Dos tribunais às escolas, uma nova cultura de paz

Em tempos de discussão do Congresso Nacional sobre a redução maioridade penal, uma inovadora experiência no Rio Grande do Sul tem demonstrado que há formas mais eficazes de se lidar com a questão de jovens envolvidos com violência do que simplesmente diminuir a idade de responsabilidade criminal.

Denominado Justiça para o século 21, o projeto - desenvolvido de maneira interinstitucional por órgãos como o Ministério da Justiça e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) – busca difundir e aplicar o conceito de Justiça Restaurativa nas diversas instâncias do Sistema de Justiça Juvenil e até no ensino público, onde tem conquistado resultados animadores.

Crianças que chegam transferidas de outras escolas e têm dificuldades para se relacionar com a turma, virando alvo de brincadeiras de mau-gosto e brigas recorrentes no recreio. Esses e outros exemplos de violência nas escolas têm sido cada vez menos comuns numa escola pública na periferia de Porto Alegre. Graças a um processo em que os próprios jovens têm que lidar com o conflito, os problemas de relacionamento são resolvidos antes que cheguem às últimas conseqüências.

O espaço em que isso acontece tem um nome tão simpático quanto inusitado: Sala do Bem-Querer. “É um lugar especial que a gente tem para lidar com conflitos, de uma maneira diferente”, explica Clemi Gonçalves, professora da escola estadual Rafael Pinto Bandeira. Com foco na reparação de danos, auto-responsabilização e participação ativa de todos os envolvidos, as atividades dessa sala – chamadas “círculos restaurativos” – têm tido um sucesso notável quando se trata da prevenção da violência e da construção de uma cultura de paz dentro da escola. Ela se orgulha de ter acabado com a violência do lado de dentro dos seus muros em apenas dois anos.

“Lá se respira paz”, afirma André Porto, coordenador da Caravana Comunidade Segura, que visitou a escola porto-alegrense em novembro de 2007. “A Caravana visitou uma outra escola, em Natal, onde o que se via nas paredes, nos desenhos de crianças de cinco anos, eram armas, cadáveres e tiroteios”, conta Porto, fazendo um contraponto entre as duas instituições. Mesmo reconhecendo as particularidades de cidades como Porto Alegre e Natal, ele acha relevante mostrar as diferenças entre uma escola que adotou práticas restaurativas e outra que não. “Ambas estão na periferia de metrópoles, mas uma é a antítese da outra”, compara.

Diálogo entre vítima e agressor

Mas o que são essas “práticas restaurativas”, afinal? Justiça Restaurativa é um conceito jurídico que preconiza uma mudança de foco nas práticas judiciais. Tradicionalmente ocupada em apurar e punir culpados, a Justiça convencional não leva em conta as necessidades das vítimas ou a reparação dos danos – físicos, psicológicos e até sociais – do ato infracional. Valoriza-se a autonomia, o diálogo e o protagonismo dos sujeitos envolvidos: vítimas, infratores, familiares e comunidade – todos são convidados ao diálogo e à compreensão mútua.

E como essas idéias saíram dos tribunais e foram parar numa escola pública? Desde 2002, a 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre – sob responsabilidade do juiz Leoberto Brancher – vem aplicando os fundamentos da Justiça Restaurativa. A partir de 2005, este processo se tornou mais institucionalizado, com a experimentação e difusão do conceito no Sistema de Justiça e Atendimento à Infância e Adolescência. Apoiado por órgãos como a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Ministério da Justiça e o Projeto Criança Esperança, foi criado o projeto “Justiça para o Século 21”.

“Nosso objetivo é evitar que os conflitos cheguem à corte de Justiça”, diz Nelnie Lorenzoni, coordenadora institucional do projeto na Secretaria Estadual de Educação (Seduc-RS),que logo se tornou uma das instituições parceiras do projeto no Rio Grande do Sul, por enxergar uma oportunidade de prevenir a violência nas escolas. De início, seis escolas participaram de um piloto, entre elas a Rafael Pinto Bandeira.

Além da Seduc, outras instituições gaúchas são parceiras do projeto, como a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul (Fase, antiga Febem), a PUC-RS, a Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana de Porto Alegre, entre outras.

Saber as causas, lidar com as conseqüências

“O círculo restaurativo tem três momentos distintos”, explica Nelnie, referindo-se ao conjunto de procedimentos técnicos da Justiça Restaurativa. Segundo ela, é fundamental conhecer os motivos do ato violento, e zelar pela cura das suas conseqüências. Mas isso não é feito por uma autoridade externa, como um juiz. Todos os envolvidos no caso são chamados à responsabilidade; o primeiro momento é o de fazer esse convite aos envolvidos, explica Nelnie. Depois, no círculo propriamente dito, os participantes buscam a compreensão mútua, a responsabilização pelos atos cometidos e um acordo consensual de reparação. O momento final é de avaliação, onde se verifica se os acordos estão sendo cumpridos, e se o conflito foi resolvido. Durante todo o processo, há o acompanhamento de um mediador capacitado. “Mas quanto menos ele interferir, melhor”, esclarece.

“Nós percebemos que a maioria dos conflitos acontece por falha de comunicação. Um ato de agressão física, por exemplo, geralmente tem sua raiz lá atrás, em um desentendimento leve”, diz Nelnie. O círculo restaurativo revela, então, também a sua vocação para a prevenção. Assim como a professora Clemi Gonçalves, a coordenadora faz um balanço positivo do projeto. “É inegável que essas escolas estão menos violentas, mas não temos a pretensão de, sozinhos, acabar com o problema da violência, que é muito complexo”.

E essa complexidade, naturalmente, compreende diversos fatores – econômicos, sociais, etc. O maior desafio para a construção de uma cultura de paz nas escolas, portanto, está fora delas, acredita Clemi. “Essas crianças estão imersas numa cultura de violência. São ensinadas desde pequenas que ‘apanhou, tem que revidar’. Se um projeto como o nosso tivesse uma maior abrangência, não precisaríamos nem estar discutindo questões como a redução da maioridade penal”, acredita.

Saiba mais:

O impacto da violência sobre crianças e jovens (Caravana Comunidade Segura 2007)

Justiça para o Século 21

Relato da implementação do Projeto Piloto de Justiça Restaurativa junto à 3ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre – Leoberto Brancher e Beatriz Aguinsky 

Relato de uma experiência em Justiça Restaurativa – Leoberto Brancher