Subnotificação de crimes preocupa especialistas

Apenas um terço dos crimes ocorridos no Brasil são registrados pelas instituições policiais. A estimativa, baseada em pesquisas de vitimização, foi discutida pela socióloga e especialista em justiça e segurança pública Yolanda Catão em 31 de outubro, no último dia do seminário Gestão da Segurança Pública Municipal, realizado no Rio de Janeiro. Segundo ela, as estatísticas oficiais apresentam limites de confiabilidade e validade no Brasil e no mundo, já que são baseadas nos crimes registrados, que constituem apenas uma amostra dos crimes ocorridos.

“A maior ou menor subnotificação das ocorrências depende da natureza dos crimes, da credibilidade da polícia e da política institucional vigente”, explica. De acordo com a pesquisadora, o uso de drogas e o tráfico em pequena quantidade costumam ser subestimados porque são tolerados por setores da sociedade. Furtos e roubos também têm alto grau de sub-registro, mas roubos de automóvel nem tanto, já que o registro é importante para o recebimento do seguro.

Os crimes sexuais, o estupro e a violência doméstica são subnotificados em decorrência da exposição da vítima e quando o autor é parente. “No entanto, com a maior conscientização das mulheres de seus direitos e a criação das Delegacias Especiais de Mulheres (DEAMs), o número de registros desses crimes aumentou, o que não significa que tenha havido um aumento no número de casos”, observa.

Para o controle e a redução da violência, Yolanda defende um Sistema Nacional de Segurança Pública e Justiça Criminal integrado em âmbitos nacional, estadual e local e baseado no tripé levantamento de dados, planejamento e monitoramento.

“Uma política de segurança cidadã depende do acesso a informações qualificadas e consistentes que possibilitem o monitoramento das estratégias adotadas e maior eficiência na tomada de decisões. Sem informações confiáveis que possibilitem o monitoramento sistemático, os governos acabam por agir, nos momentos de crise, com estratégias de efeito intimidativo e momentâneo”, atesta.

Estatísticas só consideram dados da polícia civil

Também presente à mesa, o gerente de análise criminal do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), major Marcus Ferreira, disse que a Polícia Militar atende de 40 a 50 mil ocorrências por mês, das quais 50% deveriam ser registradas nas delegacias de polícia. No entanto, muitas ocorrências não chegam às estatísticas oficiais, que só consideram os dados da Polícia Civil. Além dos dados da PM, Ferreira destaca a importância de se saber também quantas ocorrências são levadas a guardas municipais.

Para isso, o ISP está desenvolvendo um sistema online de coleta de dados que permitirá à PM, à PC e às guardas municipais a inserção de seus dados sobre criminalidade e a geração de relatórios e mapas de grande utilidade para o planejamento da segurança pública. Com previsão de lançamento para janeiro de 2007, o sistema pode gerar relatórios sobre locais e horários de incidência criminal, padrões regionais, séries históricas, riscos em linhas de ônibus e alertas sobre ocorrências que fogem aos padrões.

O sistema permite ainda a comparação de bases cartográficas com fotos aéreas de determinados espaços geográficos, facilitando a visualização, compreensão e o combate a crimes.

Os municípios receberão o programa do ISP de graça, devendo providenciar apenas um computador conectado à internet. A partir de convênios com os municípios, a PM e a PC, o sistema permitirá ao ISP fazer estudos sofisticados sobre a criminalidade no estado.

Apesar da grande utilidade das informações para as comunidades, o acesso aos dados inseridos no sistema só poderá feito através de senha. Questionado por que o acesso aos dados via internet não é livre, Marcus Ferreira disse que a transparência está na base da filosofia do ISP, mas só os municípios podem tomar a decisão de liberar ou não seus dados para acesso público.