Polícia e comunidade: a palavra de ordem é integração

Em novembro passado, o Comando da Polícia Militar em Nova Friburgo convidou representantes da comunidade friburguense para a apresentação do projeto de criação de um Conselho Comunitário de Segurança. A iniciativa do Comando local obedeceria à Resolução 78 da Secretaria de Segurança, norma que recomenda a criação de Conselhos Comunitários de Segurança onde não houver um. A resolução usa expressões como “obediência estrita” e “pronta resposta às inovações da sociedade”, revelando o verdadeiro motivo do Governo do Estado para incluir os CCSs na lista de prioridades, concorrendo com as tumultuadas ações de enfrentamento nas favelas. Mais parece que “as inovações não-estritamente-obedientes da sociedade vêm demandando respostas”. Já no seu primeiro artigo, a recomendação oficial fala que a comunidade será convocada em caso de “inexistência” de um conselho ou de “inoperância”, o que é, no mínimo, uma descortesia com as 38 entidades que formam o CONSEG NOVA FRIBURGO desde março de 2006. Ao longo de uma existência harmônica e universal, o CONSEG NOVA FRIBURGO se vem conduzindo por abnegados voluntários, que dividem suas atividades profissionais com o encargo de contribuir com a segurança pública, a exemplo do apoio ao Projeto Solução de Judô Comunitário, da reforma do telhado da 151ª DP, do equipamento da Delegacia Regional para concentração do Plantão de Ãrea, fornecimento de bicicletas para o policiamento militar entre outros. O Projeto de Policiamento por Bicicletas, por exemplo, foi uma iniciativa do próprio comando da PM local, que a comunidade apoiou municiando os policiais com bicicletas e uniformes, aproximando-os da população com resultados surpreendentes na repressão. No entanto, a pesar de implantado em parceira com o comando local, o projeto cessou com a devolução das bicicletas ao argumento de que não havia mais policiais suficientes para nelas continuarem próximos à população. Não é papel das instituições privadas a repressão da violência e da criminalidade. No entanto, por sofrerem diuturnamente com a insegurança, a comunidade promove com os próprios punhos as ações de prevenção que estão aos seus alcances. Segundo a Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos. E sendo essa a norma “que vale”, os rótulos de “inoperante”, “desobediente” ou “inexistente” melhor definiriam a política de segurança pública para o interior do Estado do Rio de Janeiro. Já a comunidade de Nova Friburgo, através do CONSEG NOVA FRIBURGO, vem obedecendo plenamente aos mais nobres valores do estado democrático brasileiro.

Em novembro passado, o Comando da Polícia Militar em Nova Friburgo convidou representantes da comunidade friburguense para a apresentação do projeto de criação de um Conselho Comunitário de Segurança. A iniciativa do Comando local obedeceria à Resolução 78 da Secretaria de Segurança, norma que recomenda a criação de Conselhos Comunitários de Segurança onde não houver um. A resolução usa expressões como “obediência estrita” e “pronta resposta às inovações da sociedade”, revelando o verdadeiro motivo do Governo do Estado para incluir os CCSs na lista de prioridades, concorrendo com as tumultuadas ações de enfrentamento nas favelas. Mais parece que “as inovações não-estritamente-obedientes da sociedade vêm demandando respostas”. Já no seu primeiro artigo, a recomendação oficial fala que a comunidade será convocada em caso de “inexistência” de um conselho ou de “inoperância”, o que é, no mínimo, uma descortesia com as 38 entidades que formam o CONSEG NOVA FRIBURGO.