Malícias e Milícias

Alexandre Neto e Alberto Calvano *

O resultado parcial da pesquisa publicada pelo O GLOBO (11.02) dando conta da força eleitoral das chamadas milícias no último pleito estadual vem demonstrar o balanço final da política populista que também atingiu em cheio a segurança pública de nosso estado durante os dois sucessivos períodos de mandato da família Garotinho. Aliás, está mais do que provado que governos jamais poderiam ser tratados como assunto de família, pois findam por desaguar em verdadeiras dinastias, com direito a “príncipes”, “madames” e outros súditos postos à disposição de toda a sorte de manobras para a captação de votos e manutenção do poder. Até mesmo a pequena “república de Campos dos Goytacazes” percebeu isso e deu sua pronta resposta nas urnas, apesar dos conturbados escrutínios realizados no município, sob forte influência direta do então governo estadual.

As milícias não são um “fenômeno”, como vislumbrado pelo Presidente do TRE e pelo Procurador Eleitoral, e nem tampouco o reconhecimento, por parte de determinadas comunidades, acerca da “atuação” dos homens da segurança pública do governo anterior no combate à criminalidade. Muito pelo contrário: foi resultado de uma dolosa omissão de cunho social, cujos protagonistas anteviram em tais milícias a possibilidade de uma “terceira via” para o patrocínio de suas campanhas políticas, pois o acumpliciamento com o tráfico e com o jogo do bicho representa um elevado risco para os candidatos acima de qualquer suspeita. O preço pago pelo ex-chefe de polícia é a prova inequívoca de tal aventura, a ponto do ex-secretário de segurança – apesar de haver comunicado à ex-governadora o envolvimento deste com a máfia dos caça-níqueis – não ousar abrir mão da parceria política com aquele honorável “homem de bens”, tendo acompanhado o mesmo em diversos eventos de caráter político-partidário.

O apoio às milícias parecia mais discreto e afinado com a política assistencial vigente: teve-se remédio a um real, hotel a um real, almoço a um real... por que não ter segurança a um real? (por cabeça, é claro!). Mas as milícias representam hoje a “terceirização” da segurança pública e de outras atividades de cunho lucrativo, cujos “prestadores de serviços” já estariam até “quarteirizando” a locação dos “caveirões” para expandir e impor seus domínios. Trata-se de uma mistura explosiva, perigosa e incontrolável num primeiro momento, pois além de representar o ressurgimento do chamado “bandido bom”, representa também o embrião do braço armado dos políticos eleitos pelas localidades onde atuam, sendo certo que as disputas pelos votos e pelos tiros não tardarão a chegar. Então, a democracia ficará refém daquele que conseguir arregimentar e organizar mais capangas eleitorais – e não cabos eleitorais – tal qual ocorria na Chicago da década de 30 e ainda ocorre na Sicília da Cosa Nostra, na Calábria da N’Drangheta, na Nápoles da Máfia e em Puglia, da Sacra Corona Unita, apesar do contínuo esforço da chamada “Operação Mãos Limpas”.

Os políticos deveriam se preocupar – e muito – com a existência de tais milícias, pois certamente passarão a ser os alvos privilegiados de futuros atentados criminosos pela disputa de votos e conquista de currais eleitorais em períodos pré-eleitorais. Jamais deveriam sequer sugerir a idéia de que “não se vive mais sem eles”, conforme veiculado neste matutino por uma ilustre e respeitada vereadora do PSDB. “E quem vai nos defender?”, questiona o atual Presidente da OAB/RJ, Dr. Wadih Damous? “Novas leis para controlar as polícias” seriam suficientes, conforme preconizam filósofos e pesquisadores?

Os acontecimentos e escândalos envolvendo as polícias fluminenses são cíclicos e repetitivos, desde a época do então Desembargador do Paço, Paulo Fernandes Vianna, que durante a crise pela qual atravessava o Império Português com a vinda da família real para o Brasil, foi lembrado para comandar a embrionária polícia criada pelo próprio D.João VI quando aqui aportou “desprotegido”, em maio de 1808. Seguia tal polícia o modelo da lisboeta e, como tal, era uma polícia do Estado e para o Estado, funcionando como guarda pretoriana. Era, em última análise, as milícias das capitanias hereditárias, onde os chamados “capitães do mato” se prestavam para manter a ordem na senzala. Já durante todo o período colonial e com o fim da escravatura, eram os “quadrilheiros da Intendência Geral de Polícia” que se encarregavam de tais tarefas, pois a experiência desses milicianos era bastante útil para combater os “capoeiras” e demais desordeiros dos chamados quilombos, cujos povoados de excluídos serviram de molde para as favelas de nossa cidade.

De lá para cá pouco mudou na essência, sendo que sempre um novo nome é lembrado em épocas de crise aguda ou na mudança de governos, mas as estruturas operacionais, até hoje, pouco fogem dos padrões de outrora: cada novo Chefe de Polícia traz consigo seus “homens de confiança”, encarregados de “meter as canas” com o fito de adoçar a boca dos governantes, ficando livres para filar um pouco do açúcar para uso próprio. Assim foi com os “homens de confiança” de Vargas, surgidos com a crise do “Estado Novo” nas décadas de 30 e 40, seguindo-se após os chamados “homens de ouro” das décadas de 50 e 60, desaguando nos homens da “máfia corsa” e, por fim, nos “homens do grupo Astra”, assim batizados pelo então chefe de polícia de esquerda, cuja estratégia de comando foi “aprimorada” em prol dos “inhos”, ligados ao ex-chefe de polícia do último governo.

O fato é que mais uma legislatura se passou e outra já se inicia sem que a União sequer tenha tratado da segurança pública como deveria. Limitou-se a criar, ao arrepio da Constituição da República, mais uma guarda pretoriana - uma espécie de “Polícia Militar Federal” - a qual resolveu chamar de “Força Nacional de Segurança Pública”, ou seja: uma “polícia de exceção”, que não encontra abrigo na Constituição Federal e que até agora ainda não disse a que veio e nem se sabe para onde vai. Até porque ela pode ir para qualquer lugar, a custos elevados e sustentados pelo próprio contribuinte, em detrimento do investimento nas polícias estaduais, muito mais aptas para combater o crime, que é fenômeno local e precisa de investimentos para ser enfrentado a contento.

Esqueceram-se de discutir e, definitivamente, criar as leis orgânicas das polícias nacionais, a fim de livrá-las dos grilhões dos políticos que delas se servem, tal qual na época da ditadura militar, buscando torná-las independentes, administrativa e financeiramente, dos governos estaduais e federal, tal qual já acontece com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Mas o exemplo de moralidade tem que vir de cima, pois o parâmetro de conduta de alguns de nossos políticos e servidores públicos está muito próximo dos vilões das penitenciárias e de alguns advogados oportunistas que os defendem. O verdadeiro crime organizado não é o das favelas da periferia paulista e nem aquele dos morros fluminenses. Ele está encastelado nos palácios dos governos, vestindo terno e gravata e traficando influência para os “sanguessugas” e toda sorte de flibusteiros, tudo sob o manto de um foro privilegiado que os protege e que cada vez mais encontra pretendentes ao seu abrigo.

Numa verdadeira democracia, os políticos e os agentes do Estado, quando flagrados em crimes contra o erário, deveriam ser levados à justiça comum e apenados em dobro, assim como os marginais que ousassem atentar contra a vida de tais agentes. Só assim a tão propalada hediondez dos crimes seria uma estrada de mão dupla. Por enquanto, só a escória mostra aptidão para receber os rigores de tal apenação. Mas a construção de presídios federais já é um bom sinal. É sinal de que o sistema penitenciário vai passar a ser mais bem freqüentado. Os inúmeros candidatos eleitos e que respondem a processos criminais não nos deixam mentir.

As milícias são a síntese e o produto de todo esse descalabro da malícia dos homens públicos, pois parodiando um conhecido deputado estadual, o “bandido bom” também vai acabar como “bandido morto”. Mostra-se imperioso e urgente que as milícias sejam combatidas de forma diferenciada, mas aqueles que delas se utilizam com malícia não poderão gozar de tratamento diferenciado.

(Publicado parcialmente em O Globo em 28 de fevereiro de 2007)

* Delegados de Polícia RJ

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