A Força Nacional de Segurança vai funcionar?

A solicitação do governador Sérgio Cabral para o envio de sete mil homens da Força Nacional de Segurança Pública pode criar uma das maiores saias justas desse começo de mandato governamental. Há duas preocupações com essa iniciativa: se ela pode ser executada e se realmente é uma solução para o problema. 

No marasmo que vivemos de idéias na área da segurança pública, é comum saudar inovações que aparentam avançar em direção a melhores resultados. O campo da segurança pública não difere de muitas outras áreas, como a medicina ou as finanças públicas, em que aparentes soluções são saudadas no ambiente de altos índices de problemas e baixos índices de soluções.

A Força Nacional de Segurança Pública oferecida pelo Governo Federal como solução aos estados que venham a necessitar de reforço emergencial é uma dessas invenções que vestem o figurino de solução. Ressalte-se o fato de ser uma idéia motivada pelas melhores intenções no âmbito do Ministério da Justiça, ou seja, o de oferecer uma tropa policial para acudir necessidades críticas de estados como alternativa à sempre problemática aplicação de efetivos do Exército, com muita força e nenhuma experiência em confrontos urbanos. A solução parece engenhosa: obrigam-se os estados a cederem efetivos como contrapartida aos recursos recebidos do Fundo Nacional de Segurança Pública, juntam-se esses efetivos com algum treinamento e se constitui uma tropa quando alguma necessidade de restauração da ordem pública surgir. A idéia de “solidariedade federativa” soa bem, mas é apenas mais um novo jargão a se juntar a outras inovações impraticáveis que vão aumentar o pacote de soluções “Tabajara” como o sistema único de segurança pública, a segurança cidadã, a vigilância das fronteiras estaduais ou o revolucionário patrulhamento das forças armadas em volta de seus aquartelamentos.

Alguns equívocos a respeito da aplicação da Força Nacional de Segurança devem ser esclarecidos:

1) A FNS não é força para combate ao crime organizado. Crime organizado se combate basicamente com sistemas e operações continuadas de inteligência (coleta e análise de informações para identificar estruturas, lideranças, áreas de atuação, atividades em andamento e próximas ações de grupos organizados de criminosos). Como uma das melhores tropas de enfrentamento armado do País, o Batalhão de Operações Especiais da PM do Rio de Janeiro não precisa de policiais alienígenas para substituí-la; pelo contrário, necessita de reforço dos escassos efetivos da Polícia Federal no Rio para o cumprimento de suas responsabilidades de investigar o forte esquema de crime organizado do tráfico de drogas e do contrabando de armas de guerra que abastecem os grupos armados. Quem está precisando de reforço do Governo Federal são as superintendências da Polícia Federal em São Paulo e Rio que têm pouco mais de 200 policiais em atividade efetivamente operacional e nada articuladas com as polícias estaduais.

2)      A FNS não é força primordial de enfrentamento de ações de criminosos, como as realizadas em maio de 2006 em São Paulo e no final do ano no Rio de Janeiro. Exceto quanto houver greve de policiais, as ações de enfrentamento devem ficar a cargo das forças especiais locais, que conhecem as áreas de confronto, estão articuladas com o policiamento local e conhecem os comandados e companheiros para ações em contexto de crise que demandam alta confiança mútua para essas operações. A FNS daria suporte às operações locais e aumentaria o patrulhamento em áreas sensíveis a ataques (presídios rebelados ou em crise de excesso de lotação, postos de vigilância da Linha Vermelha no Rio, entrada de favelas, estações de metrô etc), sempre sob comando de oficial da PM local.

3)      O emprego da FNS ou de contingente das Forças Armadas não deve objetivar a “melhoria da sensação de segurança da população”. Esse objetivo revela a aceitação da mediocridade e da impotência do governo frente aos problemas. As ações emergenciais devem estar contidas num plano de fundo para correção dos problemas existentes nas polícias estaduais e em sua integração com as agências federais de segurança. A sensação de segurança será ilusória se decorrer de mera cenografia das forças de segurança e não em redução significativa e controle das atividades criminosas.

4)      A aplicação “bem sucedida” no Mato Grosso do Sul e no Espírito Santo (oficiais da PM local afirmam que ela foi desnecessária, mostrou despreparo e abusou do uso da força) mostraria que a FNS poderia se aplicada em larga escala no Rio de Janeiro. Esse é um dos mais perigosos equívocos, pois as experiências anteriores foram em pequena escala de efetivos (menos de 200 homens) e aplicados basicamente para controle de presídios. A aplicação de grande contingente com previsão de patrulhamento em uma cidade de alta complexidade é uma situação completamente nova. Uma situação como essa empregando efetivos do Exército exigiria, por exemplo, um general de divisão com seu estado-maior, dois generais subordinados comandando duas brigadas e um grande aparato de unidade de logística (para cuidar de transporte, alojamento, alimentação, assistência médica, disciplina etc). O Ministério da Justiça não tem estrutura, conhecimento nem experiência para essa operação que constituirá um inusitado e perigoso campo de experimentação.

