Rio de Janeiro: 200 anos de repressão

A violência policial acontece no Brasil desde a criação da instituição, há quase 200 anos, com a vinda da Família Real de Portugal. As primeiras denúncias datam de 1810, e, de acordo com o historiador Marcos Luiz Bretas, suas causas estão ligadas à própria concepção da política pública de segurança, voltada para a repressão e a prisão. Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, essa política pública, cujo modelo persiste até hoje, está fadada ao fracasso, mas os policiais continuam acreditando na forma.

Em conferência na Casa de Rui Barbosa na terça-feira (25), Bretas falou sobre a missão inglória da polícia de construir “um novo homem”, socialmente adequado à cidade moderna, no Rio de Janeiro dos séculos XIX e XX, quando inúmeros cidadãos não se enquadravam no perfil convencionado.

“Certas músicas, práticas curativas e religiões afro-brasileiras não serviam para o homem moderno da cidade”, disse. Àqueles que não se enquadravam, a ordem era repressão e prisão, e isso, segundo ele, foi rapidamente absorvido pela sociedade do século XIX.

Escravos apanhavam da polícia por dinheiro

Os registros policiais mostram que escravos e negros eram presos com maior freqüência. A lei de punição era diferente para os escravos: previa enforcamento. De acordo com o pesquisador, a diferença na resposta criminal reforça a noção hierárquica na sociedade. Era atribuição da polícia, por exemplo, chicotear escravos.

“Por uma módica quantia, o senhor podia levar seu escravo na polícia para levar até 50 chicotadas, que era o máximo que se aplicava por dia, já que a instituição se dizia humanitária. Mas, se o senhor quisesse, podia pagar várias diárias para castigarem mais o escravo”, contou.

De acordo com o pesquisador, as instituições de segurança pública nascem junto com a consolidação do Estado moderno, com o objetivo de regular a ordem urbana.

O modelo nasceu em Paris em 1661, foi adotado em Lisboa em 1760 e trazido ao Brasil em 1808. Cabia à Intendência Geral da Polícia lidar com todas as questões urbanas desde o arruamento, a limpeza e a água até a manutenção da ordem propriamente dita, através da punição com prisão de quem a infringisse.

A violência começou a se tornar um problema no Brasil no século XIX, durante o processo de urbanização. “A construção da cidade moderna traz junto o desassossego e o medo. Mesmo que não seja real, é significativo na vida das pessoas”, explicou.

Bretas observou que uma das primeiras preocupações do Estado foi organizar os códigos criminais, sendo o código penal o primeiro. Em 1835, foram construídos a Casa de Correção da Corte e o hospício da cidade. Nesta época, explicou o professor, intelectuais passaram a tentar descobrir caracterizações para os criminosos. “Médicos e juristas tentavam achar elementos do crime nas pessoas. Houve uma fantasia cientificista para se descobrir quem era o criminoso”, afirmou.

Problemas desde a origem

Apesar da preocupação em se definir o criminoso, até pouco tempo não havia estudos sobre os agentes da lei. No artigo "A polícia carioca no Império", publicado na Revista Estudos Históricos em 1998, o professor problematiza os policiais militares no Rio de Janeiro do século XIX.

“O estudo dos policiais nos obriga a refletir sobre a ambigüidade de sua própria condição: agentes da dominação estatal, são eles muitas vezes vítimas do recrutamento forçado e participantes cotidianos dos dramas das vidas da camada de homens livres e pobres.”

Bretas também desenvolveu estudos sobre a polícia no início do século XX. Na sua pesquisa de doutorado, que resultou no livro "Ordem na cidade - o exercício cotidiano da autoridade policial no Rio de Janeiro: 1907 – 1930", o historiador verificou que tanto a PM quanto a Polícia Civil pouco evoluíram desde então: o relacionamento entre a polícia e o público continua permeado pela violência e pelo medo e os recursos das forças policiais continuam limitados, dificultando a sua atuação. "A sociedade rejeita a polícia e o Estado também. Ninguém quer assumi-la", concluiu.

A conferência inaugurou um ciclo de palestras sobre violência que a Casa de Rui Barbosa realiza na última terça feira de cada mês, até dezembro. Em outubro, a convidada é a professora Dulce Pandolfi, do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas, que falará sobre a Era Vargas; em novembro, Elizabeth Sussekind, da própria Casa, aborda os anos 70 e 80.

Em outros sites:

A polícia carioca no Império (arquivo PDF)

Ordem na cidade - o exercício cotidiano da autoridade policial no Rio de Janeiro: 1907 - 1930 - Release sobre o livro de Marcos Bretas.

Casa de Rui Barbosa