Prisões: o Estado se recusa a tomar posse

É uma ilusão achar que a instituição de penas maiores e a construção de mais penitenciárias resultarão em mais segurança para a população. É o que garante a advogada Elizabeth Sussekind, que há 35 anos dedica-se a pesquisas sobre o sistema prisional no Brasil.

 
Em palestra realizada na terça-feira (27), na Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, a especialista disse que, apesar das prisões estarem lotadas, estima-se que apenas 3% dos criminosos estejam encarcerados. De qualquer forma, a seu ver, a violência não seria controlada com mais prisões.

“A única criminalidade bem tratada é aquela que é evitada. É a educação, a família, os valores, a cultura que fazem as pessoas não aderirem à delinqüência”. Segundo ela, mesmo sabendo que vão morrer, os jovens deixam claro que aderem ao crime para poder “comer carne todo dia” e “engravidar muitas moças”, o que lhes daria status na comunidade.

 
Para Elizabeth, que foi secretária Nacional de Justiça de 1999 a 2002, as penitenciárias são um reflexo importante e falso da segurança pública. “Segurança pública é considerada isso: prisão. Mas a criminalidade de uma prisão é ocultada, escondida pela sociedade. Quanto mais lotadas as prisões, maior a ilusão de que a criminalidade está lá, quando 97% dos delitos estão entre nós”, explicou.

 
O problema é agravado pelo fato de que as penitenciárias não cumprem o que propõem: ressocializar as pessoas. Muito pelo contrário. Segundo a pesquisadora, a tendência é de que os egressos saiam reincidindo. De acordo com ela, a prisão é um "lócus de cometimento de delitos", devido à falta de interesse do Estado e sua conseqüente ineficiência.

Alto custo, baixa qualidade

 
De acordo com a advogada, cada preso custa para o Estado cerca de R$ 660, mas não lhes é dada formação educacional ou profissional e nem segurança física. Algumas das 12 colônias agrícolas do Brasil não têm sequer algo plantado.

 
“A penitenciária é o lugar que o Estado se recusa a tomar posse. O orçamento público mais irrisório é o das penitenciárias. Os agentes penitenciários ganham os piores salários da segurança pública e sequer da polícia são”, disse.

 
Ela acrescentou que, desde que começou a estudar o tema, ainda na graduação em Direito pela PUC, não viu avanços no sistema e que em todas as penitenciárias o problema é exatamente o mesmo. Profissionais qualificados e bem intencionados que procuram desenvolver trabalhos nas prisões, como médicos, advogados e assistentes sociais, são tratados pelo Estado com total falta de respeito, pela maneira em que são obrigados a trabalhar.

 
Só o que mudou do passado para o presente, segundo Elizabeth, é o volume e o perfil dos presos. No início da década de 70 havia pouco mais de sete mil presos no Rio, e hoje são quase 30 mil, e o governo do estado diz que faltam apenas mil vagas para a condição ideal. No Brasil, o número de presos chega a quase 420 mil, sendo que de 10% a 15% dos condenados estão foragidos.

Sobre o perfil da população carcerária, a advogada, que é chefe do setor de pesquisa em Direito da Casa de Rui Barbosa e professora da PUC-Rio, afirma que hoje ela é muito mais pobre e muito mais negra, o que indicaria o problema da criminalização da pobreza, uma vez que crimes são cometidos por pessoas de todas as classes e etnias.

 
O encontro integra o ciclo de palestras sobre violência e segurança no Rio de Janeiro do século XIX aos nossos dias. O próximo encontro será na quinta-feira (13), às 18h, e reunirá especialistas para um debate.

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