Direitos humanos, coisa de polícia

Compenetrado no livro “Carnavais, malandros e heróis – Para uma sociologia do dilema brasileiro”, do antropólogo Roberto da Matta, o passageiro no metrô bem poderia ser um estudante de história, ciências sociais ou filosofia, numa visão estereotipada. Mas, quem diria, ele é policial. Policial e também estudante, a caminho da sua pós-graduação em Segurança Pública.

O livro é uma das leituras recomendadas para o exame de seleção do curso “Política e gestão em segurança pública”, da universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, um dos 22 cursos que hoje integram a Rede Nacional de Especialização em Segurança Pública (Renaesp), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo dos cursos, de caráter lato sensu, é ensinar ética, direitos humanos, sociologia e técnica policial a policiais federais, rodoviários, militares, civis, bombeiros e guardas municipais, além de agentes penitenciários, servidores do Ministério Público e membros de organizações da sociedade civil que atuam na prevenção da violência.

Com ensinamentos teóricos e atividades práticas, os cursos são uma forma de ajudar a mudar a cultura institucional das forças de segurança do país, valorizando a idéia da prevenção à violência com práticas como o policiamento comunitário, a mediação de conflitos e medidas sócio-educativas, entre outras técnicas de gestão. Mais de mil policiais já estão sendo capacitados na nova filosofia, com seus estudos financiados pela Senasp. As turmas têm entre 40 e 50 alunos.

De acordo com Kátia de Mello Santos, responsável pelo curso da Estácio e consultora da Senasp, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) prevê a valorização profissional do policial através da sua capacitação, e os cursos de especialização são a primeira de três modalidades. As outras duas são os cursos de tecnólogo em segurança pública, com nível de graduação, a ser iniciado em 2008, e os cursos de mestrado, previstos para 2009.

Kátia acrescenta que até o fim do ano um novo edital será aberto para que mais universidades possam integrar a Rede. A meta é que, no ano que vem, 50 universidades brasileiras ofereçam a especialização. O programa de cada curso varia com as especificidades de cada estado, mas todos seguem a Matriz Curricular Nacional. “Essas três modalidades de ensino visam à capacitação em gestão da segurança pública para policiais de todas as patentes. Na nossa filosofia, o policial é um promotor de direitos humanos, que deverá conhecer técnicas para gerir situações de conflito”, diz a professora, que leciona Direitos Humanos.

Teoria para a boa prática

No Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp), 40 policiais civis, militares, bombeiros e guardas municipais tem boas relações com seus professores do Departamento de Sociologia. Segundo a coordenadora do curso, a pedagoga Maria Helena Oliveira Prates, as duas linhas mestras são teoria e pesquisa. “Abordamos a sociologia do crime, isto é, o estudo da natureza da violência, e damos todo o instrumental de pesquisa e análise de dados”, explica.

Na PUC de São Paulo, os alunos estudam desde a história da segurança pública no Brasil e a nova visão de sistema integrado até aspectos jurídicos e políticos, como os estatutos da Criança e do Idoso e as leis de Diretrizes e Bases da Educação, da Assistência Social e Maria da Penha (sobre violência contra mulheres). Segundo a coordenadora do Núcleo de Trabalho Comunitário da Universidade, Maria Stela Santos Graciani, o curso oferece uma série de paradigmas para desenvolver o senso critico, criativo e participativo tanto dos 40 policiais quanto dos dez alunos de organizações e movimentos da sociedade civil, que trabalham com violência sob outras perspectivas, como agentes multiplicadores.

“Nossas oficinas trabalham aspectos práticos que se interligam com aspectos teóricos, usando temas como homofobia, medidas sócio-educativas, justiça restaurativa, mediação de conflitos e gerenciamento de crises, além de questões da prática dos direitos humanos, como aquelas relacionadas à mulher, ao índio e ao negro. Promovemos políticas inclusivas e pró-ativas”, diz Stela, que coordena a Renaesp em São Paulo.

Heterogeneidade construtiva

Stela conta que o curso gera muita polêmica, por exemplo entre policiais militares e civis, que discordam sobre determinados assuntos. “Daí a grandiosidade do debate e da produção de conhecimento. Incentivamos mudanças de pensamento e atuação do modelo punitivo para o preventivo. Hoje estes policiais são mais pró-ativos e construtivos. A discussão é para a construção”, garante.

Freqüentado às sextas e sábados por um grupo heterogêneo de policiais – além de pertencerem a diferentes corporações, tem diferentes patentes, níveis, idades e sexo - o curso tem 450 horas. “Acredito que o acúmulo de conhecimento construído por 50 pessoas constituirá um avanço de paradigma para uma nova visão de mundo e sociedade”, aposta.

Essa troca heterogênea é o que mais está agradando o delegado Luis Sarti Neto, aluno do curso da Estácio, no Rio. Sarti, que é delegado há 14 anos e trabalha na Ouvidoria de Polícia do Rio desde a sua criação, há nove, diz que agora percebe que as dificuldades e mazelas que identifica na sua polícia também ocorrem nas demais corporações: carência de servidores, salários baixos, falta de credibilidade perante a população e corrupção. “O curso ressalta a importância de se valorizar o bom policial, seja subalterno ou superior em suas instituições”, afirma.

Sarti está redigindo uma monografia sobre tortura intitulada “Tormento: uma afronta à dignidade humana”, em que faz um apanhado histórico da tortura desde a inquisição até os dias de hoje, passando pelo período do regime militar no Brasil, e discute a pouca aplicabilidade da lei que penaliza o crime. “Nosso legado para a Senasp são os trabalhos que estamos desenvolvendo, que abordam uma grande variedade de temas, desde geoprocessamento até a inexistência da assistência jurídica ao policial acusado de algum delito”, diz.

Em outros sites:

Renaesp / Senasp

Curso Política e gestão em segurança pública, da Estácio de Sá