Para ONU, drogas são tema de saúde pública

ENTREVISTA / Giovanni Quaglia

“O problema das drogas não é uma questão moral, é uma questão de saúde pública”, afirma Giovani Quaglia, representante para América Latina e Brasil do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), em entrevista exclusiva para o Comunidade Segura.

Criado em 1998, o UNODC determina as diretrizes do controle, da prevenção e da legislação internacionais de drogas. A organização nasceu do Programa Internacional de Controle de Drogas da ONU (UNDCP, na sigla em inglês), sob a administração da Comissão sobre Narcóticos (CND, na sigla em inglês), encarregada do orçamento destinado à ONU para o controle de drogas e responsável pelas três Convenções nas quais se baseiam quase toda a política mundial de drogas. O UNODC também abriga o Centro Internacional para Prevenção do Crime (CICP, na sigla em inglês).

As convenções da ONU ratificam um banimento universal da produção, comércio e da maioria das formas não-medicinais de uso da cannabis, da coca e da papoula. Estima-se que 5% da população mundial entre 15 e 64 anos sejam usuários de drogas ilegais.

Apesar de pesquisas recentes mostrarem que a violência relacionada ao tráfico ilegal de drogas é um obstáculo para o desenvolvimento de determinadas regiões, Quaglia não é um entusiasta da legalização como forma de controlar a violência, estratégia que considera simplista. “Quando falamos em política de drogas, não estamos falando de soluções ‘perfeitas’. Nossos 50 anos de experiência internacional mostram que é melhor controlar as drogas”, afirma sob o argumento de que ainda que a legalização contribua para redução nos índices de criminalidade, traria conseqüências para a saúde pública.

O futuro das drogas no mundo está nas mãos de jovens de 15 a 30 anos, idade na qual os aspectos mais importantes da personalidade são adquiridos, como especialistas defendem. De acordo com Quaglia, uma revolução silenciosa na estratégia de prevenção das drogas vem de onde não era esperada: jovens, tradicionalmente resistentes a argumentos baseados nas conseqüências negativas do uso de drogas, demonstram grande interesse que a discussão envolve neurociências. Apesar de não conseguir imaginar a humanidade livre de drogas, Quaglia traz boas notícias para aqueles que querem ver os jovens desintoxicados.

O senhor considera que nos últimos anos houve mudanças na abordagem sobre drogas na América Latina?

As políticas governamentais na América Latina estão alinhadas às três últimas convenções da ONU sobre drogas, ratificadas em 1961, 1971 e 1988. Não sabemos se os países da região desejam mudar isso. A decisão de ratificar a convenção deve ser doméstica, precisa de aprovações no congresso dos países. Uma vez que isso acontece, o Estado-membro deve comunicar a decisão à ONU, assim como a decisão de alterar sua política de drogas.

Qual é a posição do UNODC no que diz respeito a política de drogas?

Há basicamente três pilares nos quais os UNODC se baseia. Há o aspecto normativo, expressado pelas três convenções e pela linha que norteia a construção de políticas de drogas. O UNODC também contribui para a produção de dados e sua análise – todos os anos publicamos atualizações sobre o perfil do uso de drogas, o que envolve pesquisas qualitativas, cooperação técnica, assistência aos países-membros no esforço de redução de seus problemas com drogas.

É possível associar drogas e criminalidade?

Há alguns aspectos de ambos que estão fortemente relacionados – tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção, por exemplo, caminham lado a lado. Em termos de prevenção ao abuso de drogas, no entanto, esses aspectos têm menor correlação: a prevenção ao abuso de drogas não está necessariamente ligada à prevenção de crimes relacionados a drogas.

Qual é a sua opinião sobre a legalização como estratégia de prevenção a crimes relacionados a drogas?

Encarar a legalização como uma forma de atenuar a violência relacionada ao uso de drogas é um argumento simplista. Quando se reduz o abuso de álcool, por exemplo, se reduz a criminalidade também. O álcool tem sido relacionado à violência doméstica, drogas ilegais a acidentes de trânsito, homicídios... Eu recomendo a leitura do relatório sobre violência elaborado em 2004 pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Além de avaliar o impacto das drogas ilegais sobre os índices de violência, é importante levar em consideração a percentagem de usuários de drogas na população mundial. As drogas ilegais (e neste caso me refiro a todas elas) são usadas por cerca de 5% da população entre 15 e 64 anos, o que significa cerca de 200 milhões de pessoas. O consumo de álcool é dez vezes maior.

Mas a legalização não levaria ao aumento do número de usuários?

É claro que com a legalização das drogas, a tendência é que haja aumento no consumo. Ganha-se com a diminuição da violência relacionada ao tráfico de drogas e a confrontos entre polícia e traficantes, mas há também um aumento no número de morte causadas pelas drogas. Quando falamos em política de drogas, não estamos falando de soluções ‘perfeitas’. Nossos 50 anos de experiência internacional mostram que é melhor controlar as drogas.

O consumo de drogas está aumentando?

Todos os anos o UNODC lança um relatório. Como vimos, não há uma mudança significativa no padrão mundial de consumo de drogas. Dentro da faixa etária de 15 a 64 anos, o consumo de drogas aumentou de 4,2% para 5% da população, o que não é significante. Isto é um fato para o mundo e também para a América Latina. Nos EUA o consumo de drogas ilegais começou a diminuir. Mas é importante falar que nos EUA o abuso de drogas é três vezes maior que na América Latina, por exemplo, o que faz com que o problema seja mais facilmente controlado lá.

Como assim mais facilmente controlado?

O consumo de drogas é em muitos casos uma questão de geração – a maconha nos EUA, por exemplo, teve seu pico de uso nos anos 1960. Drogas sintéticas, por exemplo, são mais usadas hoje do que as drogas vindas de plantas, com exceção da maconha.

O que pode influenciar o uso de drogas?

Uma mudança no estilo de vida. Jovens usuários de drogas optam por usar drogas sintéticas em festas rave e atividades similares. Há uma forte influência entre o estilo de vida de cada geração e as drogas que ela usa. Maconha está fora de moda. Drogas sintéticas estão em voga. O uso de cocaína está presente nos EUA e no Canadá.

Mas as drogas que causam dependência química não são usadas por mais tempo?

Até mesmo nestes casos, a idade é um fator mais importante que o grau de dependência provocado pela droga. O hábito de usar drogas invariavelmente muda de acordo com a idade. O período crucial é entre 15 e 30 anos.

Há progressos significantes na prevenção do abuso de drogas?

Em termos de política de drogas não há surpresas. No entanto, houve progressos científicos importantes que ajudaram a compreender como as drogas, legais e ilegais, afetam o cérebro. Isto teve um impacto na estratégia de aproximação com jovens para a prevenção do abuso de drogas.

De acordo com a minha experiência, quando trabalhamos com prevenção para o público jovem, a explicação sobre os efeitos da droga no cérebro desperta muito interesse. Eles não são receptivos a argumentos baseados nas conseqüências negativas do uso de drogas, mas são sensíveis a evidências científicas.

É possível afirmar que as drogas afetam a todos da mesma maneira?

Pesquisas científicas abriram nossos olhos para os fatores de risco genético – uma história familiar de abuso de drogas, por exemplo, tem influência sobre o envolvimento com drogas. Isso é útil em ações preventivas, especialmente porque se baseia na ciência e não em critérios morais.

O senhor é capaz de imaginar um futuro no qual a humanidade esteja completamente livre de drogas?

É algo difícil de imaginar. As drogas acompanham a humanidade há milênios. A diferença entre os dias atuais e o passado é que antes o consumo de drogas era restrito a pequenos grupos e a atividades religiosas específicas. O uso de drogas tornou-se muito democrático – está agora disponível para todas as classes sociais e sempre que um consumidor demonstra interesse. Os padrões de uso de drogas mudaram ao longo dos anos também, claro, especialmente no que diz respeito a cocaína e ópio.