Mais organizados do que o crime

A integração dos setores de inteligência e do sistema prisional dos estados do Sudeste é fundamental para o combate do crime organizado que se articula dentro das prisões. A opinião é do secretário adjunto de Segurança de Minas Gerais, Luiz Flávio Sapori, um dos membros do recém-formado Gabinete de Gestão Integrada da Segurança do Sudeste. Instituído em 9 de janeiro numa reunião que contou com a participação dos governadores do Rio, São Paulo, Minas e Espírito Santo, o Gabinete tem como objetivo criar estratégias integradas para coibir o tráfico de drogas e de armas e outros crimes, como lavagem de dinheiro e roubo de cargas.

Para Sapori, o Gabinete do Sudeste tem um papel imprescindível na desarticulação das redes de criminosos que se formam nas cadeias e planejam ações violentas como as que ocorreram em São Paulo, no Rio e no Espírito Santo. “Os ataques nesses três estados mostram haver uma metodologia por trás, articulada por criminosos presos em todos os estados do Sudeste”, diz. Sapori, que defende a realização de ações conjuntas repressivas e preventivas, também defende a representação das polícias no Gabinete.

O secretário afirma que, apesar da redução significativa dos crimes violentos em Minas, o estado não se coloca no Gabinete como uma “ilha de tranqüilidade”. “Temos consciência de que estamos realizando algo novo e que nossa audácia vem trazendo bons resultados, mas isso não significa que o modelo possa ser exportado. É apenas uma referência de que reduzir a criminalidade é possível”, afirma. Sapori acrescenta que o estado ainda não foi tão impactado pelo crime organizado, apesar de sofrer com o tráfico de drogas, roubo de cargas e assaltos.

Gestão integrada é preceito básico do Susp

Os Gabinetes de Gestão Integrada de Segurança Pública foram concebidos e começaram a ser implantados em 2003, como primeiro passo operacional da implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A idéia é que cada estado e cada região do país tenha os seus.

Para o sociólogo Luiz Eduardo Soares, quanto mais articulados os gabinetes integrados estiverem com a implementação da política nacional de segurança pública, mais amplo e consistente será o seu rendimento, dos pontos de vista prático e institucional. “A articulação nacional torna as ações específicas mais eficientes, como aquelas contra as armas, por exemplo. E as reformas institucionais previstas no programa de implantação do Susp - referentes a formação, valorização profissional, informação, gestão, perícia, prevenção e controle externo - qualificam as ações”, afirma Soares, que foi um dos principais idealizadores do Susp.

Ele explica que os gabinetes poderão definir uma agenda comum e compartilhar prioridades e métodos de gestão e operacionais complementares e mutuamente funcionais. Como exemplo, o sociólogo cita a definição de uma política conjunta de combate às armas ilegais, na qual se compartilhem informações e se articulem intervenções.

Soares afirma ressalta a importância da integração do ciclo do trabalho policial e lamenta que isso não exista no Brasil: “Cabe à mesma polícia a prevenção uniformizada, ostensiva e a investigação, ao contrário do que acontece em nosso país. Além disso, falta aqui uma agência nacional dotada de efetiva autoridade sobre o sistema, até porque não temos propriamente um sistema, mas um arquipélago de instituições, ordenadas de modo uniforme pela camisa de força constitucional, mas, paradoxalmente, fracionadas e refratárias à cooperação, porque cada instituição segue seu próprio padrão nos domínios da formação, da informação etc. Formaram-se, entre nós, culturas profissionais que rivalizam entre si, identidades que se afirmam pela oposição e bloqueiam a cooperação”.

Para ajudar a conter a criminalidade em metrópoles, Soares sugere, além da reforma das polícias e de ações que priorizem o controle das armas de fogo, a implementação de um grande consórcio preventivo com os municípios, no qual se investiria na valorização dos jovens mais vulneráveis.

O sociólogo Ignácio Cano, da Uerj, observa que, enquanto em 2003 o grande incentivador da integração era o governo federal, agora esse anseio parte dos governos estaduais, o que dá uma esperança de sustentabilidade, uma vez que o diálogo ocorre entre os estados, e não entre esferas diferentes de poder. Ele acrescenta que o que dificulta o entrosamento geralmente são questões políticas e a tradição institucional de fechamento e não divulgação das informações.

Práticas integradas ainda são exceção

Segundo o consultor em direitos humanos e segurança pública Marcos Rolim, os Gabinetes propõem uma dinâmica mais racional de gestão, de prestação de contas e avaliação de resultados, a partir de responsabilidades compartilhadas por todas as instituições com atuação na área de segurança. “ É algo que deveria ser uma regra básica de funcionamento para as polícias e que, ainda hoje, é uma exceção no Brasil. A idéia de um Sistema Único de Segurança Pública é até hoje pouco compreendida", atesta.

Para o sociólogo e cientista político da UnB Antônio Flávio Testa, os gabinetes são uma resposta circunstancial nas regiões mais visíveis do Brasil. “Os gabinetes só vão funcionar caso atuem no Brasil como um todo, já que a logística de funcionamento do crime se dá pelas fronteiras, internas e externas. Não adianta fazer experiências pontuais porque o crime migra de um lugar para o outro. Com a globalização, o crime está cada vez mais organizado. É preciso fazer um investimento maciço em tecnologia e inteligência estratégica. Mas este é o início de uma ação gerencial que para funcionar precisa se expandir, inclusive pelo Mercosul”, sugere.

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Dossiês sobre segurança nos estados:

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