'Caveirão', símbolo da criminalização da pobreza

ENTREVISTA/Tim Cahill e Patrick Wilcken

Em seu último relatório anual internacional, divulgado em Londres nesta quarta-feira, 23 de maio, a Anistia Internacional criticou duramente o Brasil pelo que chamou de “política do medo”, em que a falta de investimento em políticas de segurança pública resulta em conflitos sociais e respostas violentas da polícia.

É a segunda vez no mês que a entidade condena o país publicamente, com o objetivo de constranger os governos para que tomem atitudes. Em 2 de maio, a Anistia divulgou um relatório específico sobre a crise da segurança, colocando como símbolo máximo do problema o veículo blindado da polícia, popularmente conhecido como “caveirão”, devido à forma como vem sendo utilizado. Durante todo o período eleitoral de 2006, a organização se dirigiu aos candidatos para forçá-los a assumir uma postura perante o problema publicamente.

A campanha contra violência policial começou em dezembro de 2005, com o lançamento de um relatório chamado “Brasil: eles entram atirando - policiamento de comunidades socialmente excluídas”, que mostrou como comunidades ficam ilhadas entre a violência dos traficantes e a brutalidade da polícia.

A política da Anistia de constranger autoridades parece dar resultados. Em missão no Brasil, os cientistas sociais ingleses Tim Cahill e Patrick Wilcken ouviram do secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, que ele está pensando em mudar a aparência do blindado e até a farda do Bope, que não causariam reações desejáveis na população. Em entrevista ao Comunidade Segura, os pesquisadores falaram sobre as campanhas, suas causas e suas conseqüências.

A Anistia Internacional é uma das maiores e mais antigas ONGs do mundo – completa 46 anos no próximo dia 28 de maio –, e tornou-se conhecida no Brasil nos anos 70 por suas campanhas pelos direitos humanos de presos políticos e mais tarde pelas ações em defesa da liberdade de expressão e contra a pena de morte, a tortura e extermínios cometidos por estados. Mantida por donativos de seus próprios membros - são cerca de dois milhões em mais de 70 países – a entidade está ampliando sua atuação e encampando a defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais no mundo todo. Neste novo enfoque, a segurança pública passa a ser vista como um direito humano, e, portanto, objeto de campanha.

Como o “caveirão” virou símbolo da campanha da Anistia pela segurança pública no Brasil?

Tim Cahill - Quando as comunidades começaram a denunciar o uso do “caveirão”, várias organizações pelos direitos humanos daqui, como a Justiça Global e a rede de comunidades e movimentos contra a violência, decidiram criar um abaixo-assinado. Marcelo Freixo (hoje deputado estadual pelo PSOL) fez uma visita à Europa e mostrou um vídeo da TV Globo sobre a campanha que se iniciava em várias seções da Anistia. Decidimos entrar nessa campanha como parte de uma campanha maior sobre segurança pública e exclusão social no Brasil, identificando o “caveirão” como símbolo da discriminação dessa política.

No que consistiu a campanha?

T.C. - Escrevemos um breve relatório, fizemos uma cópia do vídeo e imprimimos 25 mil cartões postais. Em março de 2006, mandamos os postais e distribuímos o vídeo, numa campanha internacional que deu visibilidade às preocupações sobre a maneira com que o “caveirão” estava sendo utilizado no Rio e pedindo ao governo para modificar o uso e implementar isso como parte de uma política nova de segurança no estado.

Quem aderiu à campanha?

T.C. - Tivemos a adesão de cerca de 20 países com seções da Anistia, desde Alemanha, França e Holanda até Mongólia, Israel e Líbano. Foi a maior campanha que já tivemos sobre o Brasil.

E deu resultado?

T.C. - Isso está sendo avaliado agora. O “caveirão” virou um símbolo do discurso sobre a questão da segurança pública no Rio, da falta de uma política de inclusão. A política é baseada na contenção da violência nas comunidades mais pobres, num processo conhecido como criminalização da pobreza, que, em vez de providenciar o estado de proteção e uma política inclusiva, provendo policiamento e também uma outra presença do estado, é uma maneira de excluir. O “caveirão” é um símbolo da entrada indiscriminada na comunidade, identificando todos os moradores como potenciais criminosos, intimidando-os como um todo, em vez de providenciar uma proteção mais específica.

A campanha interferiu no cenário político?

T.C. – Sim, porque se passou a focar esse discurso. O governo anterior (de Rosinha Garotinho) foi intimidado e constrangido pela campanha e teve que buscar seus membros no Brasil para um debate, que repercutiu na mídia e foi um foco durante a eleição, fazendo com que todos os candidatos rejeitassem o “caveirão” como forma de se fazer policiamento no estado. Outra coisa muito útil da campanha é dar visibilidade sobre a capacidade de as ONGs trabalharem conjuntamente numa campanha desse tipo tanto no Brasil como internacionalmente.

