Armas em troca de desenvolvimento

A experiência do Programa Sub-Regional de Armas Leves e de Pequeno Calibre (PSR-ALPC)

A proliferação de armas leves e de pequeno calibre (ALPC) constitui uma séria ameaça à segurança humana e ao desenvolvimento. As armas pequenas contribuem para morte de 350 mil pessoas por ano, ou seja cerca de mil pessoas por dia. Milhões de outras pessoas são vítimas do impacto indireto das armas ligeiras no desenvolvimento durável. A onipresença das armas ligeiras alimenta conflitos armados sobretudo na África, contribuindo para crimes violentos, prejudicando seriamente os esforços de consolidação da paz e a realização dos Objetivos do Milênio para o Desenvolvimento.

É por esta razão que o Canadá se comprometeu, da mesma forma que outros países desenvolvidos, a participar na luta contra a proliferação das armas ligeiras. Em continudade ao plano de ação do G8 para África e do Nepad, foi criada a iniciativa Canadá-África Ocidental sobre a Paz e a Segurança (IPS) do Fundo Canadense para África, sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros (AEC) e da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (ACDI). O Programa Sub-regional Armas Leves e de Pequeno Calibre (PSR-ALPC) foi financiado nesse quadro e inscreve-se nas orientações da Cedeao na matéria. O Ceci e Oxfam GB foram convidados para assegurar sua execução.

O objetivo do PSR-ALPC é de contribuir na luta contra a proliferação das ALPC. Os resultados esperados no final do programa são uma melhoria da segurança em comunidades alvo, notadamente das mulheres, e melhores oportunidades de desenvolvimento. A duração de execução foi de dois anos e meio (abril 2005 a dezembro 2007), após uma fase de concepção de seis meses.

O PSR-ALPC é implementado em quatro países – Senegal, Gâmbia, Guiné Conacri e Guiné-Bissau – países que conhecem situações de segurança diferentes. No entanto, a recorrência das situações de tensão ou de conflito, a grande circulação de pessoas e de bens, e a porosidade das fronteiras, torna todos estes países sensíveis e inter ligados no que concerne a problemática das ALPC.

A Guiné-Bissau enfrentou uma longa guerra de libertação, no fim da qual nenhuma operação de recolhimento de armas foi efetuada, o que faz com que continuem a existir muitas armas em circulação no país, além de minas e explosivos. Certas zonas fronteiriças do Senegal como Samine ou da Guiné Conacri como Koumbia fazem parte das antigas bases dos combatentes da Guiné-Bissau, o que contribui para a presença importante de armas ligeiras nessas zonas.

O Senegal enfrentou também um conflito armado na parte sul do país, entre as forças governamentais e a rebelião das Forcas Democráticas de Casamança (MFDC) que teve uma duração de mais de 20 anos. Certas zonas na Guiné-Bissau serviram como bases clandestinas aos rebeldes e foram palco de violentos combates. Foram assinados acordos de paz mas a segurança continua muito frágil. Quanto a Gâmbia, embora nunca tenha passado por conflitos, pode-se concluir que a sua fronteira com a Casamança influencia a disponibilidade de armas no seu território.

O PSR-ALPC justificava-se por diferentes pontos de vista: em primeiro lugar pela existência de um potencial de armas ilícitas em circulação nestes países e a convicção de que as populações as entregariam caso fossem sensibilizadas a lutar contra este flagelo; pela necessidade de acompanhar os esforços dos Estados, e as decisões tomadas a nível da Cedeao, da União Africana e das Nações Unidas em termos de luta contra a circulação das ALPC, nomtadamente no que concerne a definição e execução de programas de entrega voluntária e de destruição de armas; pela necessidade de proteger as pessoas e bens além de oferecer oportunidades suplementares de desenvolvimento nas zonas visadas.

O PSR-ALPC desenrolou-se numa zona fronteiriça de cada um dos países: a comunidade rural de Samine no Senegal, situada no departamento de Sédhiou na Casamança e fronteiriça da Guiné-Bissau, a zona de Koïna na Upper River Division situada a leste da Gambia e fronteiriça do departamento de Kolda na Casamança, a vila de Bigene na Guiné-Bissau, situada a 800 metros da fronteira com o Senegal, mais precisamente com Samine, e a aldeia de Koumbia na Guiné Conacri na fronteira com a Guiné-Bissau.

A estratégia do PSR-ALPC apoia-se nos seguintes princípios diretores: parceria, inclusão, participação, integração da dimensão gênero, diálogo, transparência, sinergia, adaptabilidade e solidariedade. A estratégia articula-se em torno de quatro componentes: i) reforço de capacidades ii) sensibilização iii) armas em troca de projetos de desenvolvimento e iv) pesquisa prática. Os atores visados, do nível sub-regional no nível local, participaram na definição das orientações e na realização das ações do programa.

Um comitê diretor foi responsável pela aprovação do plano de trabalho e dos orçamentos anuais. Este comitê foi composto por um (a) representante da ACDI, do MNE do Canada, da Cedeao, da Rasalao, do Ceci e de Oxfam GB. A equipe do programa e os parceiros nacionais participavam a título de observadores.

Uma organização da sociedade civil foi o ponto focal (PF) do programa, responsável pela implementação das atividades. Um comitê coordenador composto pelo PF, por representantes da Comissão Nacional sobre as Armas Ligeiras (CN), pelo comitê local, pela equipe de campo e por alguns atores estratégicos, assumiu a responsabilidade de velar pelas orientações do programa.

Os pontos focais são: Malao (Senegal), Alternag (Guiné- Bissau), ABC Développement (Guiné Conacri), e Wanep (Gâmbia).

Um comitê local composto por representantes de diferentes componentes da comunidade foi instalado com o objetivo de participar nas atividades que são realizadas por uma ONG local e/ou uma equipe de animação.

Uma pequena equipa regional foi criada pelo Ceci-Oxfam GB a fim de gerir o programa e sobretudo para acompanhar os parceiros na implementação das ações e nas reflexões acerca das estratégias, lições, etc.

O PSR-ALPC é uma experiência inovadora por varias razões: i) a sua dimensão regional e transfronteiriça; ii) a implementação em países que não saíram recentemente de crises (exceto Casamança); iii) apropriação pela sociedade civil; iv) parceria sociedade civil–Estado. Convêm por isso capitalizar esta experiência-piloto para questionar a abordagem e o seu valor em matéria de segurança e de desenvolvimento, no nível das comunidades em particular e da sub-região em geral.

O presente relatório de capitalização foi elaborado coletivamente pelo consórcio, a equipe do programa e os parceiros, com a finalidade de partilhar a experiência do PSR-ALPC com os actores e atrizes intervenientes na área ou simplesmente com todos os interessados pela problemática da proliferação das armas leves ou mais geralmente da segurança e do desenvolvimento.

O relatório começa por analisar o contexto da realização do programa e descreve brevemente a fase de concepção. Em seguida, apresenta o dispositivo de execução e de seguimento do programa. Mais à frente descreve a estratégia de execução de cada componente, apresenta os resultados obtidos, analisa os fatores de sucesso e as dificuldades encontradas, e apresenta as lições aprendidas.

Íntegra do relatório (formato PDF)