemplo, em 2007, a CBC comprou a empresa alemã de munição Metallwerk Elisenhutte Nassau (MEN). 5 Foi neste ano que a CBC se tornou uma verdadeira gigante mundial da munição, com a aquisição, no dia 31 de março, da totalidade das ações da companhia tcheca Sellier & Bellot (S&B) e, a partir de 1º de abril, assumiu integralmente a gestão dessa empresa. Com essa compra, a CBC, empresa líder na América Latina, passa a controlar a produção de uma das maiores empresas européias de MAP e uma das maiores exportadoras mundiais. A S&B, que exporta 70 por cento da sua produção, almeja alcançar em 2010 vendas no valor de 41 milhões de dólares. 6

Assim, uma questão pertinente para a segurança pública no Brasil e na América Latina é: quais serão os destinos dessas exportações agora que a S&B está sob controle da CBC? Esta questão é levantada pelos seguintes motivos:

Como já foi demonstrado por pesquisas acadêmicas, por investigações policiais e parlamentares durante os anos 90, uma das grandes fontes de fornecimento de armas e munições para mercados ilegais no Brasil foi de maneira indireta a própria indústria brasileira. 7  O chamado efeito bumerangue:  armas e munições “made in Brazil” eram exportadas legalmente para países com fronteiras muito porosas e extensas, e com pouco controle, onde eram compradas legal ou ilegalmente e depois traficadas ilicitamente para o território brasileiro. Indiretamente, e certamente de forma involuntária, durante essa década empresas como a Taurus e a CBC forneceram armas e munições a quadrilhas de drogas nas grandes cidades brasileiras. O caso paradigmático era o Paraguai, onde, até 2002, turistas estrangeiros ou estrangeiros em trânsito podiam comprar armas e munição mediante a simples apresentação de fotocópia de identidade. Essa situação começa a mudar no início dessa década, quando o Paraguai e os países vizinhos passaram a implementar novas medidas legais de controle. 8

Entre as medidas mais eficazes para evitar esse efeito bumerangue das exportações brasileiras de armas e munição para países limítrofes, esteve a adoção, em junho de 2001, da Resolução 17, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, a qual impôs  alíquota de 150 por cento às armas pequenas, armamento leve e suas partes e munição exportadas para os países da América do Sul, América Central Caribe, com exceção da Argentina, do Chile e do Equador, e das exportações para usuários autorizados com certificados de destino final ou armamento para as Forças Armadas ou instituições policiais dos países dessas regiões.

O motivo dessa alíquota de exportação foi prevenir a exportação de armas brasileiras para áreas ou países onde houvesse risco de desvio para o crime ou para locais de conflito. Argentina e Chile foram isentos porque eles possuem leis e medidas severas de controle de armas. Além disso, Chile e Equador são os únicos países sul-americanos que não possuem fronteiras com o Brasil. Entretanto, a medida foi direcionada especificamente para o Paraguai, que durante os anos 90 foi o segundo maior importador (depois dos EUA) de armas pequenas brasileiras. 9 As exportações comerciais de armas e munições do Brasil para os países limítrofes pararam em 2001 e dessa forma foi diminuído o ”efeito bumerangue” de munições de origem nacional. Como conseqüência dessa alíquota, a CBC perdeu mercados comerciais na América Latina, mas o Brasil ganhou em segurança pública.

No entanto, o tráfico internacional de munição continua através das porosas fronteiras do Brasil com seus vizinhos. Segundo uma pesquisa de campo realizada em 2006 nas fronteiras do Brasil com Paraguai, Uruguai, Bolívia e Argentina, identificaram-se vulnerabilidades que permitiam a compra com facilidade de munição nesses países vizinhos. 10 A munição brasileira começou a ser substituída nas lojas de fronteira pela munição importada de outros países. Observações de campo realizadas em 2006, por exemplo, constataram a venda de munições argentinas (FLB/ Fabricaciones Militares), espanholas (Saga e Armusa), filipinas (Armscor), húngaras (MFS), israelense (Samson), mexicanas (Águila),e tchecas (S&B) em lojas de armas, e até em “shopping centers”, de Ciudad del Este e Pedro Juan Caballero, duas áreas identificadas como pontos de intenso contrabando de todo tipo de produtos. 11 A polícia do estado do Rio de Janeiro identificou o aumento da apreensão, nas operações contra o tráfico de drogas, de munição S&B no início dessa década.  12
 