E a campanha continua?

Estamos lançando um novo cartão postal onde citamos as promessas do novo governador, então candidato em campanha, dizendo que ia retirar o “caveirão”.

Então ainda há necessidade...

T. C. - Estivemos com pessoas de Vila Cruzeiro e ouvimos relatos de que o “caveirão” continua sendo usado de forma discriminatória. E mesmo que o secretário de Segurança (José Mariano Beltrame) nos tenha dito que está tentando usá-lo de maneira diferente, os presidentes das Associações de Moradores afirmam que continua sendo usado de forma intimidadora.

Patrick Wilcken – Beltrame nos disse que está monitorando o uso do “caveirão”. Ele sabe quais são os comandantes que estão dentro de cada veículo. É difícil saber se isto está mesmo acontecendo, mas pelo menos o secretário está pressionado a falar alguma coisa sobre mudanças que estão tentando introduzir.

T. C. - Isso é importante porque havia muitas denúncias de que o “caveirão” estava entrando antes e abrindo caminho para as milícias que estavam entrando nas comunidades. O Coronel Ubiratan Ângelo (comandante geral da Polícia Militar do Rio) e o secretário nos disseram que antes não sabiam onde estava cada “caveirão” a cada momento, não se tinha um controle central do seu uso. E isso agora está sendo implementado. Não só eles sabem quem está comandando como quem está usando. Isso é importante para as pessoas saberem: se denunciarem abusos cometidos por policiais durante uma operação com “caveirão”, os acusados poderão ser identificados.

P.W. – O secretário também falou sobre o simbolismo do “caveirão” e disse que está pretendendo mudar a aparência do veículo e a farda do Bope, que não mandam uma mensagem muito desejável à população.

Para os policiais, o blindado é um instrumento para a sua segurança, portanto o seu uso seria uma conseqüência da violência a que estão sujeitos. Isso não dificulta as mudanças?

T.C. - A Anistia reconhece claramente que existe uma necessidade de se providenciar segurança aos policiais trabalhando naquelas condições, que são muito perigosas. Em situações de alto risco, o blindado pode aumentar a segurança dos policiais e da comunidade como um todo. Uma coisa a reforçar na campanha, já que às vezes uma mensagem sai completa, mas depois vai se diluindo, é que nunca pedimos que o “caveirão” seja retirado, mas sim que se faça um uso completamente diferente dele. Mas acreditamos que o símbolo do “caveirão” e a maneira como ele está sendo usado é contrária mesmo à proteção dos próprios policiais, porque aumenta a distância entre os policiais e a comunidade, aumentando assim a vulnerabilidade dos dois lados.

Como se pode melhorar o relacionamento entre a polícia e as comunidades?

A polícia precisa se modificar, conquistando maior auto-estima, mas isso é difícil. Acho que a melhor maneira é combater a corrupção dentro da própria polícia e criar uma polícia que, tendo uma imagem melhor, possa trabalhar de maneira mais concreta com as comunidades, aumentando a comunicação e a confiança entre os dois lados. Essa será a melhor arma para se entrar nas comunidades com mais inteligência e confiança. A maior dificuldade de se policiar aquelas áreas é a falta de confiança que a própria comunidade tem da polícia e vice-versa. Sem essa cumplicidade, sem essa habilidade de se trabalhar em parceria para combater o tráfico, nunca vai existir uma inteligência verdadeira, e a comunidade nunca vai procurar a polícia para dar uma resposta aos seus problemas, nem a polícia vai procurar a comunidade para ajudar na sua segurança.

Qual a metodologia usada nas pesquisas da Anistia Internacional?

T.C. – É preciso primeiro ver a trajetória da Anistia e a maneira que ela sempre trabalhou para entender a realidade de hoje, que é muito diferente da do tempo da origem da Anistia. Inicialmente o foco era a liberdade de presos políticos e depois ampliou-se para campanhas sobre liberdade de expressão, depois contra a pena de morte, contra a tortura, contra extermínios cometidos por estados. A atuação era muito voltada para os chamados direitos civis e políticos e com base em casos individuais, procurando-se realidades a partir deles. Assim, não era algo tão científico.

O primeiro relatório sobre tortura foi feito no Brasil em 1972 e foi totalmente pesquisado com exilados que passaram por torturas, tinha listas de pessoas torturadas. É claro que naquela época o governo não concordou com o relatório e até proibiu a Anistia de entrar no Brasil na década de 70.

