Justiça terapêutica: tratamento substitui processo

Uma alternativa às medidas tradicionais de punição de jovens em conflito com a lei, a justiça terapêutica, em funcionamento no estado do Rio de Janeiro desde 2001, busca resolver pequenos delitos com a substituição de penas convencionais por um tratamento de saúde. O programa é indicado para casos onde o jovem é comprovadamente envolvido com drogas.

O objetivo é fazer com que o adolescente que comete delitos de menor gravidade e tem algum tipo de relação com drogas, seja como usuário esporádico ou viciado, receba tratamento médico, assistência social e suporte especializado. 

“A droga muitas vezes é apenas um sintoma de um problema maior, de ordem social, familiar”, explica Jairo Werner, psiquiatra responsável pelo projeto de Justiça Terapêutica no Rio de Janeiro.

Programas parecidos, realidades diferentes

A inspiração para o projeto veio dos Drug Courts (Tribunais de Drogas) dos Estados Unidos, criados para cuidar especificamente de delitos relativos ao uso de drogas. No caso do Rio de Janeiro, as Drug Courts foram adaptadas para as Varas de Infância e Juventude na capital e em outros municípios como São João de Meriti, São Gonçalo e Niterói.

Para Lana Lage, Coordenadora de Pesquisa Qualitativa do Núcleo de Pesquisa Criminal e Segurança Pública (Nupesp-ISP), que avaliou o programa entre dezembro de 2003 e agosto de 2004, o Justiça Terapêutica nasceu em uma realidade diferente da que encontramos no Rio de Janeiro, o que pode gerar críticas. “O nosso princípio é que esse programa tem sido aplicado dentro de uma cultura jurídica diferente da que lhe deu origem. Algo que deveria ser uma transação e negociação se transformou em uma medida impositiva”, explica.

Tratamento médico “limpa” a ficha criminal

Podem participar do programa jovens com mais de 12 anos e menos de 18, que não tenham passagem pela polícia e que tenham um responsável legal que possa acompanhá-los durante o tratamento. “Alguém deve responder pelo adolescente, ainda que seja um abrigo”, assinala Werner.

A idéia é substituir as medidas de internação, semiliberdade e liberdade assistida. O jovem que entra para o programa de tratamento tem seu processo suspenso (com exceção da Vara de Infância e Juventude de São Gonçalo) e após concluir o tratamento sua ficha é zerada.

O programa é polêmico. Para o Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto, juiz membro do Fórum Permanente de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o tratamento não deve ser atribuição da justiça. “É claro que o juiz deve conversar com o técnico, seu papel é ser um facilitador desse trabalho. Mas tratamento é com terapeutas”, afirma.

Avaliação dos casos obedece critérios objetivos e subjetivos

Além dos critérios objetivos, o olhar dos operadores de justiça sobre cada caso e suas especificidades também é considerado quando a decisão de encaminhar o jovem ao programa é tomada. Por conta disso, a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) oferece uma vez por semana capacitação a magistrados interessados, além de cursos regulares sobre o tema.

O jovem passa por uma breve avaliação, processo que dura em média uma semana, quando é submetido a exames psiquiátricos, toxicológicos e entrevistas com assistentes sociais. Neste período, seu caso é analisado por técnicos do judiciário. Essa junta de especialistas decidirá se ele está apto a ser incluído no programa.

A decisão também cabe ao jovem, a seu responsável e ao advogado que cuida de sua causa. Quando todas as partes entram em concordância, o grau de comprometimento do jovem com a droga é avaliado para que ele seja encaminhado para o tratamento mais adequado ao seu perfil.

Segundo o Dr. Jairo Werner, durante um ano o jovem é acompanhado por uma equipe treinada para atendê-lo, e participa de reuniões às quais seu responsável legal também comparece. Em teoria, ele passaria por exames de urina periódicos e, caso fosse verificada uma recaída, seria punido com a expulsão do programa e reabertura de seu caso. Entretanto, o objetivo não é a exclusão. “Nunca houve no Rio de Janeiro um caso de expulsão do programa. Nosso objetivo não é punir, mas tratar”, afirma o psiquiatra.

*Apesar de várias tentativas e recados, não foram localizados responsáveis pela Coordenadoria de Justiça Terapêutica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que pudessem fornecer dados sobre reincidência, monitoramento e avaliação do programa.

Leia na Biblioteca Virtual:

O Programa de Justiça Terapêutica no Estado do Rio de Janeiro: um balanço de seu funcionamento

Em outros sites:

Coordenadoria de Justiça Terapêutica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro