Cano: falta investimento, inteligência e ousadia

ENTREVISTA / Ignácio Cano

O trabalho da Força Nacional de Segurança no Rio teria mais eficácia se tivesse foco em inteligência, ao invés do patrulhamento de fronteiras. A opinião é do sociólogo Ignácio Cano, professor do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ele apóia a existência da Força Nacional, mas afirma que sua doutrina e missão não estão muito bem definidas: "Fala-se de respeito aos direitos humanos, mas a tropa é treinada pelo Bope, que representa o máximo grau de militarismo e a cultura do conflito armado".

Em entrevista ao Comunidade Segura, Cano defende mais investimentos e ousadia na gestão da segurança pública e comenta as primeiras ações dos governos federal e do estado do Rio nesse início de mandatos.

Qual a sua opinião sobre a Força Nacional de Segurança e a sua atuação no Rio?

Como idéia eu acho ótimo, principalmente para evitar a participação do Exército na segurança pública e para que o governo federal e os estaduais possam contar com uma força de emergência. É uma força de elite, recrutada entre as forças policiais estaduais, mas sua doutrina e missão não estão muito bem definidas – por um lado, destaca-se a inteligência e o respeito aos direitos humanos, mas, por outro, ela é treinada pelo Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), que representa o máximo grau de militarismo e a cultura do conflito armado.

Como vê a atuação da FNS no Rio?

Houve uma indefinição. Primeiro, mencionou-se que seria uma força-tarefa de inteligência para investigar o crime organizado, depois, que faria patrulhamento ostensivo de fronteiras do estado, mas para isso o número de policiais – 500 - é pequeno, e só serve para reforçar ou atender a eventos específicos. Esta capacidade seria muito mais eficiente se fosse voltada para investigação.

O que acha do patrulhamento das fronteiras?

Não adianta colocarem policiais nas fronteiras porque nunca haveria número suficiente para cobrir toda a área. Percorrer as fronteiras do Brasil é inútil. Países com exércitos mais poderosos não conseguem fechar fronteiras bem menores que as nossas. O que se pode – e deve – fazer é investigar as quadrilhas que fazem contrabando de drogas e armas. Existe um mito de que as armas vêm de fora do país – as longas vêm de fora, mas as curtas vêm do Brasil mesmo. O trabalho a ser feito é de investigação, de rastreamento das origens das armas.

Qual a sua opinião sobre a participação das Forças Armadas na segurança Pública?

As Forças Armadas têm uma missão diferente que segurança pública e, portanto, esse apelo cíclico feito no Rio e no Brasil pela sua participação em situações de crise não cabe, porque elas não têm preparo e doutrina para tal tarefa, que envolve riscos. Não acredito que seja uma boa idéia chamar as Forças Armadas para agir no Rio nem pelo lado da missão nem pelo lado da eficácia. Além disso, é uma ilusão achar que não há corrupção nas Forças Armadas. Se elas forem chamadas para fazer o mesmo tipo de trabalho e nas mesmas condições que as polícias, provavelmente terão os mesmos problemas.

Qual a sua impressão sobre o novo governo do Rio de Janeiro em relação à segurança pública?

Não é possível fazer uma avaliação profunda ainda, mas alguns sinais são positivos, como a preocupação com corrupção e a indicação de um secretário de segurança (José Mariano Beltrame) que é um técnico e de fora do Rio. Isso é bom porque quebra um velho clientelismo que existe na segurança pública, de indicações políticas. Outra boa indicação foi a do novo comandante da PM (Coronel Ubiratan Ângelo), que representa na PM uma visão mais moderada e estava à frente do GPAE (Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais, que faz policiamento comunitário e desenvolve projetos de prevenção em comunidades). Também é positivo o governador demonstrar interesse pelo exemplo da Colômbia e se preocupar com inteligência.

E sobre o Governo Federal?

Deverá haver uma continuidade. As orientações doutrinais e programáticas são bastante razoáveis, mas é preciso que se invista e se ouse mais. Por exemplo, seria interessante condicionar os programas de investimentos estaduais ao desempenho de cada estado, com políticas mais transparentes, democráticas e baseadas nos direitos humanos. Acho que já começaram a ir por esse caminho, mas é preciso ousar mais e investir muito mais.

