Colômbia proíbe o comércio de derivados da coca

Desde março, todos os produtos derivados da folha de coca estão proibidos de ocupar as prateleiras de supermercados colombianos. Por ordem do Instituto Nacional para Vigilância de Medicamentos e Alimentos (Invima), e com apoio da Direção Nacional de Entorpecentes, o mate, alguns refrigerantes, farinhas e doces de coca antes produzidos por comunidades indígenas da região do Cauca foram retirados do mercado.

"Deste modo, não apenas coloca-se em perigo a sobrevivência de duas mil famílias que elaboram, vendem e exportam biscoitos, chás e refrigerantes de coca, mas também atenta contra a expressão moderna de um costume tradicional de populações pré-colombianas", denuncia o jornal El Tiempo em editorial do dia 15 de março.

O argumento defendido pelas autoridades do país para a proibição dos produtos é o de que seu comércio viola a Convenção Única de Entorpecentes de 1961, ainda que em junho de 2004 o próprio Invima tenha autorizado os chás de coca.

"A atitude das entidades governamentais é nitidamente incoerente em relação à aceitação prévia das qualidades da folha de coca e representa um enorme retrocesso no processo de 'dessatanização' da coca", afirma Amira Armenta, historiadora do Transnational Institute, organização internacional de pesquisa, sem caráter político, com sede na Holanda.

A especialista lembra que é justamente a comunidade indígena quem mais sofre com a chamada "guerra às drogas" – dirigida basicamente para atacar os cultivos de coca por meio de fumigações nocivas ao meio ambiente.

"Eles investiram bastante na elaboração e comércio desses produtos, que têm grande futuro no mercado. Agora devem estar perdendo dinheiro e os projetos que realizaram estão suspensos. Isso quer dizer que muita gente ficou desocupada de uma hora para outra", comenta.

Ela também adverte sobre o risco de estas pessoas se verem obrigadas a canalizar sua produção de folha de coca por vias ilegais. "Seria lamentável que alguns desses pequenos agricultores, a quem foi negada a atividade de subsistência, acabem cultivando mudas de coca ilegalmente a serviço do narcotráfico em lugar de prover um consumo que não tem nada a ver com o vício em cocaína, mas com sua utilização tribal milenar", lamenta.

Manobra política

Então, quais seriam as razões para impor a proibição neste momento, já que a folha de coca era legal até pouco tempo atrás?

Para Amira, a medida é completamente incoerente com o que o governo colombiano vinha dizendo. Primeiro porque, de acordo com a legislação internacional, existe uma emenda de 1972, o Artigo 27, que dispõe que "as partes poderão autorizar o uso de folhas de coca para a preparação de um agente saporífero que não contenha nenhum alcalóide, e na medida necessário para o referido uso, e autorizar a produção, importação, exportação, comércio e posse das referidas folhas." Segundo, porque a Colômbia ratificou a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 1988, que estabelece que a pena para o cultivo de coca deveria "se harmonizar com uma política de desenvolvimento alternativo, levando em conta os direitos das comunidades indígenas envolvidas." Além disso, em 1994, a Corte Constitucional fez questão de distinguir os usos legítimos da coca e sua utilização como matéria-prima para a cocaína, assim como reiterou que "a folha de coca poderia ter formas de comércio alternativo legal, que precisamente poderiam evitar a expansão do narcotráfico."

Por conta disso, Amira acredita que a proibição é claramente uma medida política. Entre os motivos para a mudança de postura, ela cita uma possível manobra do atual governo colombiano para afastar-se da campanha impulsionada pelo governo da Bolívia para retirar a folha de coca das listas das convenções sobre entorpecentes da ONU.

"Como se sabe, os EUA não vêem essa campanha de valorização da coca com bons olhos, para eles a política 'coca zero' é ponto pacífico", afirma Amira. É importante observar também o momento delicado que vive o governo de Álvaro Uribe por conta de escândalos sobre o envolvimento de seu gabinete com organizações paramilitares, além de o Congresso dos EUA – dominado agora por democratas – estar em momento de decisão sobre a continuação do envio de fundos para o Plano Colômbia.

"Outro possível argumento que explicaria a medida tem a ver com a produção do refirgerante Coca Sek, feito à base de coca, assim como a Coca-Cola", observa a pesquisadora. A população indígena da região do Cauca alega que a multinacional estaria pressionando o veto à Coca Sek, produzida pela comunidade. No ano passado, a empresa colombiana Nasa Coca se defendeu com êxito de uma demanda da Coca-Cola, que quer ter exclusividade do nome e teria feito pressão para impedir a publicidade da bebida com este nome.

"O espaço de legalidade, ainda que reduzido, que as comunidades indígenas haviam conquistado para este produto era a única amostra de independência dada pelo governo colombiano em relação a narcóticos até o momento", diz Amira. "Proibir agora o chá de coca é se submeter novamente a interesses estrangeiros", conclui.

Traduzido por Aline Gatto Boueri

Saiba mais:

Conflito na Colômbia

Drogas e violência na América Latina: uma equação mal resolvida

Em outros sites:

Associação de Líderes Indígenas do Norte do Cauca (em espanhol)

Organização Nacional Indígena da Colômbia (em espanhol)

Transnational Institute (em espanhol)