Barra Mansa na vanguarda da segurança pública

Barra Mansa é um município de cerca de 180 mil habitantes, na região do Vale do Paraíba, entre as serras do Mar e da Mantiqueira, no estado do Rio de Janeiro. A cidade é de pequeno porte e, como grande parte delas, sofre com problemas muito diferentes dos das capitais quando o assunto é segurança e precisa de programas específicos voltados para as necessidades locais.

Por conta disso, Barra Mansa se antecipou ao Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), firmado por municípios fluminenses em novembro e, desde 2006, implementa o Plano Municipal de Segurança Pública, elaborado em parceria com o Viva Rio.

“Ter um Plano Municipal de Segurança Pública é, sem dúvida, muito importante. A partir dele, podemos definir políticas públicas e traçar estratégias mais específicas para cada caso”, afirma Roosevelt Brasil, prefeito de Barra Mansa. “Todos os municípios deveriam ter um plano como este. Ele minimiza conflitos, aproveita melhor a energia de cada órgão e sistematiza informações, agindo com inteligência.”

Para o delegado da Polícia Civil Paulo Passos, coordenador da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (CRPI), a possibilidade de tratar a segurança pública de acordo com as necessidades locais é um dos pontos altos da implementação do plano. “No interior, a sensação de segurança está relacionada à queda nos índices de homicídio e de roubos a residências. Uma política que vise a prender traficantes não muda em nada a situação das cidades do interior”, avalia.

Diagnóstico, mapeamento e proposta

O plano começou a ser implementado em 2006, mas o seu desenvolvimento se iniciou três anos antes, em 2003. “Primeiro fizemos um diagnóstico da situação da segurança pública. A partir do que identificamos, fizemos o mapeamento das instituições-chave, que poderiam contribuir, identificamos demandas e rotinas e transformamos em uma proposta organizacional”, explica Luciane Patrício, antropóloga e coordenadora do Plano de Segurança Pública de Barra Mansa.

Entre a primeira fase do plano e sua implementação, a prefeitura se antecipou à burocracia que envolve os repasses de verba e começou a tirar do papel as propostas que o Viva Rio havia feito. Foi o caso, por exemplo, da secretaria de Ordem Pública da e do Conselho Comunitário de Segurança (CCS), que não existiam e foram posteriormente reformulados com a aplicação do plano.

A importância do CCS para o sucesso do plano é visível. Participativo e presente nos eventos da agenda local de segurança, Rogério Santos, presidente do órgão, incentiva a participação das comunidades nas reuniões e funciona como um ouvidor-geral. É paara ele que são encaminhadas as demandas, reclamações e sugestões ouvidas pelos coordenadores locais das quatro regiões de Barra Mansa. Santos é também o encarregado por fazer com que essas demandas cheguem até o Gabinete Integrado de Prevenção da Violência (GIPV), que também foi criado com o plano.

“As reuniões do CCS são um importante canal de comunicação entre a população e o Estado. A idéia é fazer com que cada vez mais pessoas participem, pois isso garante a pluralidade dos fóruns e faz deles um instrumento democrático”, afirma Santos.

Para o tenente-coronel Robson Rodrigues da Silva, coordenador dos Conselhos Comunitários de Segurança, do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, Barra Mansa é um bom exemplo de conselhos que efetivamente funcionam. “Em Barra Mansa vemos o envolvimento da população com o CCS. E o comprometimento da administração municipal estimula isso. Aqui, ainda que as pessoas não vão até o conselho, ele vai até elas, chamando atenção para a participação comunitária”, descreve.

'Polícia é mais um ator'

“No CCS a polícia é mais um ator, não quem puxa as reuniões. A primeira coisa que fizemos foi desvincular a agenda do conselho da agenda da Polícia Militar, porque devem ser coisas diferentes mesmo”, explica Luciane Patrício. Os integrantes do CCS receberam capacitação para atuar dentro da metodologia Iara (identificação, análise, resposta e avaliação do problema). “Essas quatro fases fazem parte da construção do paradigma fundamental de que deve-se resolver um problema por vez, o que faz com que as reuniões sejam mais produtivas”, afirma.

O Gabinete Integrado tem como objetivo congregar as diferentes vozes dos interessados em ver a segurança garantida: população e governo. Integram o gabinete o prefeito, as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, Guarda Municipal, Câmara Municipal, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Segurança.

“O GIPV tem por objetivo discutir e propor ações em conjunto com as esferas governamentais municipal, estadual e federal no município para a redução e prevenção de crimes e ilegalidades. Todos tiveram uma preparação anterior, com discussões sobre ordem pública, sobre o conceito de segurança”, afirma Roosevelt Brasil.

A integração entre as forças de segurança e a administração pública em um esforço conjunto para atender melhor a população já rende resultados qualitativos. “O interessante é que é um plano da cidade e ela recebeu muito bem essa experiência. As pessoas se mobilizaram, as lideranças comunitárias estão cientes do que está acontecendo, todos os atores abraçaram essa idéia”, afirma Luciane Patrício.

Para isso, o Viva Rio e a prefeitura de Barra Mansa estão desenvolvendo um sistema para sistematizar as informações geradas pela Guarda Municipal em um banco de dados e, com isso, produzir relatórios gráficos, que ajudem a traçar a estratégia de segurança pública. “A idéia é que os registros não sejam apenas dados, mas se transformem em informação e subsidiem ações policiais inteligentes”, explica Luciane.

Segundo Roosevelt Brasil, o plano já tem resultados. “É evidente que a ação conjunta da Guarda Municipal e das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal contribui para a redução dos números da violência pois causam uma sensação de segurança. A informação que temos orgulho em difundir é que o município possui baixos índices de violência, sendo um dos poucos no estado que alcançam as metas da Secretaria de Segurança Pública”, afirma.

Para Luciane, o desafio valeu a pena. “É muito prazeroso ver que ações coordenadas e integradas na área de segurança pública são possíveis quando se tem a disponibilidade de todos esse órgãos. O grande desafio é tornar isso uma ação continuada, pois é uma herança da cidade, um legado que a cidade vai levar”, conclui.

Leia na Biblioteca Virtual:

Plano de Prevenção da Violência do Município de Barra Mansa

Viva Rio, 2004

Relatório de Pesquisa