Comitês estaduais na luta contra o tráfico de pessoas

Diariamente, no mundo todo, pessoas são coagidas ou iludidas e viram objetos nas mãos de comerciantes inescrupulosos. Traficadas dentro e fora dos seus países, são usadas para trabalho escravo, exploração sexual, adoção ilegal, comércio de órgãos e até rituais religiosos, entre outros crimes.

A ONU estima que 2,5 milhões de pessoas no mundo são vítimas de tráfico de seres humanos. Segundo o Relatório Mundial do Tráfico de Pessoas do Escreitório das Nações Unidas para Driogas e Crimes (UNODC, 2006), cerca de 54% das vítimas são mulheres e 44% crianças. No Brasil, a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf, 2002) identificou 241 rotas do tráfico, sendo 141 internacionais.

Como as características dos casos variam muito, o trabalho de prevenção e combate ao tráfico de pessoas exige um esforço articulado entre as organizações governamentais e não governamentais que lidam com as diversas facetas da questão em âmbitos regional, nacional e internacional.

MS: rotas, casos e pioneirismo

Pioneiro no país, o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Mato Grosso do Sul (Cetrap/MS) vem servindo de exemplo para iniciativas em outros estados. Ele foi criado em 2002 para articular uma rede de ONGs, órgãos públicos estaduais e federais e as polícias.

De acordo com Estela Márcia Escandola, diretora-presidente do Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável Centro-Oeste (Ibiss-CO), organização integrante do Comitê, o Mato Grosso do Sul é rota dos mais variados tipos de tráfico de pessoas.

A assistente social lista alguns casos: mulheres bolivianas que entram pelo Paraguai com destino a São Paulo, onde serão exploradas sexualmente; homens chineses que vêm da Bolívia e são levados a São Paulo para trabalhar como escravos na indústria têxtil; homens pernambucanos aliciados para trabalho escravo em destilarias no MS; crianças de cidades do entorno de MS levadas para a colheita de maconha no Paraguai; adoções ilegais.

“Há até casos de pessoas que seriam usadas em rituais religiosos e que quando são encontradas e salvas ficam contra nós, porque estão convencidas de que aquilo seria bom para elas”, conta. Por serem casos tão diversos, Estela destaca a importância do estudo de casos, e está buscando investimentos para isso. A Escola de Conselhos da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul é a mais nova integrante do Comitê.

Estela explica que o Comitê não é executivo. O objetivo é a articulação dos parceiros para a realização de ações coletivas e a divulgação das ações promovidas por cada organização com financiamento próprio. “Há vários olhares. O Ibiss foca nas crianças e mulheres, o Ministério Público do Trabalho no trabalho escravo em destilarias e carvoarias e a Polícia Federal descobre as rotas. A expertise de cada instituição é fundamental para o Comitê poder discutir todas as formas de tráfico”, diz.

São Paulo tem comitê, escritório e seminário

São Paulo também vem fortalecendo a sua rede e desenvolvendo o potencial executivo. Em 2006, foi criado o Escritório Paulista de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o primeiro no país. O órgão resulta de uma ação conjunta da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, do Governo Federal e parceiros - Consulado dos Estados Unidos da América, Serviço da Mulher Marginalizada (SMM) e Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad).

De acordo com a coordenadora Anália Ribeiro, o Escritório exerce a função de secretaria executiva do Comitê Paulista de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e dedica-se à realização de campanhas, cursos, palestras e seminários que gerem reflexão e sensibilização para criação de políticas públicas locais, nacionais e internacionais. Também é objetivo do escritório, segundo Anália, a formação de uma rede sólida de prevenção, atendimento e repressão ao crime, agregando novos membros. Hoje a rede envolve 30 instituições públicas, privadas e do terceiro setor.

Um grande desafio a ser superado é o aumento da demanda por atendimento. Já foram atendidas cerca de 263 vítimas num total de 26 casos relacionados ao tráfico para fins de exploração sexual e trabalho escravo. O Escritório organizou um plantão para oferecer suporte às blitz realizadas pelas polícias Civil, Federal e Interpol e presta assistência às vítimas. Para melhorar o trabalho, o escritório precisa, no momento, de uma viatura com motorista, uma câmara fotográfica para registro das ocorrências e um pen-drive para cópia dos depoimentos nas delegacias, entre outros itens.

