Seminário destaca importância da participação da sociedade na segurança pública

A prevenção à violência, o envolvimento da sociedade nas políticas de segurança, a garantia de verbas para a área, a integração entre órgãos de segurança e justiça e a valorização e capacitação profissional são alguns dos pontos destacados no documento final do seminário "Segurança para Todos - Propostas para uma Sociedade mais Segura", realizado em agosto na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Divulgado em 24 de outubro, o documento traz 71 propostas, sendo 20 prioritárias, divididas em quatro temas: ações preventivas e envolvimento da sociedade civil; financiamento do sistema de segurança pública; sistema de justiça criminal e compartilhamento da informação; e administração de recursos humanos do sistema de justiça criminal (capacitação profissional, treinamento e valorização).

O documento defende a criação de Conselhos Municipais de Segurança Pública (Conseps) em todas as cidades de Minas Gerais. Os Conseps congregam diversos setores da sociedade, órgãos policiais e a administração municipal para juntos identificarem problemas e discutirem propostas a serem implementadas pelo poder público, a exemplo do que ocorre em Porto Alegre e no Distrito Federal.

Existem cerca de 500 Conselhos de Segurança Pública (Conseps) em Minas, sendo a maioria em grandes centros, como Belo Horizonte, que possui 27. O documento propõe a disseminação dos conselhos como estratégia eficiente de envolvimento da sociedade e das administrações municipais nas questões de segurança pública, cabendo aos municípios prover os meios necessários para o seu funcionamento.

A entrega do documento é um dos desdobramentos do seminário, idealizado pelos deputados estaduais Sargento Rodrigues (PDT) e Edson Rezende (PT), apoiado por mais de 30 entidades e prestigiado por mais de 500 pessoas, entre elas 68 delegados do interior. No evento foi formalizada uma comissão de acompanhamento, que já fez outras reuniões. Entre os objetivos está a criação e a formação de um banco de dados de registros digitalizados de pessoas envolvidas em investigações policiais no estado.

Para Edson Rezende, a mudança de cultura para uma gestão participativa e integradora da segurança pública deve ocorrer não só entre as polícias, como também nas comunidades. “É importante que as pessoas participem dos Conseps, proponham e exijam medidas que contribuam para mudar o quadro de violência”, diz.

O seminário também resultou numa moção de apoio às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e reconhecimento de trabalho e metodologia como forma eficiente de execução da pena, ressocialização e redução significativa da reincidência. “As Apacs representam uma mudança de cultura no sistema prisional.O objetivo é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, incentivando a criação de conselhos da comunidade. A proposta é que essa metodologia seja implantada como política pública de execução penal em Minas Gerais. Desta forma, acreditamos ser possível o cumprimento da pena, mas também ressocializando o preso, de forma que ele consiga se reintegrar à sociedade”, explica o deputado.

Ele acrescenta que, segundo o Anuário de Informações Criminais de Minas/2005, 53,27% da massa carcerária de Minas Gerais é formada por jovens entre 18 e 29 anos. “Esses números demonstram a necessidade de formulação de políticas públicas voltadas para a juventude e para as ações preventivas, bem como a adoção urgente de medidas para enfrentar a violência e a criminalidade”.

Rezende, que coordenou a Frente Parlamentar e a Frente Mineira Brasil sem Armas em Minas, não desistiu da campanha pelo desarmamento. “A resposta da população ao referendo apontou não para a afirmação do uso das armas, mas para a busca de soluções para promover a paz. Assim, propus ao coordenador da Frente do Não, deputado Sargento Rodrigues, que criássemos a Frente Parlamentar pela Segurança Pública e tratássemos de buscar soluções conjuntas, em busca do cumprimento do Estatuto do Desarmamento e de ações preventivas para evitar que nosso jovem se perca no crime”, revela. “O fato é que a campanha pelo desarmamento praticamente parou e é preciso avançar muito mais, com ação continuada nos Conseps, nas Aisps e com ações coordenadas nos níveis federal, estadual e municipal. É fundamental que o estatuto saia do papel e, para isso, a participação da comunidade é muito importante.”

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