A legalização das drogas sai do armário

Falar de legalização das drogas parece não ser mais um problema. A expressão ‘sair do armário’ foi utilizada por Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência (LAV), durante o seminário Descriminalização das Drogas e Direitos Humanos, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos de Niterói na Universidade Federal Fluminense (UFF) na última semana. O pesquisador afirma não ter mais problemas em assumir posicionamento favorável à legalização das drogas.

Defendida abertamente pelo governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e mencionada como estratégia de redução da violência, a legalização das drogas ainda é assunto que engatinha, mas se apresenta como uma via possível no Brasil.

Segundo Cano, ainda que já se fale do tema, há um longo caminho a ser percorrido para que se transforme em política pública. “O Brasil é signatário de tratados internacionais de combate às drogas que não permitem uma mudança na lei. Ainda assim, é possível adaptar medidas adotadas, por exemplo, pela Holanda, que criou uma norma administrativa que torna flexível a legislação sobre drogas sem ferir acordos internacionais”, diz.

Para Luciana Boiteux, doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e membro do conselho consultivo da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc), a atual política de drogas brasileira reforça o modelo de criminalização da pobreza ao não diferenciar o pequeno traficante – que, no caso do Rio de Janeiro, fica nas favelas - do grande traficante. “É uma forma de manter o controle penal sobre a miséria”, afirma a advogada, que alerta para o fato de que 53% dos presos estão nessa condição por conta de crimes ligados a drogas.

Repressão

A lógica de repressão em nível local não é uma idéia original. Internacionalmente, a estratégia é parecida. Como no caso do Plano Colômbia, são os países da América do Sul os que mais sofrem as conseqüências da guerra contra as drogas.

Segundo o Relatório Mundial de Drogas 2007 (pdf) do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC), 50% das apreensões foram feitas em países da América Latina e Caribe, enquanto América do Norte e Europa Central representam 28% e 14% das apreensões, respectivamente.

Rogério Rocco, advogado e mestre em Direito da Cidade, afirma que, historicamente, a preocupação com o uso de drogas surge quando a violência associada à venda atinge aos ricos. “O tema ganhou notoriedade mundial quando os conflitos relacionados ao tráfico extrapolaram as fronteiras de áreas pobres”, avalia.

No Brasil, a história é parecida. Até 1938, quando o Decreto-lei 891 finaliza um processo paulatino de criminalização das drogas, o uso era mal visto entre os ricos, mas considerado crime quando flagrado em guetos e bairros populares da capital federal, na época o Rio de Janeiro.

O agravante é que o processo histórico desencadeou uma associação explosiva entre o tráfico de drogas e o tráfico de armas. “Legalizar as drogas não reduziria imediatamente os índices de violência, mas tiraria do poder do tráfico recursos importantes para a compra de armas, por exemplo”, analisa Cano. 

Balança comercial das drogas

Para o pesquisador, é contraditório que ninguém se escandalize com o lucro da indústria das armas, mas sim com o do tráfico de drogas. “Parece que matar outras pessoas não tem problema, mas matar a si mesmo sim”, ironiza.

Se é verdade que a ilegalidade das drogas impede contabilizar de forma precisa os lucros provenientes de sua venda, o relatório de 2005 do UNODC estima que o tráfico mundial de drogas movimente cerca de US$ 380 bilhões por ano.

Segundo dados do Small Arms Survey, os países que mais importam armas no mundo chegam a gastar, cada um, US$ 100 milhões ao ano, e nesta conta não entram as transferências ilegais.

Com moderação

Luciana Boiteux, no entanto, defende um modelo no qual as drogas não estão necessariamente associadas à morte. “É preciso trabalhar com um ideal de moderação e não de abstinência. Quanto mais tiramos o foco do controle penal, mais o desviamos para o da saúde pública”, afirma.

Cano reforça o coro: “Nem todo consumo é necessariamente negativo e a abstinência não é sempre a melhor estratégia”, diz, com o argumento de que é possível também fazer o uso lúdico da droga.

Segundo Leonardo Brandão, subsecretário de Direitos Humanos de Niterói, a legalização das drogas poderia romper com a espiral de violência que, no caso do município, se concentra nas áreas onde está o grosso do comércio de drogas: as favelas. “A atuação da polícia nas comunidades de Niterói é pautada por uma série de estereótipos agregados à questão das drogas”, afirma. “Acredito que a legalização, com a reversão dos lucros para políticas públicas, poderia prevenir em nível local a corrupção policial e a violência.”

Saiba mais:

Drogas e violência na América Latina: uma equação mal resolvida

Em outros sites:

Small Arms Survey (em inglês)

Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime

Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos