Sapori: integração policial e prevenção

ENTREVISTA / Luis Flávio Sapori

A integração das forças policiais, a ampliação e modernização do sistema prisional, o atendimento a adolescentes em conflito com a lei e uma política inovadora de prevenção à criminalidade são o eixo da política da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais. Quem informa é o secretário adjunto de Estado de Defesa Social do estado de Minas Gerais Luis Flávio Sapori.

Acadêmico por formação – é sociólogo, professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e pesquisador da Fundação João Pinheiro -, Sapori aposta no uso da metodologia científica na gestão da segurança pública. “A visão acadêmica da criminalidade permite ao gestor público a ampliação do alcance de medidas que venha a utilizar no combate e na prevenção da violência”, atesta.

Nessa entrevista exclusiva ao Comunidade Segura, Sapori aborda ainda as diferenças entre violência urbana e crime organizado, os projetos de gestão penitenciária e ressocialização de presos e a importância das corregedorias de polícia e da ouvidoria externa.

Quais os principais pontos da política de segurança pública do Governo de Minas?

A integração das forças policiais (Polícia Militar e Polícia Civil), juntamente com a ampliação e modernização do sistema prisional, o aumento na capacidade de atendimento a menores em conflito com a lei e o estabelecimento de uma política inovadora de prevenção social à criminalidade, formam os eixos da política de segurança pública do Governo de Minas. Além disso, esta política também privilegia o investimento em equipamentos (aparelhamento das polícias), treinamento e melhorias das condições de trabalho nas forças policiais. De 2003 para cá saíram dos cofres do Estado cerca de R$ 455 milhões para a área.

Como se organiza essa integração?

O novo conceito de gestão em segurança pública é parte componente do Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS) e partiu da definição de circunscrições comuns entre unidades policiais. São as Áreas Integradas de Segurança Pública, constituídas em três níveis e assim formadas: Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs), correspondentes a Regiões de Polícia Militar e Departamentos de Polícia Civil; Áreas de Coordenação Integrada de Segurança Pública (ACISPs), correspondentes a Batalhões de Polícia Militar e Delegacias Seccionais de Polícia Civil; e Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs), correspondentes a Companhias de Área da Polícia Militar e Delegacias Distritais de Polícia Civil. O novo modelo de gestão prevê a integração operacional das polícias civil e militar através do  Igesp (Integração e Gestão de Segurança Pública) cuja função é traçar planejamento operacional conjunto entre as polícias Civil e Militar com base no conceito das AISPs. Além disso, há também o Gabinete Integrado de Segurança Pública, que coordena ações estilo força-tarefa com caráter permanente, integrando além das polícial militar e civil, o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Receitas federal e estadual, Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Como funciona o Igesp?

No Igesp são organizadas reuniões semanais de trabalho para cada uma das Áreas Integradas de Segurança Pública de Belo Horizonte, com a presença de gestores e pessoal operacional das Polícias Civil e Militar para compartilhamento de informações e discussão das soluções possíveis. Nestes encontros são expostos os números referentes aos principais crimes ocorridos em cada uma das áreas, identificados seus principais problemas de segurança, compartilhadas informações de inteligência e levantadas possíveis demandas a serem levadas a outros orgãos públicos como Tribunal de Justiça e Ministério Público. O passo seguinte é a realização de reuniões mensais em cada uma das Áreas de Coordenação Integrada de Segurança Pública para orientar e apoiar as atividades definidas pelas AISPs.

Como a comunidade acadêmica pode ajudar nas políticas públicas de segurança?

A participação da comunidade acadêmica nas políticas públicas de defesa social em Minas Gerais  tem sido produtiva. Estudos de casos, análises em torno da criminalidade e suas causas, propostas de ações e planos de interação com a comunidade foram contribuições que permitiram a estruturação do programa de governo para a segurança pública. Com o diálogo com a universidade o combate ao crime avançou na metodologia científica. A visão acadêmica da criminalidade permite ao gestor público a ampliação do alcance de medidas que venha a utilizar no combate e, principalmente, na prevenção da criminalidade. Em Minas o programa Fica Vivo é exemplo desse trabalho.

Como a sociedade pode contribuir de forma institucionalizada na gestão da segurança?

O eixo básico de participação popular na questão da segurança pública é o Conselho Comunitário de Segurança Pública, o Consep, através do qual as comunidades podem discutir a situação local da segurança, sugerir medidas e ações, colaborar com o trabalho de prevenção da polícia. O Consep envolve as associações comunitárias, organizações não-governamentais, entidades de representação de classe e são o leito natural por onde se dá a contribuição popular ao combate à criminalidade. Outras instâncias de participação são as ligadas ao Legislativo, com suas comissões de segurança pública, infelizmente ainda em um nível que não favorece maior participação popular nas discussões.

Os Conseps já são uma realidade? Há participação policial?

Os Conseps estão disseminados por todo o estado, ultrapassando  300 conselhos. Na região metropolitana tem prevalecido Conseps locais, agregando bairros diversos, ao passo que no interior os conselhos de âmbito municipal têm se destacado. O momento é de afirmação destas entidades em MG, agregando-as como o arranjo institucional da política estadual de policiamento comunitário. A Polícia Civil está se incorporando mais ativamente às reuniões destes conselhos comunitários, adquirindo maior clareza de seu papel nesta metodologia de ação policial.

E quais as perspectivas em relação aos Conseps para os próximos anos?

A meta para o próximo ano é disseminar a doutrina de polícia comunitária de  Minas Gerais. Um documento, em fase final de elaboração, afirmará a nossa concepção de polícia comunitária, o papel das polícias e dos Conseps. Aspecto decisivo do documento é a diretriz de que os Conseps não são nem devem ser entidades controladas ou regulamentadas pelo poder público estadual. Podem ser organizados livremente e a única exigência da Secretaria de Defesa Social é que sejam representativos das demandas de suas respectivas comunidades.

Como você definiria o crime organizado?

O crime organizado, em uma de suas definições, é qualquer grupo que tenha uma estrutura formalizada cujo objetivo seja a busca de lucros através de atividades ilegais. Esses grupos usam da violência e da corrupção de agentes públicos. As principais características das organizações criminosas são a influência nas instituições do Estado, altos ganhos econômicos, práticas fraudulentas e coercitivas. Podemos incluir ainda a severa disciplina interna, lutas internas pelo poder, métodos poucos piedosos de castigo, extensa utilização da corrupção política e policial, ocupação tanto em atividades lícitas como ilícitas, simpatia de alguns setores eleitorais, distribuição geográfica por zonas, enormes lucros e outras características.

E violência urbana?

A expressão “violência urbana” diz respeito a uma multiplicidade de eventos que parecem vinculados ao modo de vida das grandes metrópoles na modernidade e nem sempre apontam para o significado mais forte da expressão violência. Esses eventos podem reunir, na mesma denominação geral, motivações muito distintas, desde vandalismos, desordens públicas, motins e saques até ações criminosas individuais de diferentes tipos, inclusive as não-intencionais como as provocadas por negligência ou consumo excessivo de álcool ou outras drogas. A expressão “violência urbana” tenta dar um significado mais sociológico e menos criminal aos eventos, interligando-os a causas mais complexas e a motivações muito variadas, numa abordagem que preconiza a necessidade de não se desvincular esses eventos da complexidade de estilos de vida e situações existentes numa grande metrópole. A violência urbana não compreende apenas os crimes, mas todo o efeito que provocam sobre as pessoas e as regras de convívio na cidade. A violência urbana interfere no tecido social, prejudica a qualidade das relações sociais, corrói a qualidade de vida das pessoas. Assim, os crimes estão relacionados com as contravenções e com as incivilidades. Gangues urbanas, pixações, depredação do espaço público, o trânsito caótico, as praças mal-cuidadas, sujeira em período eleitoral compõem o quadro da perda da qualidade de vida.

Em relação ao sistema prisional, quais os principais problemas em Minas e como eles poderiam ser sanados?

O grande desafio na área prisional, nos próximos anos, é a transferência da gestão penitenciária das cadeias hoje administradas pela Polícia Civil para a Subsecretaria de Administração Penitenciária (Suape). O processo já começou e tem exigido planejamento e criatividade diante dos problemas a serem resolvidos, como por exemplo, a contratação de agentes penitenciários, sua preparação e capacitação para a guarda de presos e sua condução, entre outros quesitos. A maioria dos agentes possui contrato administrativo e um dos desafios será a realização de concursos para a sua substituição, conforme a lei.

Que resultados são esperados desta transferência?

O objetivo da transferência da guarda de presos da Polícia Civil para a Suape é a liberação de policiais civis para o seu trabalho constitucional, processo que espera-se concluído nos próximos quatro anos.

Penas alternativas estão na pauta?

A ressocialização de presos, a inclusão pelo trabalho através de parcerias com a iniciativa privada e as alternativas penais como as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) também são temas de planejamento e gestão na área da Suape a. Elas são uma alternativa para o cumprimento de pena que têm se mostrado eficazes e eficientes no processo de recuperação e ressocialização dos detentos.

A corrupção policial é um problema em MG?

A corrupção policial não é um problema em Minas na magnitude dos outros Estados. Minas Gerais vem conseguindo solucionar o problema com a prevenção, detectando os focos de maior incidência de corrupção policial. Com a criação do Disque-Denúncia e da Ouvidoria de Polícia pudemos verificar um aumento drástico nas denúncias de corrupção no Interior. Existe uma determinação muito grande do Governo em fortalecer e reaparelhar as Corregedorias de Polícia, criando em Belo Horizonte o Sistema Integrado de Corregedorias dos Órgãos de Defesa Social (Sicods) para abrigar as Corregedorias da Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros Militar, Diretoria de Correções do Sistema Penitenciário e Defensoria Pública, trabalhando integradas em um edifício de 14 andares.

Que benefícios o Sicods trará?

Com o Sicods, os órgãos poderão desempenhar suas apurações com mais agilidade, mostrar transparência nas investigações e dar uma resposta mais rápida à sociedade. O denunciante quer saber se sua denúncia foi respeitada e se o infrator será punido. As Corregedorias fortalecidas e reaparelhadas poderão apurar denuncias em todo o estado com mais agilidade e trabalhar no sentido da prevenção.

O que são e como funcionam as ouvidorias externas?

As ouvidorias externas são de fundamental importância nos dias de hoje. O funcionamento da Ouvidoria de Policia de Minas Gerais começa do ouvir de qualquer pessoa, direta, ou indiretamente, através de outros órgãos, reclamação contra irregularidade ou abuso de autoridade praticado por policial Civil, Militar, Bombeiro Militar e Agente Penitenciário. Após o recebimento da denúncia, verifica-se sua pertinência, encaminhando-a ao Órgão Corrregedor competente. A Ouvidoria é um controle externo que, quando o resultado da investigação não está de acordo com a realidade, tem o poder de aceitar ou não, pedindo novas diligências aos órgãos corregedores, e ainda, se não satisfeita, encaminhar o procedimento para o Ministério Público. A Ouvidoria de Polícia também desenvolve ações preventivas, atuando com as Academias de Polícia na formação de policiais e trabalhando principalmente o conceito de direitos humanos, e pró-ativas, desenvolvendo pesquisas e relatórios para um monitoramento e fiscalização indireta das polícias.

Quem pode ser ouvidor?

O ouvidor de polícia é membro-nato do Colegiado de Corregedorias dos Órgãos de Defesa Social, que tem como finalidade acompanhar as apurações efetuadas pelos órgãos Corregedores para fins operacionais e sugerir diligências pertinentes às investigações; determinar a instauração de procedimentos investigatórios relacionados à correição administrativa dos Órgãos de Defesa Social; provocar a instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar.

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