É possível um processo de DDR no Brasil?

Quando representantes do Ministério da Justiça e do Viva Rio se aproximaram com a proposta de pensar juntos idéias para desenvolver ações dentro do Pronasci - um programa governamental que, pela primeira vez, tem como público alvo o jovem em conflito com a lei - nós, do Viva Rio, pensamos em buscar outras experiências e situações no mundo que poderiam servir como exemplos. Experiências que poderiam ser estudadas e sobre as quais se pudesse analisar a possibilidade de adaptar as melhores práticas a nossa realidade.

A primeira coisa que constatamos foi que atualmente há um interessante debate internacional em curso sobre este tema. A dificuldade de se diferenciar contextos de paz e de guerra – como é internacionalmente entendida -; combatentes e não combatentes; grupos armados de oposição (como guerrilhas) e grupos de espólio como o narcotráfico... São questões que fazem com que muitos organismos internacionais prefiram empregar o termo “violência” ao termo “guerra”.

Isso abre uma oportunidade para avaliação de contextos que, mesmo não sendo considerados como guerra, apresentam altos níveis de violência e que devem ser administrados e requerem respostas contundentes. O Brasil é um caso paradigmático desta situação, ao tratar-se de um país em paz, mas com níveis de violência superiores ao da maioria dos países em guerra atualmente.

Como todos sabemos, os principais atores desta violência são as facções do tráfico de drogas altamente organizadas e estruturadas, com armamento e treinamento de guerra. Mas a grande diferença entre este contexto e as guerras é que o Brasil é um país democrático e com instituições plenamente constituídas. Neste contexto, não seria mais fácil a aplicação de ferramentas internacionais para a redução da violência? Quais são essas ferramentas e como e por quem são aplicadas com sucesso?

Pensamos então em trabalhar duas questões: percebemos a necessidade de lidar de um lado com o conceito do DDR (desarmamento, desmobilização e reintegração) para casos de violência extrema (como são os exemplos de Colômbia e Haiti), e, por outro lado, aprender com os programas desenvolvidos por polícias em que policial e o jovem estabelecem um diálogo (como as boas práticas da Nicarágua e da Catalunha).

O que é DDR?

DDR é um programa de desarmamento, desmobilização e reintegração de atores armados aplicado, normalmente, depois de uma situação de guerra. O DDR é uma oportunidade para a construção de segurança, sendo um dos ingredientes mais importantes para se obter estabilidade e se construir a paz. Pela sua própria natureza, este tipo de programa converte os atores armados em indivíduos ativos pela reintegração econômica e social. Mesmo que a grande maioria deles direcione sua atenção para os combatentes armados, o objetivo maior é alcançar o desenvolvimento de toda a comunidade.

• Desarmamento: recolhimento e controle das armas, tanto dos atores armados, como da população civil. A fase de desarmamento também inclui o desenvolvimento de programas responsáveis pela gestão e controle de armas.

• Desmobilização: ato formal pelo qual os atores armados deixam a sua atividade.

• Reintegração: assistência necessária para facilitar as necessidades básicas das pessoas desmobilizadas, e de suas famílias.

Existem 22 processos atuais de ‘DDR’ no mundo e uma análise geral demonstra que:

- Durante o ano 2006, houve mais de 1,2 milhão de beneficiários,

- As crianças representam entre 8% e 10% desses beneficiários,

- O custo total dos 22 programas é estimado em US$ 2 milhões,

- Isso supõe um investimento médio de US$1.570 por pessoa,

- A duração média da execução desses programas é de 3,5 anos

Durante três dias, vários especialistas internacionais estiveram reunidos na sede do Viva Rio, no Rio de Janeiro, para trabalhar sobre este tema e procurar extrair alguns elementos que poderiam ser eventualmente utilizados no caso do Brasil. Entre as muitas discussões mantidas, gostaria de destacar alguns elementos.

Haiti:

Acordo de paz entre as gangues armadas

Criação de uma Comissão Nacional para o DDR

Colômbia:

Mistura de desmobilização coletiva (todo um grupo armado como fruto de uma negociação coletiva) e individual (abrindo a porta para todas aquelas pessoas que decidiram abandonar a luta armada)

São interessantes as suas diversas experiências em matéria de reconciliação

Nos casos de trabalho específico da polícia, algumas boas práticas poderiam ser interessantes para o Brasil.

Nicarágua – um dos poucos países da América Central que não sofre com a violência das maras (gangues locais) – o que se deve a:

Uma polícia preventiva em matéria de juventude, que combina a ação policial com a de assistência social e assistência psicológica,

Acompanhamento individualizado dos jovens em risco e do seu entorno

Catalunha - onde os níveis de violência como conseqüência da ação das gangues de origem latino-americanas têm sido neutralizados. Isso se deve a:

Reconhecimento institucional das gangues – oferecendo o estatus de agremiações culturais às gangues que abandonaram a via violenta - e

Não estigmatizar a juventude por sua condição nem de jovem, nem de imigrantes.

