Coronel Ubiratan: 'Justiceiros não são segurança'

Entre telefonemas e compromissos acumulados numa agenda que exigiria um dia com mais horas, o comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro recebe a repórter, suspira e pede um café: “É para afastar o sono”, explica, abrindo o sorriso que lhe é característico.

O Coronel Ubiratan de Oliveira Ângelo é representante de uma ala que aposta em mudanças estruturais na polícia. Nesta entrevista ao Comunidade Segura, ele fala sobre os projetos da PMERJ para melhorar as corregedorias e a formação policial, compara experiências de policiamento comunitário, defende a integração das polícias e a participação da PM em processos penais de menor potencial ofensivo. O comandante também não foge a temas polêmicos, como corrupção policial, racismo, blindados e milícias. "A presença ostensiva de justiceiros na rua não é um instrumento de segurança pública", afirma.

Que propostas resultantes do seminário "A Polícia que Queremos", realizado em 2006, terão atenção imediata?

Começamos pelas associações de classe de policiais. Grupos de trabalho irão levantar, dentre os pontos destacados no seminário, quais requerem alterações na lei e quais são da competência do Comando Geral, para se avaliar o que é possível fazer. Será realizada uma reunião com o governador para as associações apresentarem suas propostas. A hora de brigar é agora. Dentro dos pontos levantados no seminário, estamos com foco na gestão de pessoal e na aplicação da Lei 9.099, que permite ao policial elaborar o termo circunstanciado. Já conversei com o secretário de segurança e ele demonstrou-se extremamente favorável que a PM participe em alguns processos penais de menor potencial ofensivo. Também estamos fortalecendo as corregedorias e promovendo modificações nos cursos da corporação.

O que muda nos cursos?

O curso de formação de oficiais está em estudo, em face a um convênio da PM com a reitoria da Universidade Cândido Mendes. A universidade usaria o espaço da Academia Militar à noite e, em contrapartida, daria o Curso de Bacharel em Segurança Pública dentro do nosso curso de formação de oficiais. A Academia de Polícia Militar, a diretoria de ensino e a universidade estão em sintonia fina. Paripasso, outro projeto pretende transformar o curso de formação de soldados num curso de técnicos em segurança pública. O objetivo é que os policiais possam fazer o nível básico de técnico e depois irem subindo, com graduação, pós-graduação e até mestrado em segurança pública.

A dupla entrada na corporação – uma para praças e outra para o oficialato, por concurso - continua?

A minha intenção é acabar com a dupla entrada. Só que entre a intenção e a realidade, é preciso ouvir todas as opiniões dentro da polícia. Um dos passos para o término da dupla entrada é preparar e capacitar satisfatoriamente uma das entradas – a entrada base. Criar os cursos de técnico, bacharel e pós-graduado em Segurança Pública faz parte da estratégia. Isso pode não acontecer no meu comando, mas não posso deixar de encaminhar a questão. O objetivo é reduzir a distância entre praças e oficiais, sem mexer com a hierarquia e a disciplina.

Os oficiais não devem ser uma casta social, e sim uma casta de experiência profissional. Toda e qualquer empresa tem a sua casta, o seu nível institucional, das pessoas que lidam com questões estratégicas. Mas o presidente de uma empresa privada pode ter sido office boy. Se tiver capacitação, qualidades profissionais e experiência que o encaminhem para aquela posição, poderá conduzir melhor o destino da empresa.

Que mudanças estão previstas no campo correcional?

O policial está muito envolvido com a questão da sua vitimização. No seminário apareceu uma idéia sobre o controle da letalidade e da mortalidade policial e já no ano passado foi instituído um programa de controle de uso da arma de fogo, especificamente do disparo do policial. Antes, era um controle totalmente logístico: era possível se saber quantos tiros foram disparados num determinado mês ou ano por um batalhão, mas era impossível saber quantos tiros de fato o policial deu. Se nós não sabemos quantos tiros um policial dá em média por dia, semana, mês, semestre e ano, jamais teremos um padrão de normalidade. Como poderei dizer se um policial atira muito ou pouco sem ter uma referência?

O programa é extremamente importante porque visa controlar diariamente quantos tiros um policial dá. Se há um disparo, há um controle, e é encaminhado à corregedoria. Se for caso de desvio de conduta, pode indicar a necessidade de retreinamento do policial ou de um acompanhamento da sua saúde mental. É preciso saber o padrão de normalidade de um policial que trabalhe num Grupo de Ação Tática (GAT) e de um policial que faz serviço de trânsito. Ninguém tem esses referenciais no Brasil.

E se o policial usar uma arma que não for da PM?

Isso é desvio de conduta. Sempre se teve essa preocupação. Não é que não aconteça, pode acontecer, mas não deveria. Só é possível ter controle do disparo com disparo noticiado.

E esta medida não poderia resultar no aumento do uso de armas não registradas?

Não creio. Nós controlamos através da arma e da munição. Além da arma, o policial recebe uma quantidade "X" de munição, de forma que o seu gasto pode ser verificado.

Qual a sua opinião sobre unificação e integração das polícias?

A unificação é um caminho federal, mas a integração é um caminho estadual. As polícias devem agir cada vez mais integradas e acabar com alguns preconceitos da ação policial. Há anos a PM faz investigações com a P2 e a Civil faz verdadeiras ações ostensivas com viaturas. A Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), por exemplo, tem uma eficiência muito grande. Já é hora de tirarmos a carga da polícia civil desse varejo das infrações penais de menor potencial ofensivo, que não requerem investigação policial, não têm prisões em flagrante ou inquérito policial. Temos que abraçar o termo circunstanciado e assim fazermos com que nossos irmãos da Polícia Civil tenham mais tempo para investigar.

Qual a sua avaliação dos Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (GPaes)? Há previsão para a implantação de novas unidades?

Sou suspeito para falar de GPae por causa da minha paixão pela ideologia e a filosofia de polícia comunitária implantada em comunidades de baixa renda anteriormente conflagradas e isoladas. Sou extremamente favorável, essa é a principal alternativa que encontramos em áreas nessas condições. Tenho interesse em montar outros GPaes porque a estrutura é leve. Apesar de consumir muito pessoal dentro de uma única comunidade, mais de 90% dos profissionais são empregados na atividade fim – policiar, gerir a segurança e a ordem pública nessas comunidades. Não tem burocracia. As estatísticas já comprovaram que nos lugares que têm GPae o índice de criminalidade violenta cai.

O Gpae só é pesado em termos de efetivo porque é preciso acrescentar projetos sociais que o acompanhem, para que se tenha uma melhor interlocução com a comunidade. E quanto mais opções o jovem tem, menos ele tende a ceder ao assédio do tráfico, seja como usuário ou como vendedor. O GPae ajuda a devolver às pessoas da comunidade, principalmente crianças e adolescentes, uma das principais coisas que o ser humano precisa para sobreviver: o sonho. Eles têm espaço para o lazer e assim podem sonhar com uma vida melhor.

Por que o Gpae de Vila Cruzeiro não tem o mesmo sucesso que outros, como os do Cavalão, em Niterói, e do Cantagalo, em Copacabana?

Porque o GPae de Vila Cruzeiro é a antítese do que se preconiza para ser um GPae. O ideal para o sucesso de um GPae é que ele seja implantado numa comunidade de pequeno a médio porte, em lugar não muito grande, isolado, onde haja lideranças comunitárias – e lá até tem – e que a polícia possa ter uma interface, uma boa comunicação, com essas lideranças. A Vila Cruzeiro é muito grande e sua população também, o que dificulta que o GPae mantenha lá a sua filosofia. O local não é isolado e quase se confunde com o Complexo do Alemão.

Existem outros projetos com ênfase na prevenção ao invés da repressão?

Vamos enfatizar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que é fundamental, e revitalizar o Núcleo de Articulação e Ações Estratégicas (Naai). A idéia é trabalhar com programas de policiamento. As questões relativas a delitos criminais ou não criminais não podem ser tratadas da mesma forma, quer seja pelas matérias diferentes ou mesmo pela mesma matéria, mas em locais e sazonalidades diferentes.

Por exemplo: furtos. Os furtos na praia acontecem mais no verão, quando há mais “clientes”. Furto na praia é diferente de furto de celular, que é diferente de furto no interior do veículo, cada um tem as suas características. A gente tem que buscar soluções através de programas de policiamento voltados para o que se quer controlar. Para isso, é necessário que se tenham pessoas pensando em programas diferentes, e é assim que eu quero o Naai trabalhando: por pastas.

Como a polícia vai lidar com as drogas?

A polícia optou por tratar a questão da droga de duas formas: pela prevenção, através do Proerd, que contempla crianças de 6 a 12 anos, e pela repressão, uma opção antiga que é onde a gente mais vê a ação.

Como a polícia vai tratar as chamadas "milícias", que destituem o poder do tráfico em favelas e impõem um poder paralelo?

Essa questão exige um trabalho de inteligência, de investigação policial. Estamos aqui para apoiar toda e qualquer ação legal, e as milícias não são uma ação legal. Não é algo com que a polícia possa compactuar. Vamos acompanhar necessariamente com o enfoque dado pela Secretaria de Segurança Pública. Sou favorável a qualquer ação legal pela segurança, até a segurança privada, desde que legalizada.

Então uma vez comprovada a ação de milícias a polícia vai reprimi-la?

Exatamente. Uma ação legal sobre as milícias.

E os moradores vão ficar no meio de uma guerra?

Ué, a gente enfrenta guerra com o tráfico com os moradores no meio... Contra as milícias será apenas mais uma guerra, isso se for o caso de haver uma guerra. O que acontece é o seguinte: existe um argumento de que a milícia existe porque o estado não dá segurança. Não é bem assim. A milícia existe porque um grupo de pessoas tem interesse em mantê-la. O estado não é onipresente. Sempre haverá gaps de presença territorial do estado, isso em qualquer pasta. Por que não existem milícias ocupando outras atividades do estado? Porque não darão dinheiro.

Mas como dizem que o estado não está presente na segurança, então se colocam pessoas armadas – e há indicações de haver policiais envolvidos. Estão prestando segurança ou causando terror? Estão envolvidos com transportes alternativos e gatos de energia elétrica, gás e outros serviços? Se isto é milícia então não está dentro da legalidade. É diferente inclusive de uma empresa clandestina de segurança privada, que toca numa questão de fiscalização. A presença ostensiva de justiceiros na rua não é um instrumento de segurança pública. Portanto, assim que o sistema de inteligência os detecte, nós acompanharemos a postura da Secretaria de Segurança Pública.

Essa postura deverá ser de embate?

Embate físico só se for necessário. Iremos identificar se há policiais envolvidos. Nós da polícia é que devemos ocupar o lugar da milícia.

Como o novo comando vai coibir a corrupção policial?

Com o apoio do povo. Isso é fundamental. O povo tem uma parcela de responsabilidade nisso. Na minha alta responsabilidade de comandante da PM, tenho que investigar, reprimir e punir, dentro dos trâmites legais. A responsabilidade do povo é comunicar ao identificar casos, e não participar dela. Há anos vem se jogando sobre o comando da corporação a responsabilidade de resolver a corrupção policial. Não vou assumir sozinho uma responsabilidade que pertence a todo mundo. Assumo a responsabilidade de um incessante combate à corrupção, mas a palavra corrupção implica na existência de dois agentes para haver uma ruptura no pacto social de honestidade.

Mas o senhor não acha que um agente da lei infringir a lei é pior do que um civil qualquer?

Concordo plenamente. Principalmente nos casos em que o agente da lei infringe a lei isolado, só como agente da lei. Continuaremos a combater a corrupção policial com medidas enérgicas, por isso reforço a questão das corregedorias. Temos que cada vez mais melhorar os instrumentos de repressão à corrupção policial. Mas a sociedade me fornece candidatos com a sua personalidade formada, maiores de 18 anos, adultos, já sabendo o que querem da vida.

Então o senhor acha que há uma questão cultural maior, que deve ser trabalhada nas escolas?

Não vou fazer o que fazem com a polícia e botar a culpa nas escolas. Mas há uma questão cultural maior que vem do meio social. Eu não formo cidadãos, formo técnicos em segurança pública. O policial é um cidadão que recebe um banho de tecnologia – técnicas, táticas e estratégias policiais. Eu não tenho a competência para transformar uma pessoa adulta numa pessoa honesta. Ela é ou não é uma pessoa honesta, ética. Agora, se ele atirar mal, culpem a polícia. Agora, se ele não tem ética, dividam essa culpa com a sociedade também.

Cada advogado, médico, todas os profissionais, faculdades, colégios, líderes religiosos, famílias têm a sua responsabilidade. Cada ferramenta social têm a sua função e parcela de responsabilidade. Nós não somos competentes o suficiente para transformar um desonesto num honesto. A gente não ensina alguém a ser honesto. Passamos os valores da instituição: honestidade, ética, respeito às diferenças, amor ao que faz, aos cultos patrióticos e civis, direitos humanos. Mas se esses valores já não estão filosoficamente inoculados, nós não vamos conseguir transformar alguém.

O que o senhor acha da idéia de policiais fazerem a prestação de contas de seus bens para que se perceba um crescimento desproporcional aos seus ganhos?

Todo instrumento que puder auxiliar a refletir qualquer locupletação do meu servidor policial é válido. Mas para a polícia e para todos os outros servidores também.

Isso foi pedido aos policiais civis e houve reação negativa. O que o senhor acha disso?

Os delegados reagiram corretamente. Por que só a polícia? Se nós acatamos a idéia de que só nós temos que prestar contas, assumimos que só nós somos errados e temos a capacidade de fazer o mal, o que não é verdade. Todas as carreiras públicas têm dado exemplos de que a corrupção não é ensinada dentro da carreira. A corrupção existe na cabeça das pessoas. Por que você acha que o secretário de saúde está ameaçado? Porque ele tem percebido que verbas são desviadas. É interessante saber quais outras instituições têm o nível de seleção que tem a polícia.

Vai haver alguma mudança na escala de trabalho para evitar os "bicos" (trabalhos) que os policiais fazem em suas folgas?

A mudança na escala de trabalho não tem o objetivo de acabar com o bico do policial. Estamos discutindo com o governo do estado uma experiência piloto de empregarmos o policial, sob o princípio da necessidade da ordem pública, em horários extraordinários. Por que não remunerá-los por esse horário especial? Se temos necessidade de um efetivo maior e no momento não podemos aumentar o efetivo por uma série de razões, por que não oferecer ao policial uma escala em que ele possa ter um banco de horas para ter uma remuneração adicional? Eu te pergunto: qual é o bico do policial?

Segurança privada... informal..

Muitos policiais tem como bico o magistério. Outros têm, em parceria com a esposa, um comércio, formal ou informal. Você sabia que o militar não pode ter outra matrícula no poder público? Sabia que um militar pode ser bacharel, pós-graduado, mestre, doutor em qualquer área jurídica, mas não pode tirar carteira da OAB? Outras carreiras jurídicas podem. Por quê? É importante que as pessoas percebam como historicamente a carreira de policial militar tem sido desvalorizada pela percepção da sociedade. Como se ao termos uma carteira da OAB iríamos deturpar a carreira jurídica. Por quê? Não posso ser advogado, mas sou juiz militar.

Os policiais do Bope terão algum tipo de treinamento especial para operações com o caveirão?

Você está falando do blindado?

Sim, usei o nome popular. Como sou civil...

Mas eu não (risos). Você pode perguntar, eu é que não posso estar destreinado para responder (risos). Aqueles que acham que vou acabar com os blindados estão redondamente enganados. Seus cérebros estão blindados. Está provado matematicamente que o seu uso provocou uma redução significativa na vitimização de policiais de serviço.

Mas e o comportamento dos policiais dentro do blindado? É disso que o povo reclama – a forma truculenta como os policiais entram nas comunidades, cantando hinos agressivos...

Não é disso que a população reclama. A população está movida por outras pessoas, com outros argumentos, querendo que acabe com o blindado, e dizem acabar com o caveirão. Na verdade, o que a gente tem que terminar, e que não pode acontecer, é a má utilização do blindado ou de qualquer outro equipamento da polícia. Isso eu sou diametralmente contra. O blindado tem que ser usado com respeito e carinho às pessoas de bem, às quais ele também vai proteger, além dos policiais. Não pode passar uma mensagem negativa na expectativa de assustar o criminoso. Não concordo com isso. Não vai assustá-los nada e vai assustar a comunidade.

Sou contra a utilização da verbalização desnecessária e negativa, que possa trazer qualquer tipo de agressividade moral ou física à sociedade de bem. Já falei com o comandante do Bope que faremos treinamentos novos para manter a filosofia que fez com que usássemos os blindados, melhorar cada vez mais as técnicas e ficar atento a esse tipo de comportamento.

E o símbolo da caveira continuará nos blindados?

Claro. Aquela caveira não vai fazer mal a ninguém. Ela é o símbolo da vitória da vida sobre a morte. Essa caveira acompanha inúmeras unidades táticas no mundo, e a nossa desde 1978. E só está assustando agora? Arruma outra desculpa, pessoal.

Há racismo dentro da polícia?

Dos dez últimos comandantes gerais da polícia, cinco eram negros, contando comigo. Proporcionalmente ao número de oficiais, cuja maioria é branca, houve mais comandantes negros do que brancos. Interessante, né? Já o número de praças negros e pardos é maior. Isso porque o acesso ao oficialato exige segundo grau completo.

E há racismo da polícia contra a população? Por que há mais casos de violência policial contra negros do que contra brancos?

Porque o maior número de ações violentas da sociedade é contra negros do que contra brancos. A polícia acompanha a sociedade. O policial é um cidadão como outro qualquer. O policial é gente, ele reage como a sociedade. Não é violência policial porque não é violência institucional. Não ensinamos a abordar mais os negros do que os brancos. O problema é que a gente sempre acha que o policial está de má intenção. Isso é preconceito contra o policial. Quem está falando isso é um policial negro que nasceu em favela, empurrou carrinho de feira, vendeu bala na porta de cinema, que é filho de pai serralheiro e mãe lavadeira e que fez faculdade e nunca deixou de ser negro.

Como os movimentos religiosos podem contribuir com o trabalho policial?

Como eu não sei, mas gostaria muito. Sou espírita cardecista, membro fundador da Congregação dos Policiais Militares Espíritas, mas sempre gostei de transitar pelas religiões, participei de inúmeras reuniões do Movimento Inter-Religioso (MIR). Nós temos na polícia uma forte ala católica e uma fortíssima ala evangélica, temos capelães católicos e capelães evangélicos. A Polícia Militar está aberta à aproximação com o movimento inter-religioso para descobrirmos como podem ajudar.

Saiba mais:

Em entrevista em vídeo ao Comunidade Segura em 19 de março de 2007, o Comandante Geral da PMERJ, Coronel Ubiratan Ângelo, responde por que a polícia do Rio é a que mais mata e mais morre no mundo

Dossiê Milícias

Dossiê Segurança no Rio de Janeiro

Dossiê "A polícia que queremos"