Comissão começa a discutir regras para a 1ª. Conseg

O Ministério da Justiça (MJ) abriu o ciclo de definições sobre o Regimento Interno da 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que será realizada no mês de agosto de 2009, em Brasília. Neste mês de setembro, o ministro Tarso Genro instalou a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª. Conseg, formada por 34 representantes da sociedade civil, Ministério Público, Defensoria Pública, poderes Judiciário e Legislativo, gestores e trabalhadores da área de segurança.

“Essa Conferência é supra e pluripartidária. Ela chama todos os governos, todas as representações da sociedade, para responder a uma questão-chave: como nós podemos estabelecer um ciclo virtuoso de integração para a produção de políticas públicas nacionais efetivas”, argumenta o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Centro político e decisório no processo da composição da 1ª. Conseg, a CON tem como primeira missão elaborar o regimento interno da Conferência Nacional de Segurança Pública. Também é responsável pela criação das diretrizes para a realização das conferências estaduais e municipais em todo o país, marcadas para ocorrer entre abril e julho de 2009. Os próximos encontros da CON estão agendados para os dias 30 de setembro e 15 de outubro, período no qual será concluído o regimento interno da Conferência Nacional, e de 24 a 26 de novembro, quando haverá definições de estratégias de mobilização e divulgação do evento.

Alberto Kopittke, coordenador geral da 1ª. Conseg, avalia que “a instalação da Comissão Organizadora Nacional é um momento inédito de participação social nessa área. Encontram-se na mesma mesa os principais colegiados nacionais de gestores, as associações de sindicatos representativos de trabalhadores em segurança pública e as redes da sociedade civil de maior destaque na discussão do tema”.

A 1ª. Conseg é um momento importante para o Brasil avançar no processo de construção de um novo modelo de segurança pública que contemple a valorização dos profissionais do setor e a participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas públicas para esse segmento. Nesse sentido, o MJ tem participado de diversos eventos no país e empenhado esforços para ampliar a adesão da sociedade ao processo de elaboração da 1ª. Conseg e difundir novos conceitos para a segurança pública.

Para o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, “a 1ª Conseg é uma oportunidade de aprofundar o debate sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, lançado há um ano pelo governo federal. É preciso que, como conseqüência do Pronasci, a discussão se alastre pelo conjunto da sociedade brasileira”.

O projeto da 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública já foi apresentado a gestores do setor de segurança de 18 estados e 84 municípios envolvidos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Também conheceram o projeto o Colégio de Secretários Estaduais de Segurança Pública, o Colégio de Comandantes Gerais das Polícias Militares, o Conselho de Chefes de Polícia Civil, o colegiado da Liga Nacional de Bombeiros (Ligabom), a Rede Desarma Brasil, dentre outros. E, em Florianópolis (SC), a 1ª. Conseg foi apresentada a representantes da Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile e Venezuela, durante encontro preparatório para a Reunião de Ministros do Interior do Mercosul.

Fonte: Ministério da Justiça