No rastro das balas perdidas

Mais retratadas na imprensa do que nos registros policiais – até porque não existe conceito jurídico que as defina – as balas perdidas tornaram-se tão comuns no Rio de Janeiro que se constituíram como “fenômeno”, conquistando atenção acadêmica oficial. Um estudo inédito conduzido pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, divulgado no fim de março, analisou registros de ocorrência de homicídio e lesão corporal feitos em todas as delegacias do estado no ano de 2006 e identificou 224 vítimas de balas perdidas, sendo 19 fatais e 205 não fatais. Os 19 mortos representam 0,4% dos homicídios por arma de fogo no estado.

 
No mês de janeiro de 2007, foram contabilizadas 31 vítimas - três fatais e 28 não fatais – representando uma média de uma vítima por dia. Notícias de jornal ajudaram os pesquisadores a localizar os registros. A análise, que levou um mês, levantou o sexo e a idade das vítimas, o local do fato e observou se havia menção a ação policial (confronto ou operação), ação de criminosos ou outros eventos, como festas, disparos contra terceiros e roubo nas proximidades.

Há duas semanas, líderes de diversas comunidades do Rio de Janeiro encaminharam ao governo do estado um manifesto pelo fim dos tiros. Eles se compromenteram a pedir aos criminosos locais que baixem as armas e pediram que a polícia recebesse a mesma orientação. De acordo com moradores, em suas incursões nas comunidades, a polícia já chega atirando e em horários de grande movimento.

Menos balas perdidas em operações planejadas do que em confrontos

Das 19 vítimas fatais por bala perdida mencionadas nos registros no ano de 2006, 17 foram atingidas na capital e 2 na Baixada Fluminense. Das 205 vítimas não fatais, 169 foram atingidas na Capital, 19 na Baixada Fluminense, 5 na Grande Niterói e 12 no interior do estado.

Em 14 dos 19 registros com vítimas fatais (73%), não houve menção a ação armada de qualquer natureza, envolvendo ou não policiais, próxima ao local do fato. Em três, mencionou-se confronto policial e em uma troca de tiros sem a presença da polícia. Dos 205 registros sem vítima fatal, 161 (78%) não relacionaram evento armado próximo ao local, 18 (8,8%) mencionaram ação de criminosos, 16 (7,8%) confronto com a polícia e 4 (2%) operação policial. 

O termo “operação policial” foi entendido como uma ação policial de natureza extraordinária, previamente planejada, e o termo “confronto” como o resultado da reação armada a uma ação ordinária das Polícias Militar ou Civil. No caso da Policia Militar, o “confronto” é uma reação ao policiamento ou patrulhamento ostensivo e, no caso da Polícia Civil, às ações de investigação e persecução criminal como, por exemplo, o cumprimento de mandados de busca e apreensão, e de mandados de prisão.

Analista sugere mais treinamento e armas de menor calibre

A pedido do Comunidade Segura, o professor da Academia de Polícia Militar e instrutor de tiro Paulo Storani comentou a pesquisa do ISP. Apesar das limitações dos dados, Storani gostou da metodologia da pesquisa, que buscou fazer uma análise situacional do entorno da bala perdida. Para ele, o estudo quebra mitos envolvendo a polícia, como o de que toda vez que há uma operação policial há risco de bala perdida. “Quando a ação é planejada há mais preocupação com as conseqüências, em comparação com um confronto ou uma guerra entre criminosos. Há sempre mais cuidado com a vida das pessoas”, afirma. Ele reconhece, entretanto, que basta a polícia estar presente para haver mais possibilidade de confronto.

 
Segundo ele, se o registro trouxesse informações sobre o calibre e o armamento seria mais fácil identificar de quem partiu o tiro. O problema é a dificuldade de se relacionar a perícia com o registro. “Essa complementação pela perícia não existe, mas seria interessante se ela pudesse dar um feedback ao registro policial. Alguns especialistas sabem identificar os projéteis pela lesão, e isso poderia diminuir o gradiente de suspeição”, afirma o professor, que é Secretário de Segurança de São Gonçalo e mestrando em Antropologia na Universidade Federal Fluminense.

Na opinião de Storani, o número de balas perdidas poderia ser reduzido com um melhor controle de armas, com foco no tráfico e no comércio ilegal, e, do lado da polícia, com operações planejadas, treinamento e doutrina de tiro que priorize a legalidade do ato, a  técnica e a oportunidade. “A cultura do muito tiro é tanto do criminoso quanto da polícia. Com preparo técnico, psicológico e físico adequado, o policial dá menos tiros e acerta mais o alvo”, afirma. Storani também defende o uso de armas de menor calibre como forma de reduzir a letalidade nas ações.

