Aprovado por unanimidade relatório da CPI das Armas

por Mayra Jucá e Antônio Rangel Bandeira 

votacao_relatorio_final_fai.jpgA derradeira queda de braço entre os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Tráfico Ilícito de Armas terminou em consenso. O relatório final proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi aprovado por unanimidade praticamente na íntegra nesta quarta-feira (29). Antes da votação, um acordo já garantia a sua aprovação com 18 propostas, uma a menos das que o documento continha no início das negociações. A proposta vetada, por pressão do Exército, foi a transferência da fiscalização do comércio de armas, munições e explosivos do Exército para a Polícia Federal.

Entre as 18 propostas mantidas, porém, há mudanças significativas como a retirada do dispositivo de disparo das armas de coleção; a manutenção da Resolução 17 da Camex, que estabelece a alíquota de 150% para as exportações de armas para os países da América Latina e Caribe; a integração do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma); e a marcação da munição vendida para civis.

Constam ainda do relatório final a transferência do registro das armas particulares de policiais e bombeiros militares para o Sinarm - hoje, essas armas são registradas no Sigma, controlado pelo Exército - e a sugestão que dá peso de lei às normas editadas pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército.

A reunião que decidiu o texto final a ser votado aconteceu a portas fechadas. Do lado de fora, representantes de diversas religiões, ONGs e parentes de vítimas da violência armada manifestavam-se em favor da aprovação do relatório. A pressão contrária ficou por conta dos deputados ligados ao lobby da indústria de armas e munições e  das corporações policiais e militares.

Baseado em dados oficiais, comprovados pela Polícia Federal, o documento da CPI demonstra a falta de controle do Estado sobre suas próprias armas, e a falta de fiscalização do comércio doméstico de armas, e aponta medidas para solucionar o problema. O relatório, com mais de 400 páginas, incorpora 10 sub-relatórios, entre eles o que foi apresentado no último dia 27 pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE), sub-relator de Indústria, Comércio e C.A.C. - Colecionadores, Atiradores e Caçadores.  

Maior rastreamento da AL gera dados alarmantes

votacao_relatorio_final.jpgA Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Tráfico Ilícito de Armas durou quase dois anos e concluiu sua tarefa fazendo denúncias graves e surpreendentes sobre o desvio de armas para o crime organizado no país. Usando seus plenos poderes de investigação, a Comissão conseguiu que os fabricantes de armas do Brasil (sexto exportador de armas pequenas do mundo) rastreassem 10.549 armas apreendidas na ilegalidade. Foi o maior rastreamento já realizado na América Latina. Para realizar esse trabalho, a Comissão contou com a colaboração do Exército brasileiro e com a assessoria técnica da ONG Viva Rio.

Os resultados são alarmantes: 68% dessas armas foram vendidas pela indústria brasileira para o comércio legal e 18% para o Estado. Das armas vendidas para o comércio, 74% foram vendidas para cidadãos e 25% para empresas de segurança privada (o Brasil conta com 4.264 empresas legalizadas, e 3 vezes mais clandestinas). Isto é, a maioria das armas usadas pelos criminosos vieram de lojas legais, através de “cidadãos honestos” ou de empresas de segurança privada. A investigação comprovou o que diziam os que lutavam pela proibição do comércio de armas durante o referendo popular de outubro passado, e que foram derrotados: que a maior fonte de armas para a delinqüência provêm do comércio legal.

Quanto aos 18% de armas vendidas ao Estado, 71% foram vendidas para as forças de segurança pública, e 27% para as Forças Armadas. Comprovou-se o que já se suspeitava: policiais corruptos vendem armas para o crime organizado no Brasil, como o filme “Cidade de Deus” já mostrava.

Outra descoberta da Comissão de Inquérito foi que grande número das armas apreendidas com bandidos foi originariamente vendido para militares e policiais para uso privado. Descobriu-se que uma lei, da época do regime militar, dá a militares e policiais o privilégio de comprar, de 2 em 2 anos, até 3 armas, diretamente das fábricas, a preço de custo, além de farta munição. Ao final de 6 anos, um militar ou policial acumula até 12 armas novas e grande quantidade de munição, comprada a preço de custo. Muitos acabam vendendo, e esse armamento vai armar a criminalidade. A Comissão considera essa lei incompatível com a democracia, e exige sua revogação.

