Termo circunstanciado gera polêmica no Rio

Prefiro crer que seja ignorância o fato de a Pesidente do ISP haver afirmado, conforme a matéria exposta, que o termo circunstanciado lavrado pela PM o era na sede do Batalhão, pois, como deveria saber, nossos termos eram lavrados no próprio local das ocorrências. Deveria saber não apenas pelo fato de haver sido orientadora de conteúdo de monografia por mim mesmo lavrada, como requisito da UFF para obtenção de título, em 2004, intitulada: "Toda ocorrência termina na DP. Infrações penais de menor potencial ofensivo - ilustres desconhecidas", na qual baseamos o trabalho levado a efeito em São Gonçalo, como também por haver visitado nossa Unidade em meio ao trabalho realizado, logo após haver hipotecado apoio à experiência e pouco antes de, Deus sabe lá por qual motivo, haver virado as costas ao que fazíamos. Quais interesses movem as decisões da Presidente do ISP? A propósito e a bem da transparência, por qual motivo não divulga as taxas de elucidação de delitos da Polícia Civil? Sinceramente, o que Ana Paula ainda faz à frente do ISP?

Eu sei que sequer precisaria voltar à questão, já que, como demonstra a matéria, a Procuradoria Geral do Estado já examinou a lide e deliberou no sentido de que os policiais militares são competentes para a lavratura de termos circunstanciados e demais providências da Lei 9099/95. Todavia, à guisa de evidenciar a desfaçatez de alguns "argumentos técnicos", gostaria de evidenciar que a competência exclusiva de delegados de polícia para a lavratura de termos circunstanciados ("bandeira" dos delegados) não foi reconhecida, ao menos em um segundo (e talvez mais conveniente) momento, nem mesmo pelo próprio delegado Itagiba, responsável pelo término da experiência de São Gonçalo, já que é de sua autoria resolução, ainda vigente, que defere tal competência a... Comissários de Polícia. Falo da Resolução SESP n.º 843, de 28Mar06.

Qualquer política de evolução de qualidade em organizações implica em dar mais autonomia de decisão aos funcionários, mesmo de menor escalão. Ã? claro que a capacitação desses funcionários ficam cada vez maior, e eles próprios aprimoram sua capacidade de decisão. Se quisermos uma polícia que nos dê segurança de qualidade, precisamos seguir o mesmo caminho: dar aos policiais cada vez mais autonomia de agirem naquilo que está ao alcance de sua capacidade. O Termo Circunstaciado vem de encontro à essa necessidade e precisa ser estimulado como norma.

Ã? desanimador ver que na disputa política entre Polícia Civil e Militar a população deixa de ser atendida de forma mais eficiente. O termo circunstanciado para delitos de menor gravidade poderia mudar a triste (e lenta) realidade da polícia judiciária e fazer com que a sociedade fosse melhor atendida, o que acredito que deveria ser a prioridade dos órgãos de segurança pública. Mas, infelizmente, a manutenção do status quo é mais importante e menos trabalhosa que a capacitação de novos profissionais para a prestação de um serviço de qualidade.

De um lado temos a polícia judiciária, indevidamente chamada no Brasil de Polícia Civil, a qual trabalha em parceria com a Policia Técnico-científica, de outro temos a Polícia Militar, que é preventiva. Temos a aberração de a polícia judiciária estar subordinada ao executivo, com seus desmandos, clientelismo e corrupção, o que seguramente tem comprometido a sua eficácia dos primeiros passos da justiça. Para quem conhece a história brasileira, basta lembrar como era no passado o Ministério Público, quando também era vinculado aos incompetentes governadores. Segundo esta ótica, não se pode confundir as duas polícias, uma atua preventivamente, antes que o crime ocorra ou seja identificado, que tem a função também de manter preservado o local do crime para fins periciais (Polícia Técnico-científica). De outro os primeiros passos da justiça, realizados pela Polícia Civil e pela Polícia Técnico-científica. Por outro lado temos o princípio da subsidiariedade (que posso explicar melhor para quem solicitar: gerhard@boehme.com.br), onde algumas ações podem ser executadas subsidiariamente ou delegadas, a quem tem competência para tal. Justamente aí que está a questão: “competência”. Os policiais militares na sua maioria não possuem competência para os primeiros passos da justiça. Falta-lhes educação (muitos conhecimentos exigem curso superior), treinamento (aqui entendido como formação de pessoal), habilidade e experiência necessária, os quais exigem ações competentes de capacitação e desenvolvimento de pessoal. O termo Circunstanciado não pode ser entendido como uma transferência de responsabilidade, quando muito é delegação, sempre segundo o princípio da subsidiariedade. Fundamental, portanto gestão: a) conhecimento e observância do princípio da subsidiariedade, 2) capacitação e desenvolvimento de pessoal, 3) delegação e 4)organização. Gestão exige recursos, e é aí que more o perigo, pois quem os administram são os políticos que aí estão.

