Violência: até quando?

O uso do espaço público para satisfazer interesses privados é a razão pela qual, ao longo de décadas, o Brasil não conseguiu desenvolver políticas públicas de Estado para combater a violência. A opinião é do tenente-coronel Antonio Carlos Carballo Blanco, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que em 30 de novembro participou da mesa-redonda “Violência, criminalidade e gestão da segurança pública no Rio de Janeiro: um debate necessário”, realizada na Casa da Ciência, no Rio de Janeiro.

O debate aconteceu após a exibição do documentário “Até Quando?”, de Belisário Franca, que mostra as condições de vida às quais a população de baixa renda está sujeita e suas conseqüências, como o aumento da criminalidade.

Para Carballo, a violência é um problema estrutural, associado a uma cultura administrativa que privilegia práticas paternalistas, o que vicia o sistema de justiça criminal e as práticas policiais. Segundo o oficial, a situação se perpetua devido à ausência de órgãos públicos e da sociedade civil que exerçam controle sobre a gestão pública e seus atores.

Carballo defende o desenvolvimento de modelos de prevenção que viabilizem a inserção do jovem em práticas produtivas, formando atores juvenis pró-ativos, e a ressocialização de indivíduos que infringiram a lei. “A PM precisa estar envolvida em programas de prevenção primária, que devem preceder a ação policial”, afirma o oficial, que é cientista social formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e especialista em Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Ele lamenta que os planos teóricos se desconstruam na prática. “Não acredito em solução que venha do governo. A sociedade civil deve exercer o controle das ações através de mobilizações e movimentos sociais. Enquanto isso não acontecer, mantenho uma visão crítica sobre qualquer mudança imediata. O problema está entranhado no tecido social. A própria sociedade participa dos modelos de corrupção, é cúmplice da situação. Mas, a longo prazo, acredito que a consciência política do povo possa fazer as coisas mudarem”, diz.

A professora de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Miriam Guindani discorda parcialmente de Carballo. “O papel do Estado na segurança pública existe e deve ser devidamente exercido”, enfatiza.

Questionado sobre o que a sociedade pode fazer para mudar o quadro atual, o oficial arremata: “O movimento social precisa radicalizar e colocar o Estado contra a parede. É preciso pressionar o governo sobre suas condutas e exigir que assuma suas responsabilidades. Fala-se do policial que age na política do faroeste, mas o governante mandatário não é atingido.”

Para Carballo, os fóruns e conselhos de segurança pública devem ser melhor qualificados, já que os participantes hoje têm uma perspectiva micro, voltada para o local. “É preciso ter outra perspectiva além de olhar para o próprio umbigo”, afirma, acrescentando que o Rio de Janeiro tem 40 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps) que podem ser potencializadas para que resultem em mudanças de gestão e ação.

O coordenador do Observatório das Favelas, Jailson de Souza, afirmou que a política de segurança que tem como ícone o caveirão só é aceitável porque é feita nas favelas. “É aceito que a violência seja a solução contra o crime. Essa ética de guerra faz com que vivamos no caos”, bradou.

Jailson de Souza denunciou a ocupação de mais de oitenta comunidades cariocas por grupos paramilitares que, em nome da segurança pública, dominam o território, matando pessoas e sumindo com os corpos, cobrando “impostos” dos moradores e comerciantes e controlando “negócios” como a distribuição de TV a cabo por ligações ilegais (gatos) e transporte alternativo (vans, kombis e moto-taxis). (Leia mais nos links abaixo).

Documentário fomenta debates

"Até quando?" é um bom filme para instigar debates sobre violência urbana, atuação policial, ocupação do espaço urbano e participação comunitária na gestão da segurança. O documentário aborda a violência em favelas e bairros populares de duas capitais brasileiras: Rio de Janeiro e Recife, cidades com altíssimos índices de violência letal.

O filme mostra as dificuldades dos jovens na entrada para o mercado de trabalho e apresenta o tráfico como uma falta de alternativa para algumas pessoas. O roteiro vai além das estatísticas da violência, revelando a dor dos parentes e amigos de vítimas da violência urbana. Através da mescla de imagens de ações policiais, depoimentos de moradores e de estudiosos da violência, o filme lembra episódios como a Chacina da Baixada, em 31 de março de 2005, entre outros casos.

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