O que mudou muito na Anistia foi essa abertura para os direitos econômicos, sociais e culturais, o que requer um tipo de pesquisa totalmente novo, uma metodologia nova. É um processo que a Anistia está passando agora. Ela é uma organização de pesquisas, mas é sobretudo uma organização de campanhas. As pesquisas são uma base, uma parte da campanha. Quando sentamos pensando um problema, pensamos como um projeto e como uma campanha total. Começamos identificando o problema e depois pensando soluções e focos. O relatório é um elemento da campanha para lhe dar visibilidade. Então os relatórios acabam não sendo um documento muito profundo, longo e analítico, mas sim uma abordagem concentrada de realidades baseada em realidades que nós pesquisamos no campo e dados de governos e órgãos como as Nações Unidas, instituições de pesquisa, como o Núcleo de Estudos da Violência, da USP, e poucas ONGs, como o Instituto Sou da Paz e o Viva Rio, que proveram muitos dados sobre a questão do desarmamento, por exemplo.

P.W. – É importante destacar que em nossas pesquisas de campo, visitamos pessoas de comunidades em vários estados do Brasil e sempre procuramos entrar em contato com quem sofre as violações.

As diferenças culturais entre vocês e os seus entrevistados podem levar a visões distorcidas ou preconceituosas?

P.W. - Essa é uma pergunta muito filosófica e não sei se posso responder. Em experiências em diversos locais do Brasil, e falando com diversas comunidades, percebemos abusos sistemáticos e os mesmos relatos aparecendo em comunidades e também entre cidades grandes. Notamos em São Paulo, Rio, Nordeste e também no Sul as mesmas realidades de criminalização da pobreza, uma postura do estado desrespeitosa contra as comunidades carentes.

T. C. – Houve uma regra na Anistia durante muitos anos de que não se podia trabalhar sobre o seu próprio país. Isso foi muito importante para o conceito da Anistia porque criou uma visão muito diferente sobre o que a Anistia traz para o trabalho de direitos humanos mundial, dando uma visão mais internacional da questão. Claramente cada um tem uma cultura diferente, uma visão diferente, e acho que isso é que é importante: nós temos uma visão totalmente externa a cada país, muitas vezes pessoas que pesquisam países tem pouco conhecimento anterior, são pesquisadores antes de serem especialistas no país, não todos, mas alguns. Então a idéia é que não se venha com o preconceito interno de ser daquele país, um entendimento prévio daquele país, mas sim com uma visão de fora, justamente para dar uma visão externa.

Mas por várias razões esse processo está mudando e a Anistia está vendo a necessidade de haver uma visão do próprio país contribuindo internacionalmente para o discurso. A equipe da Índia em Londres, por exemplo, tem um indiano.

A Anistia já fez campanhas de segurança pública sobre outros países da América Latina?

T.C. - A análise do Brasil foi a primeira da Anistia sobre políticas de segurança pública. Agora houve até um engajamento dentro da Anistia para se entender esse conceito maior de segurança, o que é muito novo no movimento de direitos humanos. O conceito de segurança como um direito humano fundamental e dos vários elementos de segurança. Nós agora estamos fazendo pesquisa na Jamaica, possivelmente na Guatemala e outras partes da América Latina. Levaram o relatório do Brasil para a Jamaica e houve muito interesse dos movimentos jamaicanos, que disseram: “isso é exatamente o que estávamos tentando dizer”. A Anistia sempre focou muito na violação, tortura, extermínio, abuso policial, e nunca dava a visão global da política de segurança mais ampla. Isso é um conceito que consideramos fundamental no trabalho da Anistia.

Poderiam dar exemplos de práticas consideradas eficazes em segurança pública no Brasil?

T. C. - Visitamos alguns projetos que são freqüentemente citados, como Diadema, que foi muito mais do que a Lei Seca, porque incluiu um trabalho intenso com a polícia, assim como um trabalho social com a comunidade; um projeto muito diferente é o do Jardim Ângela, também muito citado e interessante por ser um projeto da comunidade, da paróquia, trazendo a polícia para lá. Enquanto o projeto de Diadema é do governo, o de Jardim Ângela é movido pela força da própria comunidade. Também tem o Fica Vivo, em Minas, que fez uma análise de hotspots,desenhou uma política específica para reduzir os índices de letalidade e conta com a participação do grupo Afroreggae.

Temos visto ainda outras experiências com um impacto totalmente diferente, como em Sapupemba, Zona Leste de São Paulo, onde, apesar da falta de uma política de segurança pública e de ocorrerem muitas violações, o movimento de direitos humanos comunitário tem trabalhado sistematicamente com a igreja para dar visibilidade aos problemas e fazer campanhas, forçando as autoridades a reagir à situação.