Inicialmente esclareço que atualmente trabalho implementando ações, principalmente na capacitação e na formação dos profissionais da polícia militar na filosofia de Polícia Comunitária. Após trabalhar anos no meio Operacional( termo este que muitas vezes é utilizado como jargão pelos milicianos para diferenciar daqueles que trabalham na parte administrativa), posso garantir que a implementação do Termo Circunstanciado seria um enorme benefício a toda a sociedade, ou seja, para as Polícias (Militar e Civil), para a população, para o Ministério Público, enfim para todos. A agilidade, a facilidade e a pronta resposta que o cidadão teria... Bem senhores, temos que destruir, isso mesmo, romper esse paradigma. Será tão absurdo, tão difícil, que profissionais da polícia militar não possam preencher um documento tão importante como tantos outros que ele ou já fez ou ainda hoje faz ( Boletim de Registro de Acidente de Trânsito, Infrações de trânsito, Averiguações nos Batalhões - isso mesmo os Policiais Militares fazem procedimentos apuratórios que depois se transformam em processos). A Filosofia de Polícia Comunitária apregoa o caminho da cooperação dos órgãos públicos com a sociedade, principalmente aqueles ligados à segurança do cidadão, tendo cada vez mais uma participação maior da população na decisão de como ela quer que a Polícia trabalhe. A Sociedade Fluminense deve exigir essa mudança, pois não está na hora, já passou e estamos atrasados comparados não com outros países, mas com outros Estados da Federação, que simplesmente estão cumprindo a Lei nº9.099/95.

Depois da pretensa 'redemocratização' do Brasil, iniciada no início da década de 80, parece que os inetelectuais barsileiros pensam com menor velocidade: fazendo uma rápida análise empírica do comportamentos das Autoridades Governamentais, verifica-se que o rato toma conta do queijo; que o macacaco é o guardião da banana; que funcionário que adquire bem público é o mesmo que fiscaliza e autoriza uma determoinada nota fiscal; que o coelho cuida da cenoura, etc. verdade é que ninguém acha (ou não pensa mesmo) que o rato pode comer todo o queijo; que o macaco pode comer toda a banana;assim como o funcionário (em fece de seu salário) pode-se corromper, etc. Depois da volta ao neoliberalismo (o que já era ultrapassado), vou ficar torcendo para que os PM's sejam pessoas de "reputação ilibada" - pois assim, talvez, justificar-se-ia o TC realizados por eles.É claro que eles têm auto-estima, mas é o Estado que tenta tirá-lo deles. Não se valoriza o respeito de qualquer profissão sem passar pelo salário, e não fingindo dar credenciais. "QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER". CUIDADO!!!!!

Nada contra os PMs, até fui PM por 4 anos, quando entrei para a faculdade de Direito, me execraram, hoje é diferente, tudo aconteceu na década de 80, naquele tempo o pracinha não podia fazer a faculdade, hoje caminho para a aposentadoria, sou Escrião Policial, preso pelo inquérito policial, cartão postal da Polícia Civil, nunca no Brasil vai acontecer a unificação por muitos desejada, a minoria é que não quer, os PMs são muito safos!!! inteligentes prá dedéu!!Na minha cidade os PM estão fazendo o TCIP, mas ainda falta um pouco para chegarem na perfeição, só neste mês instaurei uma meia duzia de inquéritos policiais, os quais foram iniciados pelos TCIPs elaborados pelos pracinhas, na maioria capitulados no artigo 150 do C.P., mas na realidade eram 155 e até mesmo qualificados, com um agravante quando elaboraram os termos, eles tinham o ladrão na mão, hoje eu expedi várias ordens de serviço para acharem aludidos ladrões, dois a três anos depois, amigão!! ninguém acha mais ninguém, e o inquérito vai ficar rolando!!! Quem não queria o efetivo da PM trabalhando na Delegacia? meia duzia de viatura com giropisca ligado e dois PM em cada uma delas, fazia chover!!! mandava todo mundo prá rua intimar a macacada e tocava meus 2.500 inquéritos com os dois braço amarrado!!! pasmem!!! queridos, retornei para a delegacia que iniciei na funcão em 87, por incrível que pareça ainda tem dois ou três deles que apuram homicídio doloso que eu secretariei, se Deus quizer!!! eu vou terminar agora!!! o homicída se não tiver morto, quem sabe ainda tá solto!!!