Ações integradas e participação da sociedade

No dia 8 de maio, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciou o lançamento do Plano de Estadual de Segurança Pública, o primeiro da história do estado nordestino, e cujas linhas foram escritas com a ajuda das mãos da sociedade civil.

A criação do plano, que faz parte do Pacto pela Vida, um movimento liderado pelo governador e que visa à redução dos indicadores de violência contra a vida no estado, aconteceu no âmbito do Fórum Estadual de Segurança Pública.

Segundo José Luiz Ratton, assessor especial do governo para a segurança e coordenador do Fórum, a meta principal do plano é reduzir em 12% ao ano o número de crimes violentos intencionais como homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, nos próximos quatro anos. “Pernambuco é responsável por 10% dos homicídios do Brasil. O governo assumiu a responsabilidade de condução da política de segurança e o Plano Estadual de Segurança Pública tem um formato inovador”, afirma.

Para tentar combater os índices crescentes de violência no estado, durante dois meses gestores de segurança pública, policiais, pesquisadores, técnicos dos municípios e representantes da sociedade civil se reuniram em 16 câmaras técnicas temáticas para construir projetos nas áreas-chave da segurança pública.

De acordo com dados do Datasus, entre 1996 e 2005, aproximadamente 42 mil pernambucanos foram assassinados. Em 2005, a Secretaria de Defesa Social contabilizou 4.460 mortes, o que representa uma taxa de 53 crimes violentos letais por cada 100 mil habitantes – a taxa nacional é de 27 para cada 100 mil segundo o Mapa da Violência 2006.

Na linha do Pacto pela Vida, foram criados 138 projetos articulados em seis linhas de ação: repressão qualificada da violência; aperfeiçoamento institucional; informação e gestão do conhecimento; formação e capacitação; prevenção social do crime e da violência; e gestão democrática.

Os projetos foram organizados sob cada uma dessas rubricas. Projetos como delegacias de mulheres, repressão ao narcotráfico, controle de armas e integração de polícias estão no capítulo de repressão. As diversas bases de dados estão dentro do capítulo sobre informação e gestão do conhecimento. A rubrica prevenção social do crime contempla projetos voltados para a defesa dos direitos humanos de crianças, jovens, mulheres, GBLT e detentos, educação para a paz e vítimas da violência. A participação da sociedade civil está garantida no capítulo gestão democrática.

Ratton explica que durante todo o processo houve participação direta dos setores de governo e da sociedade civil e que os projetos desenhados nas câmaras técnicas foram discutidos numa plenária conduzida pelo próprio governador. “A gente discutiu projeto a projeto com a participação dos movimentos sociais, das secretarias de estado, dos comandos das polícias e de representantes do Judiciário. Esse plano tem o objetivo de ser uma política de estado, mais do que uma política de governo”, completa.

Além do ambiente democrático em que foi desenvolvido, uma das principais características do plano de segurança de Pernambuco é integrar as várias esferas de governo à política de segurança pública. Ou seja, planejar ações em que áreas como saúde e educação atuem em conjunto com o Ministério Público e as polícias, por exemplo.

“O maior mérito do plano é que ele transforma a segurança numa área de políticas públicas com planejamento, com racionalidade, integração, fluxo contínuo de recursos, monitoramento e avaliação, com a participação da sociedade”, explica Ratton, que também é coordenador do Núcleo de Violência e Criminalidade da Universidade de Pernambuco (Neps/Ufpe).

Ele dá o exemplo dos programas voltados para jovens que vivem em áreas de risco e mais vulneráveis à violência que integram ações de educação, saúde, cultura, esportes e envolvem várias secretarias num trabalho conjunto com a Secretaria de Defesa Social. Nos projetos direcionados à juventude estão envolvidas também a Secretaria da Mulher, da Juventude, das Cidades, e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

“Historicamente, no Brasil, as políticas públicas são efetuadas empiricamente e intuitivamente pelas polícias. Nós estamos criando mecanismos de gestão integrados à política de segurança garantindo, dessa forma, a presença do Estado nos espaços de vulnerabilidade à violência em Pernambuco”, afirma.

Envolvimento dos municípios

As ações integradas prevêem também o envolvimento da esfera municipal. O plano propõe a gestão democrática da segurança pública com discussões e revisões permanentes do documento. Já está programada para 2008 a primeira Conferência Estadual de Segurança Pública onde serão avaliadas e revistas as medidas propostas e implementadas. “Vai ser um momento importante de rever e avaliar os projetos e de incorporar a discussão municipal, pois vai acontecer depois das conferências municipais de segurança pública”, conta Ratton.

Para ele, isso garante que as ações levem em conta a especificidade do problema da violência em cada localidade e a pertinência da resposta. “Uma coisa é a violência no Araripe, outra coisa é a violência no sul e no médio São Francisco ou na região metropolitana”, completa.

De acordo com dados do Datasus e da polícia de Pernambuco, os municípios que contabilizaram o maior número de mortes violentas intencionais, no período de 2000 a 2004, foram Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Caruaru. Juntos, os 10 municípios com o maior índice de mortes violentas foram responsáveis por quase 60% das mortes computadas nesses cinco anos no estado.

O plano prevê ações de curto, médio e longo prazo. Mas a implementação e avaliação dessas ações vai depender, em grande parte, da participação da sociedade civil. Segundo José Luiz Ratton, a participação da sociedade no monitoramento das ações está prevista no plano. “Os representantes da sociedade civil serão incorporados à comissão de monitoramento, mas a própria sociedade tem que criar seus mecanismos independentes. O estado não pode induzir a participação social, mas vai manter os canais abertos”, informa.

Foto da capa: Ponte da Boa Vista, no Recife/Divulgação

Saiba mais:

Íntegra do Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco

Polícia e comunidade: a palavra de ordem é integração

Da intolerância à busca conjunta pela paz

O ponto alto de Caruaru

Na Biblioteca Virtual

Mapa da Violência 2006

Em outros sites:

Secretaria de Defesa Social de Pernambuco