A Comissão comprovou que 14% das armas brasileiras apreendidas pela polícia no Brasil tinham sido previamente exportadas para o Paraguai, e daí voltaram para o crime organizado no Rio de Janeiro.

A Comissão também levantou o perfil de 146.663 armas apreendidas no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, e concluíu que 83% das armas apreendidas na ilegalidade são de fabricação brasileira, e não armas importadas, demonstrando a importância decisiva de controlar os desvios de armas dentro do país. Quanto ao contrabando, revelou-se que se faz principalmente por 3 rotas: armas vindas do Paraguai, passando pela Argentina e entrando pelo sul do Brasil; armas vindas da Europa pelo porto holandês de Roterdam, passando por Suriname, ex-colônia holandesa, e daí penetrando no Brasil; e armas vindas dos Estados Unidos, via Panamá e México.

A combinação entre a proliferação de armas e a corrupção policial explica em grande parte porque o Brasil tem a maior taxa absoluta de mortes por arma de fogo do mundo: cerca de 100 mortos por dia, mais que nas guerras do Iraque e do Afeganistão.

Saiba mais:

Sociedade civil tem website para monitorar Estatuto do Desarmamento

Dossiê CPI do Tráfico de Armas

CPI do Tráfico de Armas: revelações colocam instituições brasileiras na berlinda

(reportagem de 27/11/2006)

CPI: criminosos usam armas desviadas no Brasil

(reportagem de 21/11/2006)

Documentos:

Íntegra do relatório final

Íntegra do relatório do deputado Raul Jungmann

Carta do deputado Moroni Torgan ao Viva Rio

Íntegra do estudo "Vidas poupadas", da Unesco

Brasil: as armas e as vítimas

Em outros sites:

Entrevista com o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS)

