Proibição associa drogas a violência

ENTREVISTA / Mauricio Fiore 

As contribuições do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) são controversas. Mauricio Fiore, mestre em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (Usp) e pesquisador do Núcleo de Estudos  Interdisciplinares  sobre Psicoativos (Neip) acredita que a lei, aprovada pelo Congresso Nacional e já vigente no Brasil, não avança muito. "Se considerarmos como política pública a legislação, eu diria que devemos caminhar para a legalização."

O proibicionismo, política adotada nos EUA e replicada por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, vê o uso e o tráfico de drogas com olhos punitivos. Segundo Fiore, sua aplicação tem grande influência sobre os altos índices de violência brasileiros.

Que tipo de capacitação você acha que os agentes de policiamento deveriam receber para que o Sisnad represente realmente uma flexibilização no critério de definição para usuários e traficantes de drogas?

Acho que a primeira coisa é uma qualificação ética, não podemos escapar disso. Essa qualificação deve passar por melhorias de salários, melhor ambiente de trabalho. Como a lei não estabelece um contexto específico para a definição de traficante e usuário, esse contexto pode ser forjado por um policial que decida abusar de seu poder. Do ponto de vista prático, se deve fazer uma capacitação principalmente em relação a pessoas de baixa renda, que muitas vezes são vistos como traficantes, ainda que sejam usuários.

O que pode ser feito em termos de política pública para diminuir esse abismo legal entre a classe média e populações economicamente desfavorecidas?

Se considerarmos como política pública a legislação, eu diria que devemos caminhar para a legalização. Isso deixaria claro de onde vem a droga e quem quer comprá-la, o que diminuiria o potencial do tráfico para incluir as populações economicamente desfavorecidas. Outro ponto seria a criação de políticas locais de geração de renda, ampliação do repertório cultural, que faz com que o indivíduo deixe de ter uma relação monogâmica com a droga.

No Rio de Janeiro, a justiça terapêutica é aplicada em algumas Varas da Infância e Juventude para casos em que o jovem cometeu ato infracional sob efeito ou por causa da droga. Qual a sua opinião sobre esta abordagem jurídica?

Na verdade, o que me parece da justiça terapêutica em termos de drogas é que em vez de prender o usuário, ela trata-o compulsoriamente, com exames de sangue periódicos. Inclusive, sob o ponto de vista médico, o tratamento compulsório não é o mais indicado. Mas no caso do Rio de Janeiro, acho que ela pode até ter uma aplicação positiva. O problema é que, embora a intenção pareça ser boa, eu não sei se a aplicação dela não significa mais uma punição, além de transformar a droga em atenuante para delitos cometidos.

Mas no caso dos jovens, a justiça terapêutica representa uma alternativa ao sistema socioeducativo, que é deficiente. O que você acredita que seria uma alternativa aos centros de detenção juvenil?

Eu preferiria que o que está escrito no ECA fosse cumprido. A garantia de medidas socieoducativas corretas, independente do crime. Agora, se uma atividade pontual está impedindo que os jovens sejam mandados para um centros de detenção precários em função da droga, então, pontualmente, eu acho válido. Mas transformar isso em lei federal ou programa federal, eu acho complicado.

A hipertrofia de lucros do tráfico tem grande relação com a proibição, e acaba impulsionando a violência, já que possibilita maior acesso a armas. Que tipo de ações o poder público poderia desenvolver para que a questão das drogas não esteja tão permeada pela violência?

A idéia de que o comércio de drogas amplia a violência faz parte do senso comum, mas sabemos que as armas que matam mais não são as mais sofisticadas, ou seja, as de uso do tráfico. O tráfico de drogas está ligado ao tráfico de armas por dois motivos: primeiro, ele dá ao traficante o poder aquisitivo para comprar as armas. Por outro lado, ele fomenta as relações internacionais, por exemplo, o Brasil paga a droga vinda da Colômbia com armas. Por fim, a adoção de uma política pública que não passe pela legislação, essa legislação proibicionista, porque o que gera a violência do tráfico é a proibição. O negócio passa a ser mais lucrativo, desperta mais interesse e até mesmo disputa de mercado. E aí quem vai mediar uma disputa de mercado entre traficantes?

Sob uma perspectiva realista, você acredita que a legalização das drogas está próxima?

Não, não acho que ela esteja próxima no Brasil, mas também não acho que seja utópica. O que eu acho possível agora é o adensamento do debate público, através da academia e dos movimentos sociais, principalmente para aproximar os legisladores de uma realidade da qual, na verdade, eles estão muito distanciados. Os próprios legisladores consideram o tema mais tabu do que ele realmente é, o que assusta os políticos vetores. Outra coisa que pode trazer atenção para o debate são mudanças internacionais: mudanças na Europa e nos EUA podem inspirar alterações legais por aqui. Mas não acredito que isso se realize em menos de 15 ou 20 anos.

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