Os Jogos Pan-Americanos poderão ajudar o Rio na área da segurança?

O papel do governo federal na segurança do Pan é muito grande. Aparentemente a expectativa do governo é usar o Pan como trampolim para reformar a segurança pública no Rio. Vamos ver até que ponto isso será viável. Uma estratégia inteligente é usar o Pan para beneficiar coletivos mais amplos, como é o caso do programa de Guias Cívicos, em que jovens de favelas próximas à Vila Olímpica são treinados para serem guias turísticos. É uma forma de fazer com que as pessoas que moram nesses lugares carentes também se beneficiem do Pan. Não vão querer atentar contra um evento que traz benefícios para a comunidade.

O que a segurança pública no Rio mais precisa?

O grande desafio no Rio é a busca por um modelo de policiamento ostensivo em favelas que reduza de fato a insegurança. Apesar de algumas experiências do GPAE, o policiamento ostensivo ainda está muito tradicional, baseado em invasões e tomadas de territórios. Seria melhor um modelo de policiamento comunitário, com presença permanente, que tenha como meta reduzir a insegurança, e não derrotar bandidos e outras ações grandiloqüentes que não resolvem o problema.

Os Gabinetes de Gestão Integrada da Segurança Pública são promissores?

A idéia de integração é fundamental para a segurança, onde há muita compartimentação e todas as dificuldades derivadas de um modelo que tem uma multiplicidade de polícias no território, com a instância federal, as polícias estaduais e as guardas municipais. Os gabinetes poderão ajudar na troca de informações e no planejamento de operações conjuntas. Trabalhar conjuntamente, principalmente no nível técnico, é muito importante. Tudo que ajude a estreitar os laços é positivo.

O que dificulta o entrosamento das instituições de segurança pública?

Geralmente questões políticas e a tradição institucional de fechamento em relação à transmissão da informação.

Como está o controle de polícia no Brasil?

Bastante incipiente, tanto o controle interno quanto o externo. O interno é muito baseado na hierarquia, e a distância entre os gabinetes do comando e o que acontece nas ruas é muito grande, não sendo possível supervisionar. O controle que as cúpulas têm sobre o dia-a-dia é mínimo, sobretudo nas polícias civis. Para fazer controle de polícias é preciso trabalhar com culturas institucionais, o que às vezes é muito difícil, principalmente na civil. No Rio, com o programa Delegacia Legal, houve uma melhora, é mais fácil acompanhar o que acontece. Já no caso da PM, permanece o velho problema de a instituição ser muito vertical, o que dificulta a coordenação entre a cúpula e a base.

E as corregedorias?

As corregedorias são muito pequenas para o tamanho da tarefa que têm pela frente. Os corregedores não costumam contar nem com gratificação, nem com formação especializada, nem estabilidade no emprego, de forma que os policiais não têm nenhuma vontade de trabalhar no setor, e os que o fazem são mal vistos. As corregedorias são polêmicas, e por isso têm dificuldade de executar seu trabalho. Se mal conseguem investigar os crimes, muito menos controlar e melhorar o que está errado.

E o controle externo?

A Polícia Civil, como polícia judiciária, deve investigar as denúncias dos cidadãos, incluindo aquelas contra membros de outras forças policiais. No entanto, a existência de jurisdição militar para os crimes cometidos por policiais militares - com exceção dos crimes contra a vida - limita essa possibilidade. Assim, o controle externo sobre a Polícia Militar é praticamente inexistente.

As deficiências dos controles internos de polícia levaram vários estados a criar ouvidorias, órgãos externos que recebem denúncias, as encaminham às corregedorias e acompanham as investigações. Mas muitas ouvidorias ainda encontram-se num grau incipiente de institucionalização e são desconhecidas da população. Como não têm poder de investigação próprio, o resultado depende das corregedorias. Pesquisas realizadas junto a denunciantes mostram insatisfação, devido à falta de retorno e de punição.

Pela Constituição, o controle externo formal da polícia compete ao Ministério Público. Mas ele não exerce efetivamente esse controle no dia-a-dia, com raras exceções, por uma série de motivos, como a falta de hábito de visitar delegacias, a relutância em se envolver com a atividade policial e a falta de recursos humanos. O controle acaba limitando-se aos inquéritos remetidos pela Polícia Civil.