São Paulo e Rio têm as melhores delegacias do Brasil

O 9° Distrito Policial, em Carandiru, São Paulo, a 24ª Delegacia Policial, em Piedade, Rio de Janeiro, e o 30° Distrito Policial, em Água Fria, São Paulo, são, nesta ordem, as três melhores delegacias do Brasil. O ranking é resultado de uma avaliação feita por 175 pessoas que visitaram 109 delegacias nas regiões metropolitanas de seis capitais do país entre 29 de outubro e 4 novembro de 2006.

A pesquisa é parte de um estudo mundial desenvolvido pela Altus Aliança Global, ONG sediada na Holanda que congrega instituições dos cinco continentes e realiza projetos nas áreas de segurança pública e justiça criminal. Ao todo, 1.437 pessoas visitaram 470 delegacias de polícia em 104 cidades de 23 países. O objetivo é identificar problemas e experiências positivas no atendimento ao público e o grau de transparência na relação da polícia com os cidadãos.

No Brasil, a pesquisa foi coordenada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (Cesec/Ucam), no Rio, em parceria com instituições dos demais estados participantes (Crisp/UFMG; Instituto de Acesso à Justiça, RS; Sou da Paz, SP; Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança/UnB; e Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas/UFPE).

No Rio de Janeiro e em São Paulo, 30 delegacias foram visitadas. Em Belo Horizonte e Recife, 15; em Brasília, 14; e em Porto Alegre, 5. Cada delegacia foi visitada por um grupo de três a oito cidadãos. Eles preencheram um kit desenvolvido por pesquisadores de vários países que possibilita a comparação dos serviços oferecidos pelas instituições policiais. O kit traz 20 questões às quais se atribuem notas de 1 a 5 (totalmente inadequado, inadequado, adequado, mais do que adequado e excelente) para cada um dos seguintes quesitos: orientação à comunidade, condições materiais, tratamento igualitário do público, transparência e prestação de contas e condições de detenção. As respostas de todos os grupos foram centralizadas via internet para o cálculo da nota geral de cada delegacia, a consolidação dos resultados e a elaboração dos relatórios finais.

Falta transparência, tratamento igualitário e condições de detenção

No item transparência e prestação de contas, os visitantes foram orientados a observar a disponibilidade de informações sobre o desempenho das delegacias (estatísticas de criminalidade na área, número de detenções realizadas etc) e a transparência dos funcionários no trato com o público. Os relatórios dos visitantes revelaram que várias delegacias não apresentam canais para denúncia de desvios de conduta ou crimes cometidos pelos policiais. A média das avaliações das delegacias visitadas em Minas Gerais e São Paulo foi ‘inadequada’, enquanto no Distrito Federal, em Pernambuco e no Rio de Janeiro a avaliação média foi ‘totalmente inadequada’.

Outro ponto em que as delegacias precisam evoluir é no tratamento igualitário do público, que inclui a diversidade de serviços prestados a grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência, crianças e portadores de necessidades especiais. Nesse aspecto, a avaliação média das delegacias do Rio de Janeiro e Pernambuco foi considerada inadequada, enquanto as delegacias dos outros estados, na média, foram consideradas adequadas. No Rio de Janeiro, as delegacias legais (média 62,6) se destacaram em relação às delegacias distritais (média 29,9) (gráfico abaixo).

Em nenhum estado as médias das delegacias apresentaram condições de detenção adequadas. Mesmo em delegacias sem carceragem e recentemente reformadas vários visitantes ficaram mal impressionados com as condições da detenção.

Já no item orientação para a comunidade a avaliação média das delegacias visitadas de todas as cidades foi adequada. No entanto, para vários visitantes muitas delegacias têm de melhorar o atendimento ao público em termos de serviços, informações e equipe dedicada aos cidadãos que chegam para registrar ocorrências ou em busca de informações.

Em todas as cidades, com exceção de Recife, a avaliação média das delegacias no quesito condições materiais também foi adequada. No estado do Rio de Janeiro, as Delegacias Legais tiveram uma média muito maior nesse quesito do que as delegacias tradicionais, que estão, em sua maioria, em péssimo estado de conservação.

Segundo o antropólogo Nívio Caixeta, representante da Altus no Brasil e coordenador da pesquisa no país, nos seis estados a Polícia Civil abriu suas portas aos visitantes, numa demonstração de interesse em estabelecer boas relações com o público. Cerca de 40% dos visitantes brasileiros jamais havia entrado numa delegacia.

Apesar dos problemas identificados, o estudo brasileiro concluiu que em todas as cidades avaliadas há delegacias com boas pontuações, conforme mostra o gráfico abaixo. “A idéia é mostrar o que há de bom, porque o que há de ruim a gente já conhece muito bem”, frisou Caixeta.

Melhores delegacias ganham certificado

Em cerimônia realizada ontem (8 de fevereiro de 2007), na Universidade Cândido Mendes, no Rio, foram entregues certificados de qualidade a representantes das três melhores delegacias do país em atendimento ao público.

Presente à mesa, o presidente do Sindicato de Delegados de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Vinícius George, destacou a importância das parcerias entre universidades e o poder público para a identificação dos problemas e a melhora dos serviços. “Sei que ainda há resistência na polícia ao controle social, mas se não houver controle da sociedade, então o serviço não é público. Conclamo os colegas para não resistirem e colaborarem com o processo de abertura”, disse.

O delegado Gilberto Ribeiro, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, disse que a pesquisa contribui para a definição e cobrança de metas de qualidade de serviço ao contribuinte. “Um atendimento mal prestado é pior do que uma má investigação, porque a pessoa já sai da delegacia falando mal da Polícia Civil, e isso é extremamente negativo”, observou.

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ) disse que o trabalho é relevante porque a imagem da segurança pública depende da credibilidade da polícia e, em específico, do atendimento em delegacias.

O deputado estadual Alessandro Molon (PT/RJ) lembrou do problema das cifras ocultas da violência: aquelas que não são registradas em delegacias. “O bom atendimento encoraja a população a registrar ocorrências e permite que mais crimes sejam desvendados. A Polícia Civil está disposta a dialogar e isso é salutar”.

O certificado do líder do ranking, o 9° Distrito Policial, em Carandiru, São Paulo, foi recebido por Flávio Katinskas, da Delegacia Geral Adjunta de São Paulo. Ele disse que a articulação com a sociedade é o grande objetivo da polícia paulista.

No fim do evento, a socióloga Julita Lemgruber, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, pediu uma salva de palmas ao sociólogo Luiz Eduardo Soares, que estava na platéia. Criador do conceito de Delegacia Legal, que, aplicado no Rio, resultou em melhorias comprovadas pela pesquisa.

Abaixo, a tabela das melhores delegacias de cada estado, segundo a pesquisa Altus/Cesec.

(Com informações da Altus e Cesec/Ucam)