Subjetividade de quem fala e de quem ouve

De acordo com a diretora do ISP, Ana Paula Mendes de Miranda, o estudo tem limitações, já que não existe, na tipificação da legislação penal brasileira, a categoria “bala perdida”. Assim, essa referência precisa ser procurada pelos pesquisadores no campo “dinâmica dos fatos”, onde o policial detalha a ocorrência a partir do relato das partes envolvidas. As análises levaram um mês.

 
O estudo pondera que o preenchimento do registro é afetado pela subjetividade de quem relata o fato e de quem faz o registro. “Pode ocorrer que alguns casos de homicídio e de lesão corporal que poderiam ser caracterizados como decorrentes de ‘bala perdida’ não apresentem esse termo no seu registro. Assim como pode ocorrer que alguns casos identificados inicialmente como ‘bala perdida’, após investigação, revelem ser fruto de dinâmica diferente. É preciso, portanto, esclarecer que este relatório apresenta uma análise preliminar do fenômeno, que necessita de maiores aprofundamentos”, alerta o documento.

 
Outro obstáculo para a análise dos dados é que muitas delegacias do estado ainda não são informatizadas, o que exige a digitação posterior dos registros de ocorrência, e faltam digitadores. De acordo com o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, profissionais demitidos no ano passado por cortes nos custos já foram reconduzidos ao cargo. Antes de serem analisados, os registros foram supervisionados pela Corregedoria da polícia. O estudo deverá ser realizado trimestralmente.

“O relatório serve de base para discussões internas nas polícias. O objetivo é mapear o problema para que se possa tomar medidas localizadas”, afirma Ana Paula. Ela observa que, em 2006, houve mais balas perdidas nos três primeiros meses do ano, e que isso poderia se dever ao fato de haver mais gente na rua nessa época. “Mas isso é só uma hipótese”, diz.
 

PM lança Programa de Controle de Disparos

O coronel Ubiratan Angelo, comandante geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, anunciou na semana passada o Programa de Controle de Disparos de Armas de Fogo, que vai controlar o número de disparos feitos por cada batalhão e analisar cada caso. Segundo o corregedor da PM, coronel Paulo Ricardo Paul, o programa exige que cada disparo seja comunicado, assim como o modelo da arma e seu número. A Corregedoria deverá saber também quantas munições foram levadas para as ações e quantas foram utilizadas.

 
“O objetivo primordial é individualizar as condutas, para que se possa avaliar se o policial está atirando muito ou pouco. Vamos fazer estatísticas individuais e das unidades, por tipo de armamento”, informa o corregedor. O objetivo secundário, de acordo com ele, é o controle da munição e a retro-alimentação do sistema da polícia, já que as análises vão dar subsídios à Diretoria de Ensino e Instrução, responsável pelo treinamento dos policiais, à Diretoria Geral de Saúde, que presta atendimento psicológico, e à área correcional, que busca apurar os fatos.

 
“Vamos fazer análises abrangentes”, afirma o coronel Paul. “Não se sabe se a polícia usa bem ou mal a arma. Vamos gerar o conhecimento sobre o uso de arma de fogo na PM. Ninguém corrige o que não conhece.”

 
No lançamento do relatório das balas perdidas do ISP, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, lembrou que em janeiro 28 policiais foram presos e que cada comandante ou delegado é recomendado a dar um retorno sobre as ações . “Existindo excessos, haverá punições”, garantiu aos repórteres. Segundo a Corregedoria, 84 policiais foram presos nos primeiros três meses do ano (até 29 de março).
 

São Paulo: respeito a convenção e treinamento por autocontrole

Em São Paulo, há casos esporádicos de bala perdida, mas o problema não chega a chamar a atenção das autoridades. Quem afirma é o sociólogo Túlio Kahn, da Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. De acordo com ele, da parte da polícia, isso é evitado graças ao respeito pelo princípio da necessidade e da proporcionalidade da ONU, que orienta ao policial a só reagir com tiros caso haja ameaça de grau consistente, e  ao treinamento com o método Giraldi, que prepara o profissional a só usar a arma de fogo em último caso, e nunca se houver um transeunte no meio do caminho.

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Em outro site:

Relatório Balas Perdidas, do ISP