Entre 15 e 17 de outubro, o Comitê Paulista de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos e a Escola Superior do Ministério Público da União promovem o seminário Tráfico de seres humanos: desafios e perspectivas no enfrentamento. O evento reúne no Ministério Público Federal em São Paulo entidades de combate e prevenção ao tráfico, entidades de direitos humanos, membros do Ministério Público, secretários de Justiça e estudiosos do tema, entre outros.Veja a programação (arquivo PDF).

No DF, hip hop contra o tráfico de pessoas

No Distrito Federal, desde 2004 o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos se reúne mensalmente e em 2006 foi reconhecido como organização de utilidade pública pelo governo do DF. Seus objetivos são planejar, monitorar e avaliar ações de combate ao tráfico de pessoas no DF, principalmente em relação a mobilização, articulação, prevenção, atendimento, monitoramento e avaliação. Composto por representantes do setor público e instituições de sociedade civil, o Comitê realiza palestras e seminários sobre o tema em escolas e associações de moradores, especialmente em cidades-satélites.

Segundo a coordenadora Aldayr Brasil, a maioria dos casos que o grupo tem monitorado envolve adolescentes, especialmente meninas e moças, entre 12 e 17 anos. Em quase todos os casos, o processo começa com alguém da família ou um amigo próximo. "Aliciadores chegam às vítimas prometendo dinheiro à família, pagando contas e cestas básicas. Falsificam identidades, preparam books de modelo - tudo para parecer que a pessoa vai melhorar de vida", explica a coordenadora.

Ela ressalta que a maioria das vítimas é traficada a outras cidades do Brasil ou a outros países, especialmente Espanha, Portugal, Suíça e Estados Unidos. "Vemos que meninas do Nordeste também são traficadas para o DF", disse.

Em junho de 2008, o Comitê do DF lançou o videoclipe "Não trafique", do grupo Hip Hop Proativo, de Brazlândia. O objetivo é conscientizar o público - especialmente os jovens - sobre o tráfico de pessoas. "Usamos a linguagem que o jovem entende. E as letras pegam", afirma Allison Costa Dias, do grupo de Brazlândia.

No Rio, Pronasci apoiará criação de núcleo

O estado do Rio de Janeiro foi um dos contemplados com os recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para a implementação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, um projeto subordinado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. O núcleo funcionará na sede do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (Cedim).

De acordo com Flavia Antunes, assessora da Secretaria, o plano de trabalho prevê ações de prevenção e conscientização e a capacitação de servidores públicos para o atendimento. Estão previstas palestras em escolas estaduais e distribuição de materiais educativos alertando sobre ofertas de emprego no exterior sem referência e indicando como proceder para fazer uma denúncia. “A idéia é que o núcleo seja um ponto de referência do governo estadual na luta contra o tráfico de pessoas”, explica.

Segundo Flávia, a Secretaria está em articulação com a Polícia Federal e com consulados de países como Espanha, Portugal e Itália para desenvolver um trabalho conjunto. Haverá também articulação com a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) para traçar linhas comuns de trabalho no caso de crianças e adolescentes desaparecidos.

Flávia destaca ainda como parceiros-chave os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que atendem crianças, adolescentes, jovens, mulheres que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial e situação de rua, entre outras.

Ainda no mês de outubro será realizada a primeira reunião estadual que convocará os futuros parceiros do núcleo, com o intuito de criar-se um comitê estadual e uma rede permanente de apoio e atendimento a vítimas. “Esse comitê estadual contará com designações claras de ações em rede para proteger a população e atender as vítimas”, diz Flávia.

Para Luciana Campello, articuladora do Projeto Trama, a iniciativa é positiva, visto que em outros estados a formação de redes vem dando bons resultados. “Não adianta ter um único serviço de atendimento. É preciso integrar os serviços e pensar estratégias em conjunto”, defende.

O Projeto Trama é fruto de um consórcio de quatro entidades não-governamentais sediadas no Rio de Janeiro: a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal; o Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social (Ibiss); Criola (uma organização de mulheres afro-brasileiras); e a Universidade do Grande Rio (Unigranrio). O projeto atua desde 2004 no enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.

(Com informações do UNODC)

Mais informações:

Aqui pobre, lá escrava

Tráfico de seres humanos: jovens são vítimas no país - Artigo de José Gregori, presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo