Produção de armamento não-letal e seu uso pela segurança pública no Brasil

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Antonio Carlos Magalhães, diretor de Relações Institucionais da Condor S. A., discorre sobre a produção de armamento não-letal e seu uso pela segurança pública no Brasil. 

Além de ser uma questão filosófica, moral e legal, o respeito aos direitos humanos e ao mais importante deles, a vida, é também uma questão técnica. Para fazer respeitar a lei - por dentro da lei -, o agente de segurança pública deve ter treinamento e equipamento adequados para poder aplicar a força na devida proporção.

Nesse sentido, o uso de armamento não-letal não pode ser encarado apenas como uma alternativa de aplicação da força e sim como mais um recurso para os agentes de segurança pública. Diminuir a letalidade deve ser o norte que oriente toda a sociedade, principalmente aqueles envolvidos diretamente na questão da segurança.

Como resultado de entrevista concedida a Júlio César Purcena, da equipe do En la Mira, a seguir a dissertação do diretor da Condor S.A., Antonio Carlos Magalhães, sobre o uso da tecnologia não-letal. Magalhães revela como ela pode contribuir no cotidiano dos agentes de segurança pública:

“ ...A Condor existe desde 1985, naquele período [a tecnologia não letal] era conhecida com outra terminologia – munições químicas. A partir dos anos 90, a gente adotou a terminologia não-letal, que é exatamente o entendimento do Departamento de Defesa Norte-americano que, por sua vez, é definido como o armamento utilizado para incapacitar temporariamente, e cujo objetivo é desestimular ou neutralizar uma ação conflituosa, sem causar lesão grave ou morte. Isso vem ao encontro do que vem sendo discutido por organismos internacionais que lidam com a defesa dos direitos humanos, principalmente a ONU.

Em 1990, num congresso em La Havana (Cuba), foi tratada a questão da utilização das armas de fogo. Nas disposições gerais, eles recomendam que a arma de fogo seja utilizada com muito critério e, na medida do possível, que seja introduzido o recurso não-letal para reduzir a vitimização e lesão grave desnecessárias. Isso é uma tendência mundial e nós, brasileiros, vivemos uma situação de tragédia, principalmente, no Rio de Janeiro, onde se vê uma situação de extrema violência, inclusive, por parte da polícia.

Essa situação não é de agora, é uma questão histórica. Então, temos que encontrar instrumentos para alterar essa trajetória. A tecnologia não-letal dá a capacidade ao agente da lei de dispor de alternativas para aplicar a força. Se o Código prevê que o agente da lei pode usar da força de maneira proporcional ou moderada, então o recurso não-letal vem atender a essa lacuna. Hoje, você vê o policial usar arma de fogo ou bastão, mas têm situações que ele não vai resolver com o bastão e nem muito menos com a arma de fogo. Portanto, é nesse intervalo que entra o recurso não-letal e você tem diversas tecnologias.

A Condor, hoje, fabrica mais de 100 produtos, através da Welser Itage que comercializa no Brasil e exterior. A Welser Itage é uma empresa do grupo responsável por toda negociação comercial, ela nasceu um tempo depois da criação da Condor. Os produtos mais conhecidos são: as granadas fumígenas, as balas de borrachas e mais recentemente o spray de pimenta - além das variações do spray de pimenta que, na verdade, é um dispositivo que lança o produto na forma de aerosol ou na forma de espuma ou gel. Qual é a vantagem e a diferença para o spray aerosol? Ao aspergir o spray aerosol todo ambiente é afetado. Então há situações em que [policial] tenho que agir de maneira pontual, assim, eu posso disparar o junto de espuma que vai acertar o alvo e o ambiente fica protegido. E o gel também tem essa característica. São inovações tecnológicas que a gente busca.

Ainda sobre as tecnologias mais modernas, o emprego do uso da bala de borracha que ainda gera certa dúvida, pois algumas pessoas acham que machuca ou até mata. Enfim, quando bem utilizada, isto é, dentro das prescrições de fabricação, é uma munição extremamente eficiente, pois é a última resposta que o agente da lei pode dar antes do uso letal.

Evidentemente que ela que tem ser usada numa situação que se justifique. Por exemplo, numa manifestação de estudantes secundaristas, você pode resolver com spray de pimenta e outros recursos, e não com outro tipo de arma que pode ser traumático, que deve ser usado em situações de alto risco quando a vida do agente está em perigo ou de qualquer outra pessoa. E é um material consagrado porque é utilizado há muitos anos e quando bem utilizado não causam lesões graves, desde usados nas distâncias prescritas.

Temos também granadas de borracha e explosivas que são feitas com material macio e não cortante, que tem um efeito atordoante e intimidador. Também são muito eficientes quando utilizadas dentro atividades prescritas. Nós temos variações de performance entre diversos produtos nessas famílias. Além disso, temos granadas para ambientes abertos e também fechados. Com isso, pode-se lançar, por exemplo, numa situação de um criminoso com reféns, dentro de um ambiente que ele vai criar uma situação de incapacidade temporária sem ferir as pessoas.

No que concerne ao uso deste material pelas forças de segurança pública no Brasil, posso mencionar, que após aquele evento do Carandiru1 ,que foi um trauma terrível para todos nós brasileiros, inclusive, com repercussão internacional, a polícia de São Paulo nos procurou e fizemos um convênio de treinamento. Então, todas as intervenções da polícia no ambiente carcerário, passaram ser feitas obrigatoriamente com material não-letal.

De lá para cá, não se tem mais registros de mortes causadas por armas de fogo em intervenções desse tipo. Isso foi um aprendizado. E foi grande passo que a polícia de São Paulo deu para que a tecnologia não-letal fosse adotada de forma doutrinária e sistemática.

Hoje, todo policial militar ou civil de São Paulo tem pelo menos um spray de pimenta. Isso é uma característica da polícia de São Paulo no que se refere ao policiamento ostensivo. E você tem o que ficou conhecido como descentralização das ações de choque, porque ainda há pessoas que imaginam que a utilização desse tipo de tecnologia é exclusividade da Polícia de Choque e, na verdade, não é. Hoje, você pode usar em seguranças privadas, guardas municipais e policiais civis.

Uma situação típica: você está numa delegacia e tem um preso que cometeu um delito grave que gerou um trauma na comunidade, daí algumas pessoas resolvem tirar o detento. Então, como lidar com isso? A Polícia Civil não é policia de choque, é uma polícia investigativa, mas ela pode dispor desse recurso para fazer a proteção.

A tecnologia não-letal cabe em todas as atividades policiais. Hoje, não há restrições. Entretanto, está sendo discutida a legislação, pois há regulamentação própria para isso, pois há uma série de indicações e recomendações.

Foi solicitado pelo deputado Raul Jungmann, através da CPI do Tráfico de Armas, que as autoridades do governo de São Paulo dessem um depoimento sobre redução dos homicídios no estado. O secretário de Segurança Pública, [Ronaldo] Augusto [Bretas] Marzagão, o chefe de Polícia Civil, [Maurício José] Lemos Freire, e o comandante da PM, Cel. [Roberto Antonio] Diniz deram seus pareceres.

Para o secretário de segurança pública, estava havendo um cuidado maior na capacitação dos policiais e com o emprego da força - quando se fala em emprego da força já se pressupõe um recurso que não seja letal. O comandante da PM foi mais especifico e usou a palavra-chave. Ele declarou que São Paulo vem promovendo o treinamento dos seus policiais há muito tempo, inclusive, no emprego de tecnologias não-letais. Na nossa visão, isso vem a contribuir para redução da violência.

