Nova equação para as drogas
O filósofo, matemático e ex-prefeito de Bogotá, Antanas Mockus, fez os cálculos: proibição legal de drogas mais aceitação social das mesmas, não é igual à diminuição do consumo. Por isso apoiou a proposta de legalização do consumo da maconha, formulada pela Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia, da qual faz parte junto com os ex-presidentes latino-americanos César Gaviria (Colômbia), Fernando Henrique Cardoso (Brasil) e Ernesto Zedillo (Mèxico).
O homem que implementou temporariamente uma lei seca em que era proibida a venda de bebidas alcóolicas depois de uma da madrugada na capital colombiana, não se caracteriza por ser precisamente um anti-proibicionista. Na verdade, algumas das iniciativas da Cultura Cidadã, programa com o qual pretendeu reeducar os cidadãos de Bogotá, se baseiam no respeito à lei.
Então, o que fez com que Mockus apoiasse a proposta de descriminalizar o consumo desta droga? A ineficácia da lei e sua consequente deslegitimação, afirma. “Não se pode converter a lei em motivo de chacota como ocorre quando a sociedade e o indivíduo sabem que o Estado não pode garantir o cumprimento desta lei”, explica.
Em outras palavras, para Mockus, no que diz respeito ao consumo da maconha, em primeiro lugar vem o autocontrole individual – quer dizer, que um jovem não consuma uma droga porque sua própia consciência o indique; em segundo lugar, aa censura social do consumo; e, em terceiro lugar, a intervenção do Estado, primeiro como agente educador e informador e, só em caso extremo, como agente punitivo.
O homem que se casou dentro de uma jaula de circo com sete tigres como ato simbólico, que propôs a economia doméstica de água reutilizando a água do chuveiro, que ensinou aos cidadãos de Bogotá a usar o cinto de segurança e respeitar os sinais de trânsito com a ajuda de atores caracterizados de mímicos e que baseou todas essas propostas na premissa de que “se todos põem, todos ganham”, conversou com o Comunidade Segura durante sua visita ao Rio de Janeiro para o lançamento da declaração da Comissão.
Porque o senhor defende a legalização da maconha?
Uma pessoa jovem não deixa de consumir drogas por medo da lei. Não consume drogas porque sua consciência assim o diz ou porque o ambiente social lhe diz que o faça. Atualmente, o consumo de drogas é proibido por lei mas aceito socialmente. Temos que inverter essas premissas. Temos que manter algumas proibições legais mas é preciso fortalecer a proibição moral e cultural. Não vamos fomentar o consumo, ao contrário, vamos estimular a recusa social& às drogas.
Não desprezo a repressão, ela funciona, mas em um contexto pedagógico onde o jovem entenda que a lei foi utlizada porque era a última instância que restava à sociedade. O grande tropeço do proibicionismo foi não ter aprofundado a discussão e, por isso, a lei não é percebida como expressão da vontade geral, quer dizer, a lei ficou sendo somente uma lei sem respaldos cultural e moral suficientes.
Como evitar que aumente o consumo de drogas se elas forem legais?
Temos que trabalhar vários aspectos. Um deles é o emocional. A política repressiva lida com o medo e quando se é adolescente, às vezes o medo se transforma em um desafio. É muito diferente quando as decisões são tomadas com base na própria consciência – ou sentimento de culpa - e pelo medo da rejeição social. Quando eu me imagino um viciado, me vejo terrível aos meus próprios olhos e vejo também a rejeição dos outros e isso é bem mais poderoso.
Então, invertemos a ordem das coisas: já não é o medo de ser preso que me impede de consumir drogas, é o sentimento de culpa e a vergonha. Então, a culpa, a vergonha e o medo de ser preso, as três coisas juntas funcionam muito bem. Mas se você só tem medo da lei, pode jogar com isso, fugir da polícia e até encontrar um pouco de prazer em fazer algo culturalmente aceito mas proibido pela lei.
Com certeza, muitos jovens gostam de desafiar as autoridades…
Sím, e se establece uma estratégia de disputa com a lei. Por isso, criar cenários em que a lei e a cultura estão em aldos opostos – como ocorre com a droga que é legalmente inaceitável mas socialmente aceita -, possibilita o descumprimento da lei sem consequências sérias e a criação de grandes mercados para indústrias ilegais como a da droga.
Não devemos interpretar a ideia da comissão como uma ideia liberalizante, mas acredito que a função desta lei é ingênua, não é realista e temos que fazer muitas mudanças culturais e muita evolução moral para ter melhores resultados frente ao consumo.
E como realizar essa mudança de mentalidade?
O ser humano se orienta por interesses, razões e emoções e podemos dizer ao jovem: se você conhecer bem seus interesses de médio e longo prazos, terá certeza que não interessa cair no vício. Aí, o problema é fazer valer o futuro frente ao presente. A experimentação existe, os prazeres e desprazeres existem e ser experimentatdos na manhã seguinte ou em cinco anos. O jovem tem que aprender a construir a supremacia do futuro.
Como construir essa supremacia do futuro em uma sociedade imediatista?
A melhor metodología que connheço para isso é redigir um projeto de vida, colocá-lo na primera página de um diário e olhar este diário todos os dias se perguntando "o que quero fazer da vida" e construir um horizonte de longo prazo. Está claro que nem todos saberão o que irão fazer, eu mesmo vivi períodos de um ou dois anos em que se me preguntassem o que queria fazer depois, não tinha resposta, mas devemos lutar contra o imediatismo.
Que tipo de informações devemos transmitir aos jovens?
Temos que trabalhar muito para informar e racionalizar o tema. Mostrar aos jovens quais alterações bioquímicas e psicológicas ocorrem sob o efeito da droga e abordar o tema do vício. Nem todoa que experimentam drogas se tornam viciados mas e como uma roleta russa. Tem gente que joga e não acontece nada, mas isso não faz da roleta russa um jogo recomendável porque há uma probabilidade que não é igual a zero.
Temos que dizer ao jovem "se você é muito maduro psicologicamente, tem laços afetivos fortes, tem capital social, uma vida satisfatória e experimenta a doga, talvez não se torne um viciado, mas é só um talvez. Pode ser que algo em sua bioquímica faça com que se torne um viciado."
Na autobiografía de Obama tem algo nesse sentido. Alguns anos de desorden e experimentação depois dos quais ele decidiu que tinha que tomar a vida nas mãos e decide que para isso não poderia recorrer ao álcool e outros psicoactivos. Tem gente que experimenta e retorna, mas tem gente que não retorna. É verdade que a maconha é menos viciante do que a nicotina, mas não recomendo a ninguém correr o risco de se tornar um viciado.
Saiba mais:
Ex-presidentes propõem descriminalizar maconha
América Latina debate política de drogas
Drogas: um desafio latino-americano
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Comentários
Sgt Salustiano - Polícia
Sgt Salustiano - Polícia Militar de Brasilia
"Atualmente, o consumo de drogas é proibido por lei mas aceito socialmente"... Essa afirmação me assusta, pois como policial a 13 anos não percebo essa realidade na sociedade. Pelo contrário, o uso de drogas não é aceito de forma alguma como algo normal.
Quantas são as ocorrências que atendo de pessoas que se sentem incomodadas por jovens fazendo uso de drogas na praça ou próximo a residências e até mesmo em terrenos baldios.
Por outro lado, depositar o poder de escolha nas mãos dos jovens não depende em nada de se liberar o uso da maconha.
Vejo uma pressão muito grande por parte de alguns para que a liberação deste uso.
As próprias matérias aqui sobre o assunto tem sido quase consecutivas.
Eu gostaria de ver argumentos realmente concretos de como isso ajudaria a diminuir o uso das drogas, inclusive com dados empíricos. Pois, o que tenho visto até agora é "penso que se liberássemos o uso aconteceria isso ou aquilo"... é preciso, portanto, um debate muito mais extenso sobre o assunto.
Quanto à "fazer chacota da lei", isso também acontece com relação ao homicídio por exemplo. E daí? Liberar o homicídio resolve? Claro que não.