Reportagem exclusiva veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo

Comentários

CPI das Armas

Li o relatório da CPI das Armas , e como tenho relação "normal" com armas , não posso deixar de destacar : 1- Inicia-se o relatório menciona Maquiavel , dando a entender que o autor é antes de mais nada culto , afinal conhece Maquiavel . Ocorre que isso não é referencia para nada , melhor seria que nem conhecesse Maquiavel , mas tivesse uma visão menos deturpada sobre o tema , assim poderia-se pesquisar melhor o assunto , e chegar a conclusões que levassem a resultados positivos . Infelizmente , existe pre-conceito demais em torno do assunto , e com isso as questões são deturpadas , e os resultados , ou não são alcançados , e se forem , como pretendem os idealizadores dessas propostas , serão catastroficos . Só ainda não perceberam isso . 2- Existe um histórico deturpado e tendencioso sobre a existencia de armas de fogo , como se fosse algo apenas extremamente nocivo , quando na realidade não é . Existem muito mais utilidades positivas , que negativas . Mas como fazer alguém que tenha uma idéia fixa , e contocida da situação , ver ? 3- Fala-se de um numero de certa forma preciso , de quantas armas existem na clandestinidade no Brasil . O erro é grosseiro . Além de ser pura estimativa , está muito além da realidade . A verdade é que ninguém sabe quantas armas de fogo existem no Brasil . Falar que existem 15 ou 18 milhões ilegais é exagero e puro chute . Deve existir algo em torno de 6 ou 8 milhões , e entre elas " obsoletas " . 4- Não se menciona no relatório , que sempre foi de praxe no Brasil , destruição de armas . E só quem coleciona pode saber bem disso , pois sabe o que se encontra por aí . O Brasil no periodo imperial , não fabricava , mas acompanhava o desenvolvimento e mantinha o mesmo padrão dos paises considerados importantes na época . Assim , usou de tudo . Armas francesas , inglesas , alemãs , belgas , e em menor escala americanas , austriacas e italianas . E essas armas do periodo imperial e anterior , foram em sua grande maioria destruida . Basta ver o estado que se encontram , quando são localizadas . E o conteudo dos museus . Ridiculo se comparado a outros paises , que preservam seu patrimonio histórico . Até a documentação histórica que se tem , está dilacerada , imcompleta e faltam registros históricos importantes . Literatura sobre o assunto , nem temos . E ainda se fala de cultura nesse pais . Que cultura ? Se fatos históricos são relegados a menor importancia , ou considerados como não sendo cultura . Criou-se a mentalidade que é cultura o que o governo ou pseudo intelectuais acham que é . Só para que tenham uma idéia , o exercito enviava até bem pouco tempo para Volta Redonda , toneladas de armas para ser derretidas e nem tiravam as coronhas . Navios eram carrecados e jogados ao mar . Muitos quarteis tem ferragens do concreto feitas com fuzis . E além de destruir o patrimonio histórico , dinheiro tb. foi queimado , pois podiam ser vendidas , mesmo que ao exterior , como peças de coleção . Aliás , alguma coisa foi , a preço de banana , como é o caso das Luger usadas aqui . Voces tb. tem feito isso , em 2001 no Rio e recentemente . Mas acham que estão fazendo uma grande coisa . Destroem para o geverno comprar de novo . Quem gosta disso são os fabricantes . Voces estão fazendo eles darem risadas e ganhar muito . Ou não sabem que muito do que foi apreendido podia se rusado pelas policias ? E mesmo desmontadas para servir de peças de reposição para armas das policias . Mas quem se importa com isso ? Temos grana demais para ser jogada fora , depois compramos novas . Separar e doar para museus o que for arcaico para que ? 5- Armas de fogo nada tem a ver com violencia ou criminalidade . Armas não matam pessoas . Pessoas matam pessoas . E pessoas desiquilibradas agem como animais selvagens e raivosos . Isso leva a violencia e criminalidade . Há que ter motivo , sem motivo não existe crime , violencia e criminalidade . Por isso , nos paises onde existe um bom senso , onde não tanta difença social , onde não existe tanta exclusão , nem tanta corrupção , também não existe grandes problemas . E armas de fogo são tratadas com naturalidade . Como o que são realmente . 6- Eu não vi se mencionar o "toma aqui vende ali" . Será que não existe ? Ou não seria importante no trato das armas clandestinas ? E algo a ser combatido ? 7- Implementar todas as propostas apresentadas não melhora nada , pois o erro está no administrador da questão , no caso o governo , que tem o padrão amplamente conhecido de ingerenciar tudo onde se envolve . Estão ai os exemplos da saude , tão conhecidos de todos . E o mesmo ocorre em toda área da administração publica . Como podemos esperar que controle de armas funcionasse ? As empresas publicas de onibus ( CTC , CMTC ) sempre deram altos prejuizos . Enquanto as privadas dão altos lucros . Os bancos estatais idem . Vamos mudar as regras , penalizar a população e manter o mesmo esquema de quem cuida do assunto ? Desse e de outros ? 8- Retirando mecanismos de armas de coleção , estarão as tornando inserviveis , inutilizadas , perdem a essencia , seria o mesmo que tirar o verde ou o vermelho de um quadro pintado por um pintor que se espera preservar . Isso reduz o interesse dos colecionadores , provoca desestimulo , e quem sofre é o patrimonio histórico , que ficará ainda mais desfalcado do que já é . Quem ganha com isso ? 9 - Armas de fogo de uso atual , em mãos de cidadãos de bem , habilitados e capacitados , além de servir para a defesa do lar , e dos seus , e mesmo que nem venham a ser utilizadas , contribuem tb. de forma decisiva na defesa do pais . Reduzam as armas da população , e como já trabalham também para o enfraquecimento das forças armadas , seremos um convite a qualquer pais aventureiro , que perceba a facilidade de vir aqui buscar o que quiser , ou fazer o que quiser . 10 - E por ultimo , confronto entre brasileiros não convem a nenhum que more aqui ou que tenha nascido aqui , mas é extrtemamente conveniente a quem nos queira submissos , desarmados , e dominados . Mas voces acham que vivemos um novo tempo , uma nova era , querra é coisa do passado ... Talvez estejam tão ligados ao que recebem de contribuições para implementar essas idéias insanas , que ainda não pararam para ver as conseguencias , que certamente virão . O mundo ideal é antes de mais nada baseado no equilibrio . E voces estão mexendo justamente nisso : Equilibrio , estão desequilibrando contra nós . Seriam mais decentes se buscassem soluções para o que realmente nos faz ser o que somos de ruim : - Combater a desigualdade social - Corrupção - Consumo de Drogas - Falta de perspectivas Sem esses problemas sérios , iriam ver que armas de fogo , são objetos tão inofensivos como faca de cozinha . E usados apenas de forma positiva E muitos de voces já presenciaram isso , talvez tenham se esquecido . Talvez não tivessem os recursos que tem , ou a facilidade de aparecer na midia , se fosse para fazer o que realmente seria positivo para nossa população ou para nosso pais . Pensem nisso ! José Roberto Thomaz

