São Paulo tem mapa de direitos humanos

Numa abordagem ampla, os direitos humanos são mais respeitados nas regiões de maior poder aquisitivo de São Paulo do que nas demais. Mas quando se foca no quesito racial, os bairros mais ricos estão em situação precária. O contraste é uma das conclusões do Mapa do Sistema Intra-urbano de Monitoramento (SIM) dos Direitos Humanos da cidade de São Paulo, divulgado em dezembro de 2005 pela Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH).

Feito com base em números coletados entre 2000 a 2004 por secretarias do município de São Paulo e órgãos como IBGE, DataSus, Fundação Getúlio Vargas e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), o mapa serve para orientar secretários e subprefeitos na elaboração de políticas públicas. Ele será atualizado à medida que estas instituições divulgarem novas pesquisas.  

O mapa classifica as 31 subprefeituras em cinco dimensões: desenvolvimento sócio-econômico, violência, crianças e adolescentes, mulheres e negros. De acordo com José Gregori, presidente da CMDH, algumas subprefeituras estão muito bem em uns quesitos e muito mal em outros. Pinheiros e Vila Mariana são exemplo disso: aparecem no topo em quatro delas, mas na questão racial estão muito mal pontuadas. Nesses bairros, a desigualdade econômica entre negros e brancos é a maior.

A análise da dimensão “negros” foi feita exclusivamente por comparação entre a população negra (pretos e pardos) e a população não negra. Ela não mede a situação absoluta, em termo de qualidade de vida, saúde, educação, emprego e renda etc da população negra, mas sim a situação relativa aos não negros. O objetivo é identificar dentro da cidade as regiões em que a desigualdade é maior.

Na média geral, as regiões onde a situação dos direitos humanos é mais precária são Itaim Paulista, São Miguel, Socorro, São Mateus, M'Boi Mirim, Cidade Ademar e Guaianases.

O estudo usou 32 indicadores que, juntos, permitem avaliar de maneira múltipla as diferentes implicações dos direitos humanos. Os dados foram desagregados de acordo com divisão administrativa da cidade, produzindo ao mesmo tempo um resultado sintético, na forma de um mapa global, e mantendo a amplitude das informações recolhidas, sem reduzi-las a um único índice estatístico. As subprefeituras e os distritos da capital foram classificados em cinco faixas de garantia dos direitos humanos: alta, boa, média, fraca e precária.

Tal como concebido, o SIM Direitos Humanos não mede diretamente serviços oferecidos ou violações específicas de direitos humanos. Seu objetivo é monitorar a garantia dos direitos humanos por meio da situação real da população em cada subprefeitura. Os dados observados indicam se os serviços e ações existentes estão ou não gerando os efeitos esperados. Por exemplo: na questão educacional, são levados em conta o grau de evasão, reprovação, defasagem e analfabetismo, e não a existência de escolas. Onde os indicadores revelarem problemas, então a subprefeitura deverá verificar se há escolas suficientes, se as escolas existentes estão cumprindo seu papel e o porquê da situação apresentada.

Além do mapa geral dos direitos humanos, cada dimensão e cada um dos indicadores geram mapas específicos e tabelas, comparando as subprefeituras, sempre em cinco faixas de classificação. No site do SIM, é possível acessar o mapa da situação dos direitos humanos de cada subprefeitura no conjunto dos indicadores; o mapa da situação de cada subprefeitura em cada uma das cinco dimensões analisadas e mapas temáticos de cada um dos 32 indicadores.

Está prevista a inclusão no sistema das dimensões idoso, pessoa com deficiência e diversidade sexual. Esses temas, fundamentais para os direitos humanos, não possuem fontes estruturadas de informações que possam ser desagregadas por subprefeitura. A ausência dessas bases de dados já revela, por si só, o grau de fragilidade da garantia dos direitos humanos em relação a esses grupos.

O acesso à Justiça é outra dimensão que não pôde ser avaliada pelo sistema. As informações do Poder Judiciário ainda não estão informatizadas, o que impede qualquer tipo de análise territorializada por subprefeitura.

O projeto prevê ainda a realização de uma pesquisa de opinião para avaliar a compreensão dos direitos humanos pela população paulistana. Nesse aspecto, está previstotambém o desenvolvimento de um trabalho direto com a comunidade para constituir um monitoramento participativo dos direitos humanos nas subprefeituras.

Mais informações:

http://www.prefeitura.sp.gov.br/sim_dh/