Segundo informações apresentadas no seminário internacional “Tendências Internacionais em Produção, Comércio, Uso e Consumo de Munição para Armas Pequenas e Armamento Leve (Mapal)”, organizado no Rio de Janeiro pelo Viva Rio e o Small Arms Survey, nos dias 27 e 29 de março deste ano,  a S&B foi também identificada como uma das marcas atualmente mais apreendidas pela Polícia Federal nas áreas de fronteira e pela polícia do Rio de Janeiro em operações contra o tráfico de drogas.

Sobre uma amostra de 10.822 cartuchos de todas as marcas e calibres apreendidos na cidade do Rio de Janeiro entre 2000 e 2005, analisados por peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), do Departamento da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil  (DPTC-PCERJ), 4,2 por cento são da marca S&B, tendo como ápice o ano de 2003 quando atingiu 6 por cento dessa amostra. A evolução do percentual da marca S&B no total de munição apreendida é representada no gráfico abaixo.

Rio de Janeiro: apreensão de cartuchos da marca Sellier & Bellot, 2000 - 2005.

Fonte: elaborado a partir dos dados do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE)/ Departamento de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Casualmente, as apreensões aumentam de acordo com o incremento de importação de munição tcheca pelo Paraguai. Portanto, falar em munição tcheca é falar em munição S&B, empresa que domina o mercado nesse país.  Os gráficos abaixo mostram a evolução de importação pelo Paraguai de munição tcheca em valores (representados na curva vermelha) e de munição marca S&B em quantidade no mesmo período:

Paraguai: importações de cartuchos para armas pequenas em USD constantes (2007), 1983 - 2007.

Nota:
89463 (munição esportiva e de caça), SITC 2;
89122 (cartuchos para espingardas) e 89124 (munição para armas pequenas), classificação SITC - 3;
9306.21(cartuchos para espingardas) e 9306.30 (munição para armas pequenas), classificações SH 1992, 1996 e 2002.
Fonte: elaborados a partir da base de dados NISAT, segundo informações da Comtrade.

Paraguai: cartuchos para armas pequenas importados da República Tcheca em milhões de unidades, 1998 - 2006.

Fonte: Elaborado a partir dos dados OCIT e Urunet, segundo informações alfandegárias.

Segundo dados alfandegários fornecidos pelas empresas de comércio exterior OCIT Comércio Exterior e URUNET Foreign Trade Statistics, entre 1998 e 2006 o Paraguai importou comercialmente, isto é, para ser vendido em lojas de armas, pouco mais de 40 milhões de cartuchos S&B de todos os calibres (de uso restrito e permitido).  As grandes importações (média anual de quase 7 milhões de cartuchos entre 1998 e 2004) se interrompem em 2004 (quando foram importados em torno de um milhão de cartuchos); porém 40 milhões de cartuchos representam um estoque importante nas lojas de fronteira do Paraguai, um país onde a legislação não estabelece claramente um limite de quantidade de cartuchos que pode ser comprado por pessoa. 13 Em 2006, segundo a última importação registrada pelo Paraguai de munição S&B, entraram 8 mil cartuchos. É importante ressaltar que, em 2004, a República Tcheca foi admitida como Estado membro da União Européia, o que implica que esse país deve seguir o Código de Conduta da União Européia (UE) em matéria de exportação de armas, o qual no seu critério 7 estabelece aos países da UE antes de autorizar exportações de armas e munições, deverão avaliar a existência do risco de o armamento ser desviado dentro do país comprador ou ser reexportado em condições não desejadas, e que deverão, portanto, avaliar o risco de que os produtos exportados possam vir a ser desviados para um destinatário final não desejado.

