Homofobia é assunto de segurança pública

Um passo importante foi dado para a prevenção e combate à violência homofóbica no Brasil. Entre os dias 10 e 13 de abril, no Rio de Janeiro, o 1º Seminário Nacional Segurança Pública e Combate à Homofobia reuniu militantes do movimento Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBTTT), integrantes de governos de todos os estados, pesquisadores do tema, operadores de justiça e membros de instituições de segurança pública de todo o país.

O evento, que vem sido pensado desde 2005, é resultado de uma parceria entre o Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual e o Movimento D’Ellas. Durante os quatro dias, organizações de defesa de direitos humanos e articuladores do movimento GLBTTT apresentaram críticas e sugestões de estratégias de segurança pública para prevenir a homofobia.

Durante o seminário, foi feito um pedido para que os presentes aderissem à campanha pela criminalização da homofobia, projeto de lei que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado Federal. Um levantamento feito através de ligações telefônicas pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS) mostrou que 54,42% dos entrevistados é a favor da lei. “Não é uma reivindicação apenas de movimentos GLBTTT, mas de todos que se preocupam com segurança pública”, afirmou Marcio Caetano, vice-presidente do Grupo Arco-Iris.

Entre os pontos identificados como críticos pelo movimento está o atendimento prestado ao grupo tanto pelo policiamento ostensivo, quanto pela polícia investigativa e o judiciário. Sergio Carrara, do Centro Latino-americano em Sexualidade e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Clam – Uerj), apresentou dados de pesquisa sobre violência letal contra gays e travestis no município do Rio de Janeiro que mostram que a violência de gênero direcionada a GLBTTT é tratada com pouca atenção pelos órgãos competentes.

O estudo analisou 200 recortes de jornal com notícias sobre assassinatos de homossexuais. Destes, 105 viraram registros de ocorrência e apenas 57 deles se transformaram em inquérito. A situação fica ainda mais preocupante quando a pesquisa revelou que 63% dos casos foram arquivados pela justiça. “Os crimes de lucro (como o latrocínio) têm índices maiores de condenação, enquanto os acusados de execução são mais comumente inocentados”, afirmou Carrara.

Durante o seminário, representantes de entidades de defesa dos direitos do homossexual reclamaram que a produção de dados representativos é prejudicada pela falta de atenção à questão de gênero quando esses crimes são levados à investigação. A ausência de informações oficiais sobre violência contra homossexuais em que se comprove que a orientação sexual foi determinante para o caso faz com que estratégias de segurança pública voltadas para a questão fiquem prejudicadas.

Neste sentido, o encontro deu mais uma grande passo para a prevenção desse tipo de crime. Integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria especial dos Direitos Humanos (SEDH) do governo federal receberam propostas sobre como lidar com o problema, saídas de mesas de discussão e grupos de trabalho que aconteceram no segundo e terceiro dias do evento. A expectativa é que a partir delas seja possível garantir que a expressão da orientação sexual seja efetivamente livre, inclusive de violência.

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