?Mercenários inconscientes?

Ao analisar a destruição do arraial de Canudos em "Os Sertões", Euclides da Cunha afirma que os soldados brasileiros exerceram o "papel singular de mercenários inconscientes". A expressão é pega de empréstimo pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre mortes de policiais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para explicar o que considera um “equívoco” das autoridades: a insistência no confronto armado com bandidos em morros cariocas.

Em entrevista ao Comunidade Segura, Ramos condenou veementemente “a política de segurança pública que leva o policial a odiar a comunidade de onde ele mesmo vem”. Inconformado com o número de policiais mortos e feridos – respectivamente 534 e 2.615, de janeiro de 2004 a julho de 2007, segundo documento entregue à CPI pelo comandante geral da Polícia Militar do RJ, Coronel Ubiratan Ângelo – o deputado critica o “modelo de segurança pública baseado numa visão de guerra”. “O crime organizado usa esta mentalidade de guerra da polícia como manobra diversionista. A polícia acaba fazendo o jogo do crime organizado”, afirma, acrescentando que essa política vigora no Rio há 12 anos e meio.

Para Ramos, a polícia subir o morro interessa aos verdadeiros controladores do tráfico, que impuseram este modelo. “Se você fosse traficante, deixaria o seu produto no lugar onde seria apreendido? Trata-se da chamada ‘perda calculada’ da gestão empresarial”, explica.

Questionado por que, então, a polícia continua com essa postura, Ramos diz ser “uma compulsão, uma necessidade de afirmação da autoridade”. Segundo ele, a perpetuação deste modelo aprofunda o ódio social e fragiliza a autoridade policial. “Aí pensam que podem recuperá-la através da força, do extermínio. O superior manda, mas quem sofre as conseqüências são os policiais”, critica.

De acordo com o deputado, as operações policiais viraram regra, em vez de exceção, prejudicando o policiamento ostensivo. “As operações passaram a ser uma exclusividade, ou seja, não há mais segurança pública. Isso é um desrespeito aos cofres públicos e uma falência da autoridade policial”, afirma.

Outra conseqüência deste modelo de segurança pública, segundo o relator da CPI, é a freqüência dos desvios de conduta. De acordo com ele, 355 policiais estão presos, dois mil estão sub-júdice e, a cada ano, cerca de 200 são expulsos da corporação. “Que instituição consegue refazer seus quadros assim?”, questiona.

Relatório culpa política de segurança

Votado na última segunda-feira (13), o relatório da CPI sobre mortes de policiais vai além da condenação do modelo. O documento defende uma melhor formação dos policiais e o aparelhamento das polícias e sugere ações para melhorar a vida do policial, como a criação de um núcleo, dentro da Defensoria Pública, para a sua defesa; a concessão de carta de crédito para aqueles que residem em áreas de risco; e a aposentaria em 30 anos de serviço, entre outras medidas.

Durante meses, a comissão, presidida pelo Coronel Jairo Souza Santos (PSC) e composta também pelos deputados Álvaro Lins (PMDB) e Wagner Montes (PDT), recolheu depoimentos de representantes de classe, líderes comunitários, pesquisadores e autoridades para ajudar a traçar um diagnóstico do problema e a partir dele fazer recomendações. De acordo com o Coronel Jairo, o objetivo da CPI não foi apenas o de apurar as mortes de policiais, mas também buscar soluções. “Nosso papel também foi oferecer idéias que melhorem a segurança no estado evitando a morte de outros policiais”, afirmou o parlamentar durante a reunião.

O documento destaca também a urgência da promoção da paz social e da segurança da população. Wagner Montes lembrou que, sem investimentos efetivos e permanentes na educação e na saúde, os resultados buscados jamais serão alcançados.

Uma preocupação é com a remuneração do policial e sua escala de trabalho, uma vez que muito mais policiais morrem de folga, quando estão fazendo "bicos" em segurança privada. Os acidentes de trânsito e até os suicídios também são causas de morte mais freqüentes entre policiais do que na população em geral.

Saiba mais:

Muito mais policiais morrem de folga

Mortos pela profissão – Reportagem no site Viva Favela.

Policial, risco como profissão: morbimortalidade vinculada ao trabalho - Artigo publicado na revista Ciência e Saúde Coletiva.

Boletim mensal de monitoramento e análise do ISP – Dez/2006 - Dados sobre mortes de policiais. Arquivo PDF.