A partir destes exemplos surgem as perguntas. É possível um processo de DDR no Brasil? Poderíamos formular propostas concretas? Como incluir o componente da segurança pública e a relação polícia-jovens nesse modelo? E, brincando um pouco com o conceito, achamos que no Brasil devemos falar de algo novo, usando as boas práticas que nos poderiam ajudar. Aqui nasceu a idéia do DMI - Desarmamento, Mobilização e Integração.

Esse conceito parte de um elemento básico já incluído de alguma forma no Pronasci: a não delegação de toda a responsabilidade da prevenção e tratamento deste problema às autoridades governamentais. A redução da violência armada no Brasil tem que ser um compromisso da União, dos governos estaduais, das prefeituras, mas também um compromisso da sociedade civil.

Considerando a primeira fase, a do desarmamento, o Brasil já tem a experiência da campanha de recolhimento de armas e do Estatuto do Desarmamento. A redução do número de vítimas de armas de fogo desde a adoção desta nova legislação é um fato e é um sucesso de todos nós. Mas, o Estatuto do Desarmamento, além de não estar plenamente desenvolvido, está sendo fortemente atacado e alguns dos seus aspectos correm risco. É por isso que a defesa e a plena aplicação do Estatuto é uma prioridade.

Outras medidas, como, por exemplo, a convocação regular, de um mês a cada ano, de um programa de recolhimento de armas nos mesmos termos do programa que já foi realizado no Brasil. Esta seria uma medida prática construtiva para retirar mais armas da sociedade, o que já ficou provado que tem retorno positivo.

Além disso, outra medida que deve ser implementada é a consideração da arma de fogo como um agravante do delito. Não é possível que os meninos que apenas participam no tráfico em qualidade de fogueteiros ou aviões tenham o mesmo trato penal que os gerentes ou donos dos morros. Seria preciso um debate sobre o tratamento jurídico diferenciado desses casos.

No segundo momento, falaríamos de mobilização e não de desmobilização, porque consideramos que é preciso que toda a sociedade assuma o seu papel neste processo. Só assim se pode garantir uma efetiva integração e reconciliação entre os jovens em risco ou em conflito com a lei e o conjunto da sociedade.

Também é preciso destacar, como nos demonstraram todas as experiências internacionais, a importância da mediação como elemento-chave para que estes processos sejam possíveis.

Para isso, seriam necessárias algumas mudanças no Código do Processo Penal, para que a polícia possa mediar situações envolvendo os jovens (como nos contaram os policiais da Catalunha e da Nicarágua), estabelecendo equipes multidisciplinares para ajudar aos jovens e a suas famílias. E também valorizar as propostas do Pronasci na área de mediação de outros atores sociais. Também seria bom incluir, por exemplo, um curso compulsório em mediação de conflitos na bolsa de formação para policiais.

Na terceira fase falamos de integração e não de reintegração, porque este  público-alvo tem sido excluído da sociedade e o que precisamos mesmo é da ampliação da cobertura e a efetiva implementação de programas sociais que os incluam (falamos das crianças e jovens mobilizados pela criminalidade armada) e a suas famílias. O nosso grande desafio é como chegar até essas pessoas, como adaptar a linguagem, como seguir o exemplo da polícia da Catalunha, respeitando as diferenças, entre outros exemplos de sucesso.

Por fim, a intenção deste processo que estamos procurando iniciar é prevenir o envolvimento dos jovens em violência armada, e abrir uma porta de saída para aqueles jovens que já estão envolvidos. Hoje essa saída não existe, as únicas possibilidades são a cadeia ou a morte.

Este é só o início de um longo processo. Algumas questões que ficaram para posteriores debates são: existem mecanismos legais de redução da pena para aqueles que desejam sair do tráfico, como acontece na Colômbia quando alguém quer abandonar por decisão própria a violência armada? Como trabalhar a abordagem de jovens em situação de “confronto”? Como pensar tudo isso coletivamente? E a parte mais importante: como escutar esse jovem?

O diálogo e a troca entre governo, polícia, sociedade civil e os jovens é o primeiro passo para pensar neste tipo de processo e quem sabe se entre todos podemos conseguir, a partir dos programas e projetos que já existem, trabalhar de forma efetiva para mudar a realidade de tantos jovens do Brasil.

Apresentação realizada em 28 de setembro de 2007 durante o Seminário Internacional ‘Desarmamento, Desmobilização, Reintegração e Segurança com Cidadania: Experiências Internacionais e o Caso do Brasil’

Saiba mais:

Mobilizar a sociedade para desarmar os jovens