Relatório da CPI

Senhores, Antes de mais nada, deixe dizer que votei sim no referendo. Hoje, de boa fé, me arrependo. Me dei ao trabalho de ler o relatório da CPI e nele estão bobagens inominaveis além de sofismas absolutamente óbvios e pafletarios. Algumas pérolas: - Balas recobertas de teflon passam por detetores de metal desapercebidas. - Armas fabricadas pela Glock (cuja estrutura não é de metal, mas de um tipo de resina plastica, também passam por detetores de metal. Âmbas desafiam a lógica e o mínimo de bom senso. Mas o que acredito ser mais surpreendente é que após 2 anos de trabalho estas bobagens tenham chegado ao texto final. Esse foi o cuidado utilizado na elaboração do relatório? neste caso, como crer nas estatisticas e conclusões apresentadas pelo mesmo. O relatório não faz uma análise profunda de nada. Apenas demonstra que as armas ilegais tem origem legal. (UAU, quer dizer que os traficantes não são donos de fábricas de armamentos?) E com base nesta conclusào brilhante, chega-se a conclusào de que se deve proibir a venda de armas. Nào se faz a pergunta: porque em paises de primeiro e terceiro mundoonde a venda de armas é legal estas não chegam a ilegalidade. Esta é questão que não foi sequer endereçada no relatório da CPI. Infelizmente hoje estou convicto de que o referendo foi um erro monumental. Milhões de armas vão ser empurradas para a ilegalidade devido a nova legislação (sim, isso mesmo, na sua forma atual teremos mais armas na ilegalidade do que antes). Milhares de pessoas decidiram comprar armas antes do referendo. pessoas contuinuam acreditando que aquele revolver sem manutenção e ilegal que tem em casa pode ser utiizado para legitima defesa (e por isso nào vão pagar a taxa do recadastramento). Infelizmente prestamos um deserviço a sociedade brasileira com a regulamentação recente, com o referendo e com este relatório da CPI, suas conclusões e propostas. Abs.

Dear Mr. John Michael

Mr. John Michael,

Falácia nro 1 planteada pelo Sr:

 " O relatorio da CPI propõe a proibição da venda de armas"

Não é bem assim, Mr. Jhon Michael, o relatório da CPI identifica falhas no sistema de controle de armas, identifica os mecanismos e rotas de venda ilegal de armas, e propõe soluciones e políticas para esses problemas.

Falácia nro 2 planteada pelo Sr.:

"O relatório não faz uma análise profunda de nada. Apenas demonstra que as armas ilegais tem origem legal"

Não é bem assim, Mr. Jhon Michael, o relatório da CPI identifica a maneira em que as armas são desviadas do mercado legal para o mercado ilegal e as falhas no sistema de controle assim como as lacunas legais (muitas das quais tem a ver com portarias administrativas que favorecem a determinadas corporações)  que permitem que tais desvíos ocorram . Sugiro o Sr. ler bem as 470 páginas novamente principalemente o relatório do Deputado Jungman.  A diferencia do Sr. o relatório também propõe soluções.

Pergunto, sobre a base de qué evidencia ou argumento o Sr. afirma que :

"Milhões de armas vão ser empurradas para a ilegalidade devido a nova legislação (sim, isso mesmo, na sua forma atual teremos mais armas na ilegalidade do que antes)." ?

Podemos continuar esta interessante discussão, Mr. Jhon Michael, em portguês ou em inglês na seção em inglês.

Cordialmente,

Pablo Gabriel

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