Precisamos urgente é de:
1. Investimento em Segurança (hoje há mais investimento na Segurança Privada que na Pública);
2. Reforma Estrutural do Judiciário (hoje a população carcerária é enorme, com pessoas presas por crimes que não mereciam ser tratados tão duramente - sem falar que os presídios "são verdadeiras escolas do crime");
3. Pesado investimento em Educação; etc.
Desta forma poderíamos minimizar os problemas sociais a curto prazo e resolvê-los a longo prazo.
Ledo engano
Concordo com o sargento Salustiano. Acho que ele e o coronel Mário Sérgio têm uma opinião melhor, pena que o ex-comandante do BOPE não comente aqui. Suas últimas postagens falam do mesmo tema e com uma profundidade muito maior. Parabéns aos dois graduados policiais.
LEGALIZAÇÃO = EVOLUÇÃO
A mídia e a opinião pública retroalimentam o sistema que difunde a cultura do medo. Num ciclo cujos resultados podem ser comprovados pelo exemplo da cultura do medo no consumo de cannabis.
No começo do século XX a imigração mexicana no sudeste dos Estados Unidos da América trouxe consigo muitos componentes de seus hábitos tradicionais. Entre eles o habito de fumar maconha. A cannabis desempenha um papel já muito conhecido antigamente. A mais de 5.000 anos a cannabis é usado em forma de fibra para a confecção de roupas, seu óleo é usado como combustível, sua semente é fonte rica de alimento, e sua flor é um tradicional psicoativo. Os mexicanos que imigraram para o sudeste estadunidense utilizavam a cannabis em suas varias formas, e manteve o seu uso mesmo nos EUA.
O movimento de imigração e a cultura do medo tomou uma posição que relaciona diretamente certos hábitos com certas populações. Geralmente hábitos degradantes, impuros. Vale lembrar que nos EUA o puritanismo é uma corrente forte no pensamento político, valendo-se da crença de uma sociedade sem excessos e fundamentada na religião. Para tal efeito o puritanismo através de filmes atrelou a imigração mexicana com o consumo de cannabis, uma droga que levaria à loucura. No filme “Louco no Rancho” de 1929 uma cena mostra o xerife ao ver um cowboy com cigarros de maconha dizendo que a maconha é um entorpecente diabólico que se você fumar só causará confusão.
“Depois que os profs. Robert Blendon e John Young, da Universidade de Harvard, analisaram 47 pesquisas sobre o consumo de drogas, realizadas entre 1978 e 1997, também descobriram que são os meios jornalísticos e não a experiência direta os americanos em seus principais medos. 8 em cada 10 adultos afirmam que o consumo de drogas nunca causou problemas em suas famílias e a grande maioria relatou pouca experiência direta com problemas relacionados ao consumo de drogas. A preocupação muito difundida sobre problemas com drogas provem, segundo Blendon e Young , do alarmismo difundido pela mídia jornalística e especialmente pela televisão.”
A cidade fronteiriça de El Paso aprova em 1914 uma lei que proibia maconha no município. Esta iniciativa também tem como objetivo controlar os mexicanos, já que a imagem da droga é associada a eles.
Na década de 20 e 30 o purista Harry J. Aslinger toma posse do Federal Bureau of Narcotics, um órgão ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano que cuida da repressão e do orçamento destinado à esta questão. Em um discurso ele diz: “ O Dep. Do Tesouro esta determinado em investir numa guerra implacável contra esses desprezíveis abutres que se aproveitam da fraqueza de outros”.
O fracasso da Lei Seca manchou o prestigio de Aslinger e ainda deixou a questão das drogas na esfera estadual da lei. Com a chegada da cannabis nos centros urbanos através da música e da disseminação, Aslinger percebeu a oportunidade de fazer e lançar uma campanha que direcionasse os eleitores a pressionar os governos estaduais a assinarem a Lei Única de Entorpecentes. Esta lei via a maconha como ameaça. Para isso a campanha contava com filmes, um deles chamado “Erva da Loucura” de 1936. Numa cena um casal fuma cannabis e toca piano compulsivamente. Ao serem interrompidos por um colega, o homem tem um acesso de loucura e mata-o. No julgamento o promotor diz que o homem estava num estado de insanidade provocado pela maconha, e a internação num hospital psiquiátrico seria a solução. Aslinger ainda faz diversos discursos nas rádios relatando casos de consumo de maconha e morte, assassinatos, vícios e loucura.
“Os riscos muitas vezes inflados que pairam sobre a juventude e as soluções grosseiras propostas para iluminá-los dissimulam políticas estúpidas, cujos pressupostos partem por definir a sociedade como doente.”
Aslinger obteve sucesso, todos os estados assinaram a Lei Única de Entorpecentes. E mais, os eleitores ficaram tão chocados que exigiu do governo federal novas leis de combate à maconha, tal como a “Lei de controle da Maconha” de 1937.
No campo do entretenimento, Aslinger efetuou diversas prisões de atores e músicos para coibir o comportamento de figuras populares. Hollywood se curvou para o poder do governo federal e entregou a censura desta questão para o Aslinger.
Apesar dos esforços do governo, outra droga começou a se destacar, a heroína. Muito mais perigosa e letal do que a cannabis, a heroína tem seu consumo crescente na década de 50. Não perdendo a visão puritana, Aslinger atua para aproximar as duas drogas, deixando claro que quem fuma maconha irá consumir heroína. Para isso é vinculado no cinema o filme “Vicio” de 1951. Neste filme um grupo de jovens estão fumando maconha, vão à loucura e começam a injetar heroína momentos depois. As penas na época para o consumo de ambas as drogas eram iguais, chegando à prisão perpétua em alguns estados.
Aslinger ainda aproveitou a paranóia comunista para também relacionar as drogas aos commies, como eram chamados os simpatizantes do regime vermelho. Aslinger chegou a dizer que a China pós-revolução transformou-se no maior traficante do mundo e que pelo menos no governo nacionalista, anterior ao comunista, as execuções pro trafico aconteciam. Nesta mesma época novas leis foram implementadas, como a Lei Boggs (1951) e a Lei de Controle de Narcóticos (1956).
Os anos 60 e 70 foram os mais agitados em debates. A juventude com a contracultura traziam mudanças de hábitos que refletiam na sociedade em geral. Os debates entre a proibição e os danos da própria proibição foram mais intensos e repercutiu em alguns afrouxamentos das leis. Mas sempre no nível estadual, em nenhum momento a lei federal foi relaxada. A reação dos legalistas veio com Nixon em 1966 com o lema “Restaurar a lei e a ordem”. A população carcerária aumenta consideravelmente com as penas indo para 50 anos no caso de venda de menos de 28gr de cannabis. Criando a Drug Enforcement Agency (DEA) Nixon aparelha uma das maiores divisões da policia federal estadunidense, responsável por toda a questão das drogas.
Reagan em 1970 em um discurso de campanha diz que considera a maconha a droga mais perigosa do mundo. A direita religiosa e puritanista voltava ao poder, sendo novamente representada por Bush em 1988 com o maior orçamento da DEA da historia, com U$ 8 bilhoes.
Percebemos que a existência de uma cultura do medo se estabelece desde que somos crianças, em nossa infância. Através de conceitos e noções que definem o que é normal, seguro e saudável. Sempre que construímos algum conceito/noção que nos gera sensação de segurança é porque negamos outros que possam nos desestabilizar, gerar pânicos. È claro que com a cultura do medo sendo promovida e difundida pelos meios de comunicação de massa a violência, o pânico, o medo, e os discursos de seguridade são globalizados pelo mundo.
Bibliografia >TRIVINHO, Eugênio. O mal-estar da teoria.
GLASSNER, Barry. Cultura do medo
Eu gostaria de ver
Eu gostaria de ver argumentos de como a criminalização diminuiu o consumo de drogas, alem de um motivo para que seja necessário reduzir o consumo de drogas.
Faz mal? Faz. Mas não a mim. Faz mal a quem usa. O corpo é dele, ele que estrague como preferir.
Claro que pessoas que cometessem transgressões sob efeito de droga teriam que ter uma punição mais severas. Não defendo que cada um faça o que queira, quando queira. Defendo que cada um faça o que quiser com seu corpo, desde que não faça mal ao outro.
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