Participação comunitária e tecnologia policial aliadas contra o crime em Porto Alegre

A participação cidadã nas decisões sobre políticas públicas na área de segurança pública e o avanço tecnológico que agiliza o trâmite policial impressionaram os membros da Caravana Comunidade Segura em sua passagem por Porto Alegre, em agosto de 2006.

O processo de articulação popular nas diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública na capital gaúcha ganhou força em 1989, com a instituição do Orçamento Participativo, e consolidou-se em 2002, com a criação dos Conselhos Municipais e seus fóruns regionais. É através destas instâncias que a cidade, dividida em 16 regiões, conta com a participação comunitária nas decisões que dizem respeito ao seu funcionamento.

Os 16 Fóruns Regionais de Justiça e Segurança realizam reuniões mensais com a presença de representantes da comunidade e de diversas instituições, como a Brigada Militar (nome da PM no estado), a Polícia Civil, o Conselho Tutelar e órgãos da prefeitura, como as secretarias de Educação e Assistência Social. Nos Fóruns, nascem políticas sociais como convênios com a Secretaria de Direitos Humanos para a realização de oficinas de geração de emprego e renda e projetos de educação e esportes.  

Em teoria, é a comunidade quem define onde e em que as verbas municipais deverão ser investidas. Mas, na prática, a execução dos projetos ainda esbarra na falta de verbas e de vontade política.

Na área de segurança, um exemplo de ação comunitária é o projeto de lei de iniciativa popular pela criação das Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps), que precisa de 55 mil assinaturas para ser apresentado à Câmara dos Vereadores e já tem 30 mil. O projeto prevê que em cada uma das 16 regiões do Orçamento Participativo funcione um Centro de Referência congregando um sistema de banco de dados, uma ouvidoria comunitária, o Fórum Regional de Justiça e Segurança respectivo e um programa para a juventude. As Aisps integrariam as ações dos serviços públicos de segurança, articulando iniciativas da Brigada Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal em consonância com as demandas da sociedade. A criação das Aisps e a destinação de recursos financeiros para elas está prevista no Plano Plurianual de Porto Alegre.

Além da postura ativa da sociedade, outro aspecto que chamou a atenção dos membros da Caravana foi a tecnologia policial da Brigada Militar. O sistema de câmeras – são 190 no estado e 54 em Porto Alegre – reduziu entre 78 e 85% as ocorrências de crimes “visíveis” nos locais onde estão instaladas. O Sistema de Consultas Integradas permite o acesso com senha única a diversas bases de dados de apoio à atividade policial, como cadastro civil, de armas, procurados, veículos, presos e visitantes de presos. E o Termo Circunstanciado permite que qualquer policial militar insira eletronicamente os registros de uma ocorrência no local do fato, dispensando as partes de comparecer à delegacia. O policial pode, inclusive, fixar uma data para comparecimento no Poder Judiciário, se julgar necessário.

Na Biblioteca Comunidade Segura:

Políticas de atenção ao egresso no Rio Grande do Sul

Artigo de Sonia Biehler da Rosa e Maria Palma Wolff

Homicídios em Porto Alegre, 1996 

Dissertação de mestrado de Simone Maria dos Santos para a Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz

Coronel critica política repressiva e midiática do RS

Comunidades orientam políticas públicas em Porto Alegre

Carta de Porto Alegre defende participação comunitária nas políticas de segurança

Criação de Áreas Integradas de Segurança Pública depende de apoio popular

Câmeras reduzem delitos em até 85% no RS

Dossiê Caravana Comunidade Segura