No Rio de Janeiro, por exemplo, na época do Astério Pereira dos Santos, secretário de Administração Penitenciária do governo Garotinho, quase sempre tinha rebelião, principalmente no Complexo de Bangu. Então, foi criado um Grupo de Intervenção Tática, que são agentes penitenciários e não policiais. Até porque o policial, ao entrar no ambiente, ele vai ter dois problemas: primeiro ele não conhece o layout da cadeia, segundo, ele é um corpo estranho. Já o agente penitenciário não, pois ele conhece tudo e as pessoas, então, ele consegue no primeiro sinal sufocar o movimento. Naquela rebelião do Fernandinho Beira-Mar, quando ele foi tirado da cadeia e transferido, naquele momento foi usado, de forma bem contundente, tecnologia não-letal como granadas explosivas e uma série de materiais; eles conseguiram entrar na cadeia e sufocar a rebelião.

A partir dali, esse pessoal vem sendo treinado e hoje eles já são considerados uma excelência no procedimento, tanto é que dão cursos até para as Forças Armadas. Quem foi para o Haiti teve treinamento com esse pessoal. Os presos sabem que numa tentativa qualquer eles vão ser tratados com dignidade porque a resposta do agente vai ser proporcional, ela não vai ser exagerada.

Quando você tem exacerbação da força, você tem uma resposta com violência. Isso você pode ver no mundo todo, quando o militar americano ou inglês no Iraque desenvolve uma operação daquelas, a resposta vem com o terror, ela vem com mais intensidade. Então existe uma retroalimentação do processo.

Aqui no Rio de Janeiro, aquelas brigas que havia tinha dentro e fora do Maracanã eram reprimidas com cassetete, até mesmo com arma de fogo ou espada. Quando o policial está com o cassetete na cintura, o cidadão olha com naturalidade, mas na hora que o policial tira o bastão da cintura, ele passa a ser um instrumento de violência. Como de fato é. O cassetete quando mal utilizado pode até matar uma pessoa.

Hoje o grupo [Gepe] que trata segurança em torno do Maracanã usa muito spray. Alguns reclamam, mas o uso é irreversível, pois depois de um tempo o efeito passa. Mas o policial sem alternativa e acuado, vai sacar a arma e atirar para cima. Daí, o projétil sobe e desce com energia e vai, eventualmente, acertar alguém - é a bala perdida. Por quê? Não tem alternativa. Mas, se você oferece a alternativa, ele pode até, em casos extremos, ter que usar a arma de fogo, mas o emprego da arma vai estar legitimado pela tentativa que ele fez de dosar a força até o limite. São todos esses aspectos que fazem da tecnologia não-letal fundamental na atividade de segurança.

Hoje, eu colhia informações sobre eventos que têm ocorrido em agências bancárias. As pessoas morrem porque o vigilante está armado dentro da agência. Teve um caso famoso no ano passado numa agência do Banco Itaú, teve outro caso na semana passada em São Paulo.

Nós pesquisávamos e existe um monte de casos que não saem na mídia. É gente que foi alvejada na rua, pois o vigilante deixou a arma cair dentro da agência. E casos, casos, casos... Agora, a pergunta que eu faço: o vigilante armado na agência vai evitar o assalto? Vocês acham que evitam o assalto? Se houver um confronto, o que vai acontecer? Nós, mortais, que vamos entrar lá para retirar ou depositar o nosso dinheiro. Vamos ficar...

Mas se for uma arma não-letal, uma pistola elétrica, por exemplo, ele vai incapacitar até se ele estiver armado. Se for usado o recurso não-letal, vai até haver uma discussão, mas você preservou a vida da pessoa.

Isso acontece a toda hora, mas coisas não são relatadas integralmente e só sabemos dos casos mais graves...”

1 Nota dos editores: o trágico episódio na Casa de Detenção de São Paulo ou o “Massacre do Carandiru”, como foi popularizado pela mídia, ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando uma rebelião dos presos causou a morte de cento e onze detentos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

* Júlio César Purcena é colaborador do En la Mira e pesquisador do Projeto Controle de Armas de Fogo do Viva Rio