CPI do Tráfico de Armas: revelações colocam instituições brasileiras na berlinda

O relatório parcial elaborado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre organizações criminosas do tráfico de armas trouxe informações inéditas e reveladoras sobre os meandros do mercado nacional e fronteiriço de armas de fogo no Brasil. E colocam na berlinda instituições como o Exército e o Itamaraty.

Jungmann é sub-relator de Indústria, Comércio e C.A.C. (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). O relatório final, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) à comissão no último dia 21, deve ser votado na próxima quarta-feira (29).

O relatório foi feito a partir da análise de informações inéditas obtidas com o rastreamento de 10.549 armas, realizado pelos seus fabricantes Forjas Taurus S/A, Amadeo Rossi, Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), e de 8.422 armas rastreadas pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal. Ao mesmo tempo, foi realizado o levantamento do perfil (nacionalidade, tipo de arma, calibre e situação legal) de 146.663 armas apreendidas pelas polícias dos Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

Segundo a pesquisa “Brasil: as armas e as vítimas”, do Iser, circulam no Brasil mais de 17 milhões de armas de fogo - 90% delas em mãos civis. Desse montante, mais da metade são armas ilegais, das quais se calcula que 46% (quase quatro milhõe) sestão nas mãos de criminosos.

Segundo o relatório de Jungmann, ao contrário do que se pensava, as armas dos bandidos vêm, sim, das lojas. “Pela análise dos rastreamentos realizados, constata-se que os maiores desvios de armas para o crime (68%) são realizados por lojas legalmente autorizadas a vender estes produtos, dentro da lei”, afirma o texto. "As armas dos homens de bem vão para os braços dos homens do mal", afirma o sub-relator acrescentando que "bandido também compra arma em loja porque não há controle".

A CPI também investigou para quem essas lojas venderam as armas: 74% das vendas foram feitas para pessoas físicas. Para Antônio Rangel Bandeira, coordenador do Projeto de Controle de Armas da ONG Viva Rio, existem algumas possibilidades. “As armas vendidas nas lojas vão para as mãos dos bandidos, os 'cidadãos de bem' não eram de bem, eram bandidos, ou foram roubados, ou venderam para bandidos”, explica. “Quando se quis proibir o comércio de armas para civis no referendo, era exatamente para acabar com a maior fonte de armas para o crime: armas vendidas no comércio legal”, ressalta.

Outra constatação foi a de boa parte das armas desviadas vêm das empresas de segurança privada e, o mais surpreendente, 18% das armas rastreadas pelas fábricas tinham sido vendidas para órgãos do Estado - 71% para as forças de segurança pública e 27% para as Forças Armadas. “Isto é, membros de organismos criados e financiados para proteger a sociedade são grandes fornecedores de armamento para aqueles que a agridem”, revela o documento. "Comprovou-se o que já se suspeitava: policiais corruptos vendem armas para o crime organizado no Brasil", afirma Rangel.

RJ: armas rastreadas do poder público segundo organização, 1998-2003. N=1.928

Mas as investigações revelaram também que entre as armas apreendidas pela polícia estavam armas que tinham sido compradas para membros do Exército que constituem uma das maiores fontes de desvio de armas. De acordo com Jungmann, este desvio acontece pela vigência de uma norma imposta na época do regime militar e que vem sendo renovada periodicamente.

“Por um regulamento absurdo da época da ditadura, esses militares podem comprar, a cada dois anos, três armas novas diretamente da fábrica a preço de custo. Em seis anos, acumulam 12 armas novas e baratas. Tem que acabar com esse privilégio”, destaca o deputado.

E ele vai mais longe. Em entrevista coletiva concedida à imprensa nesta segunda-feira (27), em Brasília, Jungmann, que foi vice-presidente da Frente Brasil sem Armas que defendeu o “sim” no referendo, afirma que o mercado legal de armas abastece o ilegal por absoluta falta de controle das autoridades e que o Estatuto do Desarmamento não está sendo aplicado.

“No que foi aplicado, melhorou. A campanha de desarmamento e a proibição do porte de armas, sozinhas, baixaram o número de mortos em 8%, salvando mais de três mil vidas, a primeira redução nos últimos 13 anos”, constata. O deputado se refere aos dados apresentados em levantamento realizado em 2004 pelo Ministério da Saúde e reforçados pela Unesco na pesquisa “Vidas poupadas”.

A Comissão comprovou também que 14% das armas brasileiras apreendidas pela polícia no Brasil tinham sido previamente exportadas para o Paraguai, e daí voltaram para o crime organizado no Rio de Janeiro. Contrariando a lei que entrou em vigor em 2003, o governo não exige mais a marcação das armas exportadas com o nome do comprador. O objetivo desta medida era facilitar o rastreamento dessas armas exportadas quando desviadas.

Outra medida que remonta aos tempos do regime militar é um dispositivo chamado de “decreto secreto” que, impede a fiscalização das exportações de armas e munição pelos órgãos federais credenciados e proíbe aqueles que tomam conhecimento dessas informações de prestarem esclarecimentos a respeito. "O Brasil considera que as informações sobre exportações de armas são estratégicas e, portanto, sigilosas", explicou Jungmann.

Com relação ao perfil das armas, a análise das informações correspondentes às quase 150 mil armas apreendidas em São Paulo e Rio de Janeiro e Distrito Federal, revelam que os criminosos usam armas de fabricação nacional, de preferência revólveres calibre .38, e que um percentual importante (37% no DF) são registradas, ou seja, foram compradas de forma legal. Das armas analisadas, 83% são de fabricação brasileira o que demonstra a importância decisiva de controlar os desvios de armas dentro do país.

RJ: armas rastreadas segundo espécie, 1998-2003. N=10.549

Segundo Antônio Rangel, isso acaba com o mito de que os bandidos usam armas estrangeiras. “Só os narcotraficantes do Rio usam armamento pesado. A maioria esmagadora das armas dos bandidos que nos assaltam na rua, ou em casa, é arma brasileira”, explica.

A CPI elaborou um mapa das principais rotas e canais por onde entram o armamento contrabandeado do exterior, ou de armas que são exportadas e retornam ao nosso território. O estudo revelou que a entrada das armas se dá por três rotas principais: armas vindas do Paraguai, passando pela Argentina e entrando pelo sul do Brasil; armas vindas da Europa pelo porto holandês de Roterdam, passando por Suriname, ex-colônia holandesa, e daí penetrando no Brasil; e armas vindas dos Estados Unidos, via Panamá e México.

Mapa do contrabando de armas

Finalmente, a CPI descobriu que a mais importante medida do Estatuto, a que cria o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e o integra ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), não avança devido à resistência de setores do Exército que se recusam a compartilhar informações sobre armas com a Polícia Federal. “Gastou-se milhões na adaptação dos dois bancos de dados, o Sigma, da DFPC, e o Sinarm, da Polícia Federal, mas interesses inconfessáveis bloqueiam a sua interligação, impedindo que todas as armas apreendidas na ilegalidade sejam rastreadas”, afirma o texto do relatório.

“Sem boa informação não há controle possível. Por isso não se faz rastreamento no Brasil, e sem rastreamento não se chega aos bandidos. O trabalho feito pela CPI e pelo Viva Rio demonstrou que é possível rastrear grande número de armas e chegar aos grandes canais de desvio de armas para o crime”, avalia Rangel.

Propostas serão votadas dia 29

O relatório propõe soluções para cada um dos problemas detectados. Entre as propostas estão a transferência da fiscalização do comércio de armas, munições e explosivos para a Polícia Federal; a flexibilização do texto constitucional permitindo que os estados estruturem suas polícias; a realização de campanhas de entrega voluntária de armas uma vez por ano; a manutenção da portaria que estabelece a alíquota de 150% para as exportações de armas para os países da América Latina e Caribe; a criação, pela Câmara Federal, de uma Sub-Comissão Permanente sobre Armas e Munições, com a missão de fiscalizar e autorizar o comércio externo de armas; e um projeto de lei estabelecendo uma faixa cem quilômetros, a partir das fronteiras do Brasil com seus países vizinhos do Mercosul, de ambos os lados, em que se proíba o comércio de armas e munições.

“O importante é entender que o rastreamento é o caminho para se desbaratar o crime organizado, e não apenas para desarmá-lo, para se descobrir os focos de cumplicidade instalados em organismos do Estado, para se revelar os descaminhos percorridos pelas armas e munições depois que saem das fábricas brasileiras, até chegarem às mãos dos criminosos”, finaliza o texto de Jungmann.

A sociedade civil pode participar pressionando os deputados a aprovarem o relatório (veja link no fim da página).

Saiba mais:

CPI: criminosos usam armas desviadas no Brasil

Veja entrevista com o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS)

Veja reportagem exclusiva veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo

Documentos:

Íntegra do relatório do deputado Raul Jungmann

Íntegra do relatório do deputado Paulo Pimenta

Íntegra do estudo "Vidas poupadas", da Unesco

Brasil: as armas e as vítimas

Baixe aqui a carta manifesto pedindo aos deputados que aprovem o relatório final da CPI