Criminoso, eu?

Entre 2003 e 2007, 17 deputados do Congresso Nacional foram investigados pelo Conselho de Ética. Destes, 15 foram condenados por quebra de decoro parlamentar, mas só dois foram cassados. Outros três renunciaram antes do julgamento.

O número de investigados representa pouco mais de 3% dos 513 deputados na Câmara. Os dados fazem parte de um levantamento feito por Laura Frade, doutora em Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), no estudo “O que o Congresso Nacional brasileiro pensa sobre a criminalidade.” A tese mostra que, apesar do alto índice de impunidade dos crimes de corrupção no Congresso, a tendência entre deputados federais e senadores é de recrudescer as penas para crimes comuns. Dos 646 projetos de lei apresentados no período da 52ª legislatura (2003-2007), apenas dois tratavam de crimes do “colarinho branco”.

“As representações sociais tendem a vincular o criminoso com alguém que não integre a elite”, afirma Laura. A pesquisadora avalia que o comportamento do legislativo federal é reflexo não apenas da falta de consciência do papel do voto pela população, mas também de uma forte pobreza política.

Para a pesquisa, foram selecionados 80 parlamentares, divididos em cinco grupos. O universo de pesquisa foi constituído por lideranças dos partidos no Congresso Nacional (líderes ou vice-líderes), parlamentares que tenham apresentado proposições sobre a criminalidade e parlamentares em geral, de maneira a compreender também o que os deputados teoricamente não especializados no tema teriam a dizer sobre ele.

Criminalização da pobreza

A idéia que paira no Congresso sobre do que resulta a criminalidade parece também estar permeada de preconceito. Dos 80 parlamentares selecionados, 46 foram entrevistados. O fator social foi o mais citado como causador da criminalidade, enquanto a situação econômica ocupa o segundo lugar. A falta de eficiência do Estado aparece em quinto lugar, atrás de fatores religiosos.

A pesquisadora acredita que a idéia de que o criminoso vem primordialmente de camadas sociais menos favorecidas, é desligado da religião, pobre ou doente, além da falta de consciência de que o Estado tem papel fundamental na prevenção do crime, vai na contramão do que deveria ser apresentado pelos parlamentares. “As leis deveriam estar voltadas para o cuidado com o problema social e econômico, não simplesmente o endurecimento do tratamento penal”, diz Laura.

A maior rigidez no tratamento do crime preocupa também Laura. Segundo o estudo, das 198 propostas de alteração na parte especial do Código Penal, apenas 11 estiveram voltadas a um abrandamento do tipo penal. Soma-se a isso o grande número de propostas de tipificação para riscos hediondos, o que Laura considera em sua tese como algo que “chega próximo de fazer perder o sentido da excepcionalidade – corre-se o risco de tudo tornar-se ‘hediondo’.”

Laura questiona o método como forma de controle da criminalidade. “O agravamento das penas não é a solução para o afrouxamento da coesão social. É como um remédio que trata do sintoma e não da causa”, diz. É o caso das propostas de redução da maioridade penal, destacada pela autora em sua tese. Para ela, a visão punitiva e o número inexpressivo de medidas de tratamento da violência juvenil agrava o risco de formulação de uma legislação desconectada da realidade.

No Congresso o crime é leve

Do total de 230 proposições apresentadas no âmbito de legislações especiais, a maior parte delas era voltada para a segurança pública. Foram 57 iniciativas que tratavam de organização militar, recursos financeiros, combate ao crime organizado, terrorismo, tortura e crimes hediondos.

Propostas para crimes contra a administração pública não seguem a linha de recrudescimento das penas aplicada às questões de segurança pública. Sob o ponto de vista da desigualdade social, a autora é categórica:  “É um fator que reforça a idéia de que o criminoso é ‘o outro’”, conclui.

Saiba mais:

Congresso Nacional quer mais segurança

Em outros sites:

Biblioteca Virtual sobre Corrupção

Projeto da Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com o escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC)