Anistia Internacional: contínua negligência do Estado alimenta crise de segurança pública

Às vésperas do primeiro aniversário da onda de violência que paralisou São Paulo, em maio de 2006, a Anistia Internacional publicou um novo relatório sobre a crise de segurança pública no Brasil. O relatório mostra a expansão do crime organizado em São Paulo, o aumento das milícias no Rio de Janeiro e a rede de interesses escusos que perpetua os abusos dos direitos humanos. "Enquanto as autoridades recorrem a medidas cada vez mais desesperadas, como o uso das forças armadas nas ruas do Rio de Janeiro, a Anistia Internacional oferece recomendações às novas administrações, particularmente do Rio de Janeiro, São Paulo e do Brasil", anuncia a entidade.

Em entrevista por e-mail ao Comunidade Segura, Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional para o Brasil, disse que a evolução dos problemas da segurança pública no país se deve à inação dos governos. "A politicagem, as respostas reativas aos atos criminais, os altos níveis de corrupção, as violações de direitos humanos e a impunidade tem contribuído para o aumento na violência e a conseqüente exclusão social", afirma.

De acordo com ele, os governos brasileiros, tanto estaduais como federais, sempre se preocupam mais com a imagem internacional e as opiniões de orgaõs internacionais do que com a visão da própria sociedade civil brasileira e suas ONGs, de forma que o relatório pode ter um impacto importante. "Um relatório como este abre espaços na imprensa internacional e em organizações intergovernamentais, como a ONU, para temas de preocupação da sociedade brasileira. Ajudamos a dar visibilidade e a fazer pressão para reforçar o trabalho do movimento de direitos humanos no Brasil", explica.

As maiores dificuldades, segundo Cahill, são a falta de vontade política, o "profundo nível de corrupção e interesses que existem que querem manter o status quo" e o fato que os governos subestimam a capacidade da população, acreditando que ela não quer mudanças e que elas seriam negativas em termos eleitorais. Ele destacou ainda o processo de criminalização da pobreza, "onde o policiamento é baseado na contenção do crime em áreas pobres ao invés da prevenção e proteção dos direitos de todos".

Cahill festejou a declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que o PAC da segurança, em fase de elaboração, será influenciado pelas recomendações da organização.

Entre as preocupações centrais da Anistia Internacional, o relatório destaca a polícia mal treinada, sem recursos e com pouca capacidade para atividades de inteligência, o que a torna ineficaz e também vulnerável a ataques; a negligência do Estado com relação aos bairros mais pobres, que se tornaram zonas sem lei, onde os moradores sofrem de forma desproporcional com a violência, tanto do crime quanto da polícia; a falta de uma política coerente de segurança pública para o longo prazo, focalizada nas causas básicas da violência e da exclusão social; e o sistema penitenciário à beira do colapso, em que a superlotação, os maus-tratos dos detentos, a corrupção e o crime organizado estão arraigados.

Leia o relatório completo

Leia a resposta da Secretaria de Segurança Pública do RJ ao relatório da Anistia Internacional