A CBC, agora, é proprietária de outra grande empresa líder no mercado do seu país, com sede na República Tcheca. Isto, além de expandir os horizontes comerciais da CBC, permitirá que, indiretamente, através da Sellier & Bellot, a empresa exporte para mercados comerciais na América Latina que hoje estão inviabilizados pela alíquota de 150 por cento para as exportações brasileiras para a região. Contudo, é pertinente lembrar que se tratando de um produto letal, como a munição, quanto maior a empresa, maior sua responsabilidade com a segurança global, especialmente a da América Latina, região que nesta década chegou a concentrar 42 por cento dos homicídios por arma de fogo no mundo. A CBC  como detentora do controle da Sellier & Bellot, uma empresa sediada na Comunidade Européia, deverá avaliar os critérios do Código de Conduta da UE antes de decidir sobre exportações potencialmente perigosas para a segurança internacional, e deverá considerar, também, o risco de que alguma dessas exportações acabem, via desvios, alimentando a violência no país sede da CBC: o Brasil. 

1 Dados da base de comércio exterior de armas pequenas da Norwegian Initiative on Small Arms Transfers (NISAT), www.nisat.org

2 Segundo conversa com  Nic Marsh, líder do projeto NISAT,  no ano 2007 o total de exportações mundiais de munição de armas pequenas foi de 1,3 bilhões de dólares estadounidenses. 

3 Small Arms Survey, Small Arms Survey 2006: Unfinished Business, Oxford University Press, Oxford, 2006, p.68 Dados da base de comércio exterior de armas pequenas da Norwegian Initiative on Small Arms Transfers (NISAT), www.nisat.org

4 Dados da base de comércio exterior de armas pequenas da Norwegian Initiative on Small Arms Transfers (NISAT), www.nisat.org

5  “CBC adquire empresa tcheca Sellier & Bellot”, Companhia Brasileira de Cartuchos, http://www.cbc.com.br/noticias/CBC%20adquire%20empresa%20tcheca.php?acao3_cod0=badf93d7ba01b73f32d524bb132a3cc8

6  Sellier & Bellot, Business activities,  HTTP://www.sellier-bellot.cz/sellier-bellot-bussiness.php 

7 Ver: Dreyfus, Pablo e Rangel Bandeira, Antônio, Vencindario Bajo Observación: Un estudio sobre las “transferencias grises” de armas de fuego y municiones en las fronteras de Brasil con Paraguay, Bolivia, Uruguay y Argentina, Rio de Janeiro, Viva Rio, 2006,; disponível em: http://www.comunidadesegura.org/files/active/0/Observando_Vecindario_esp.pdf
E e Câmara dos Deputados. 2006. Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a Investigar as Organizações Criminosas do Tráfico de Armas (‘CPI do Tráfico de Armas’). Brasília: Comissão Parlamentar de Inquérito.
<http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias/cpi/encerradas.html/cpiarmas/Relatorio%20Final%20Aprovado.pdf>

8 Dreyfus e Bandeira, op.cit.

9  Ver: Disponível em: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Câmara de Comércio Exterior, Resolução N° 17, de 6 de Junho de 2001,
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/rescamex/2001/rescamex017.pdf;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Secretaria de Comercio Exterior, Consolidação das Portarias SECEX (Exportação), Portaria N° 15 de 17 de novembro de 2004 (com as alterações promovidas até a Portaria Secex n° 39 /2005), Anexo “C” Exportação de Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais, http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/secex/conproexportacao/consolidacao.pdf;
Ministério da Justiça, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, 126° Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, p. 4, http://www.mj.gov.br/sedh/cddph/pdf/ATA%20%20126.pdf; “Comércio de Armas”, Jornal da
Segurança, http://www.jseg.net/notas77.htm; Dreyfus, Pablo, Lessing, Benjamin e Purcena, Júlio Cesar, “A indústria brasileira de armas leves e de pequeno porte: produção legal e comércio”, In Rubem César Fernandes, Brasil: as armas e as vítimas, Rio de Janeiro, 7 Letras, 2005, pp. 103-104

10  Dreyfus e Bandeira, op.cit., pp. 13-36

11  Dreyfus e Bandeira, op.cit., e Câmara dos Deputados, op.cit.

12  Ver: Câmara dos Deputados,   DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES, TEXTO COM REDAÇÃO FINAL, TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS, CPI-TRÁFICO DE ARMAS, Nº  0620/05 do 18/5/2005; p.34 disponível em : http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/cpi/trafiarmas_nt180505.doc,

13  Dreyfus e Bandeira, op.cit. pp.13-36 epp.69 a 71