O que falta fazer?

Falta o governo buscar identificar essas experiências positivas e fazer uma análise de fundo para procurar repetir tais iniciativas. O que vemos em muitas comunidades que visitamos é que elas dependem de projetos sociais das ONGs, enquanto há uma falta de políticas específicas de longo prazo. Não há uma visão de longo prazo em parte alguma, com políticas de prevenção conjuntamente com uma polícia melhor.

Há um discurso tanto do secretário do Rio quanto do de São Paulo de que a polícia deve entrar na comunidade para depois o social vir, por conta própria. Não se trabalha como fazer isso de uma forma conjunta. O Marzagão (secretrário de Segurança de São Paulo) disse que não dá para falar sobre projetos sociais antes, porque a informação vaza e o tráfico fica sabendo. "Depois a gente convida a ONU e o Sou da Paz", ele disse. Ou seja, não há um conceito de se trazer o estado. A política é entrar e depois sair.

E as experiências do GPae, no Rio?

O GPae já foi uma experiência muito importante, mas também sentimos que falta um apoio sistemático de mais longo prazo para fazer dele tudo o que podia ser.

Como a crise da segurança interfere na imagem do Brasil no exterior?

P.W. Com certeza sabe-se muito sobre os problemas da violência no Rio e no Brasil, mas as autoridades se preocupam muito mais com a imagem do país fora do que com a segurança dos próprios brasileiros. A imagem no exterior é preocupante, mas as matérias no New York Times não são a questão central. Os problemas são aqui e as autoridades têm que enfrentar com planos de longo prazo, sem se preocupar com imagem.

Mas às vezes as autoridade só agem quando vêem a repercussão negativa e o turismo caindo, abalando a economia...

P.W. - Nosso trabalho é fazer com que a visibilidade internacional sobre os problemas no Brasil forcem as autoridades a realmente enfrentar os problemas.

T. C. - A maior tristeza que houve após o massacre da Baixada foi a declaração da presidência de que “isso vai abalar muito a nossa imagem no exterior”. Nós trabalhamos em base disso e temos uma visibilidade por causa disso, mas ao mesmo tempo queremos quebrar esse paradigma, porque os governos tem que se preocupar muito mais com o que as comunidades aqui estão reclamando do que com a imagem fora. Eles tem que dar mais valor não só à questão econômica no Brasil mas também às vidas que estão se perdendo. Tentamos constranger os governos mostrando a realidade para dar mais força às próprias pessoas daqui para não dependerem dessa visibilidade lá fora.

P.W. - Nosso objetivo com a campanha do “caveirão” foi fortalecer as redes de segurança locais e acho que tivemos sucesso, porque várias ONGs participaram na campanha e agora estão melhor organizadas e com mais voz dentro das comunidade, pedindo mudanças para as autoridades.

T. C. – Para dar visibilidade às vozes da comunidade e procurar mecanismos para isso, fizemos eventos públicos, trouxemos a mídia para ouvir relatos, ensinamos a trabalhar conjuntamente com entidades internacionais. Também botamos as próprias comunidades que participavam da campanha em contato umas com as outras. Existem mecanismos aqui, mas ainda falta mais organização, há barreiras muito fortes entre as ligações entre comunidades, especificamente no Rio, mas ter uma voz unida, uma voz maior, reforçará muito mais.

Como vocês são recebidos nas comunidades?

T. C. – Sempre muito bem, de forma positiva, entramos com pessoas das comunidades, procuramos conhecer pessoas que sofreram diretamente violações e vitimização, mas também procuramos espaço maior, com diálogo e abertura. Estivemos em diversas comunidades em Porto Alegre, São Paulo, Rio, Nordeste.

Os problemas identificados são parecidos, apesar da distância entre os lugares?

P. W. - Parecidos sim, mas em cidades menores há mais oportunidade para resolver os problemas, mas fica claro que se não fizerem alguma coisa agora, perde-se completamente o controle, como no Rio e em São Paulo.

Saiba mais:

Anistia Internacional: contínua negligência do Estado alimenta crise de segurança pública

Blindados e símbolo da caveira em debate

Coronel Ubiratan: 'Justiceiros não são segurança'

Em outros sites:

Capítulo sobre o Brasil no relatório anual da Anistia Internacional

Relatório Brasil - “Entre o ônibus em chamas e o “caveirão””: em busca da segurança cidadã

Vídeo usado na campanha em 2006

Vídeo enviado aos candidatos a presidente e governador em 2006

Todos os documentos da Anistia Internacional para o Brasil