Há um conjunto preocupante de problemas para a aplicação dessa aparente solução:

 
O primeiro problema seria obter a liberação dos policiais dos estados. Esses sete mil homens seriam constituídos pela soma dos efetivos dos batalhões de choque dos estados, a força que cada unidade federativa dispõe para cuidar de suas inesperadas crises (rebelião em presídios, greves, invasões de terra, banditismo, ações policiais de alto risco como assaltos com reféns, ações com artefatos explosivos etc).  Abrindo mão de suas forças de emergência – o que nenhum governo do mundo faria – o governante estadual estaria sujeito a crises devastadoras. Os governadores se perguntariam, ao serem instados a fornecer suas forças especiais, por que os problemas do Rio de Janeiro seriam mais importantes que os problemas de segurança sofridos pela população de seus estados e por que a montagem de tamanho contingente se a crise já passou.

O segundo problema para a implementação da medida é o gigantismo da logística: para arrecadar os 7.000 policiais militares (entre os quais mais de 300 oficiais de tenente a coronel) dos estados e apresenta-los no Rio seriam necessários mais de 100 vôos; acomoda-los decentemente seria outro problema (cerca de três mil quartos de hotel); alimentação e lavagem de roupas outras questões bizonhas, mas necessárias. Seria necessário ainda pagar 200 reais de diárias a cada policial, o que daria mais de 40 milhões em um mês. Os gastos totais provavelmente ultrapassem dois milhões de reais por dia, recursos que seriam melhor aplicados para equipar as forças policiais cariocas, como seu caótico sistema de comunicações. As Forças Armadas, com serviços especializados de intendência para essas situações, teriam grandes dificuldades; burocratas sem experiência nessas operações de grande dimensão estariam sujeitando o governo a elevado potencial de constrangimento com os problemas que fatalmente irão surgir.

Outro problema sério seria de ordem operacional. Praticamente todos os Estados acabaram desenvolvendo suas tropas especiais (o termo “elite” utilizado pela imprensa é abominado nas forças policiais) para situações de crise, com pessoal altamente treinado e com vantagens em relação às tropas da Força Nacional: operam meses ou anos seguidos com os mesmos companheiros e com os mesmos chefes, fatores críticos para uma tropa diferenciada destinada a enfrentar emergências de alto risco. Além disso, essas unidades desfrutam de outras duas importantes vantagens: conhecem a área em que atuam e estão naturalmente articuladas com as forças policiais locais. Por essas condições técnicas seria temerário o emprego de efetivos da Força Nacional em pontos em que seria previsível o confronto com grupos armados, pois seu limitado treinamento conjunto, a precária articulação com as forças policiais locais e a escassez de insumos de inteligência tornaria essa tropa sujeita a confrontos desfavoráveis. É também extremamente problemático se imaginar que um pelotão constituído por policiais juntados de seis estados, com diferentes graus de formação profissional e experiência, possa se constituir em tropa de elite depois de 10 dias de treinamento. Quem diz que polícia de emergência pode ser feita dessa maneira não entende dos problemas do policiamento em contextos de crise.

Outra questão não menos séria diz respeito a aspectos institucionais e legais porque a falta de embasamento legal para a constituição e atuação da Força Nacional é problema a ser analisado com especial cuidado. Não há segurança jurídica suficiente quanto à legalidade de ações básicas de policiais – fiscalizar um veículo, por exemplo -de um estado operando fora de sua jurisdição, excetuada a prisão em flagrante que qualquer cidadão pode fazer em qualquer lugar. É importante que se lembre que policiais militares são julgados, na hipótese de terem cometido crime em serviço, por suas justiças militares estaduais o que adicionaria uma complicação na hipótese de policiais de vários estados terem participado, por exemplo, em algum confronto armado que tenha resultado algum ferido. Ninguém sabe quem seria o responsável pelo inquérito sobre crimes militares cometidos por esses policiais militares, qual seria a jurisdição de apuração e de julgamento desses policiais. Também não se sabe como seriam adotados os procedimentos disciplinares de policiais sujeitos a diferentes regulamentos estaduais que trabalhassem mal, não cumprissem ordens de seus diferentes superiores ou se envolvessem em problemas nas múltiplas ofertas de perigoso lazer oferecido pelo Rio.

A Força Nacional é uma precaríssima solução para resolver a variedade de problemas que podem ocorrer no País e que estão fora do alcance das limitadas possibilidades dos estados, desde o conflito de garimpeiros na região amazônica, os crescentes problemas com as invasões ilegais do MST e a brutal inércia na vigilância de nossas porosas fronteiras. . Quando descartou a idéia de uma força policial militar federal permanente – a criação da Guarda Nacional – o governo investiu nessa cômoda ilusão da Força Nacional. Estamos, mais uma vez, adiando as soluções com arranjos precários, criando mais uma gambiarra institucional.

É patético o oportunismo do Presidente Lula ao clamar pelo agravamento das penas para os criminosos que mataram sete pessoas em ônibus queimados. Patético porque o presidente parece esquecer que durante seu primeiro mandato foram assassinadas quase 200.000 pessoas, além de cerca de 150.000 mortas no trânsito, no que talvez seja o maior “programa de exclusão” da vida do planeta. Um “Boeing” cai todo dia nas periferias brasileiras matando mais de 200 pessoas; como são jovens e pobres nem a imprensa nem o Presidente se preocupam com isso. Os problemas do Rio, de São Paulo, como todo esse massacre poderiam ter sido atenuados se houvesse uma política nacional de segurança pública minimamente competente. Se o governo parece mostrar sensibilidade apenas com a economia, então fique avisado: a violência no Brasil custa em torno de 400 milhões de reais ao dia, segundo estudos do Banco Mundial.

Amanhã vai cair outro Boeing e nós já sabemos o que tem na caixa preta: omissão e incompetência dos que pediram nossos votos para resolver nossos problemas.